sexta-feira, 29 de abril de 2022

Estudo demonstra que a Polícia Federal é a instituição policial com os maiores índices de insatisfação e descontentamento com a carreira


Estudo oficial realizado com mais de 21 mil policiais da Polícia Militar (PM), Polícia Civil (PC), Bombeiros, Perícia, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal demonstra que a Polícia Federal é a instituição policial com os maiores índices de insatisfação e descontentamento com a carreira, e aponta quais são os problemas que fazem algumas corporações não serem bons ambientes de trabalho
.

Um ponto muito importante a ser destacado aqui, para entendimento do resultado altamente negativo entre os Policiais Federais, é que a esmagadora maioria dos respondentes da Polícia Federal na pesquisa, ou seja, 91,5% destes, ocupam cargo policial que não o de delegado de polícia, ou seja, são escrivães, agentes, papiloscopistas e peritos, que são a grande maioria dentro da instituição, e que não têm as mesmas oportunidades profissionais e de carreira que os delegados, o que explica os resultados alarmantes do estudo.

No vídeo anexo, postado em 27 de abril de 2022 (https://youtu.be/rWtQgF2t48A), que "viralizou" recentemente nos grupos policiais, um youtuber que se apresenta como ex-PRF explica os pontos principais do estudo realizado pelo Centro de Pesquisas Jurídicas Aplicadas (CPJA) da Escola de Direito da FGV em São Paulo, e originalmente postado no ano de 2014 no site do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em parceria com a SENASP, secretaria ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (acesse aqui: https://forumseguranca.org.br/publicacoes_posts/opiniao-dos-policiais-brasileiros-sobre-reformas-e-modernizacao-da-seguranca-publica/).

O primeiro aspecto tratado pelo autor, logo no início do vídeo, é que o fato de “a PRF ser uma corporação muito horizontal”, ou seja, por “não haver uma chefia muito cristalizada, por não haver o militarismo das polícias militares, ou a existência de um cargo como o de delegado, que faz a função de chefe” e que “isso faz com que a instituição seja muito saudável e que as pessoas sejam mais felizes”. O youtuber destaca que na PRF as chefias são funções temporárias, ou seja, alguém que é chefe pode ser o chefiado tempos depois, e isso faz com que as pessoas “não pisem umas nas outras”.

Entrando na parte do conteúdo do estudo em si, foi perguntado aos policiais se eles achavam que “as polícias deveriam ser organizadas em carreira única, com uma única porta de entrada (concurso para ingresso)”, e o resultado mostrou que as polícias, em geral, não estão satisfeitas com a forma que estão organizadas, sendo que o percentual médio de “concordo totalmente” foi de 62,1%. A polícia que teve o maior percentual de “concordo totalmente” para esta pergunta foi a Polícia Federal, atingindo 75,5%, denotando maior índice de insatisfação com a organização atual da carreira entre as instituições policiais pesquisadas.

A segunda pergunta destacada no vídeo foi a respeito da forma de hierarquia atualmente existente em cada uma das polícias, em especial "se esta hierarquização provoca sentimento de desrespeito e injustiças profissionais", de maneira que 60,2% dos respondentes, na média, apontaram que concordam com a pergunta. Novamente, a Polícia Federal foi a instituição “campeã”, com maior percentual de concordância, com 65,9% do total de respondentes, demonstrando maior incidência de situações de desrespeito e injustiças profissionais. A PRF ficou com o menor índice de concordância com a pergunta, 40,4%, o que demonstra que a forma de hierarquia lá existente incomoda menos aos policiais da instituição. Lembrando que a PRF é horizontalizada, tem cargo único, e por isso, carreira única.

A terceira pergunta comentada no vídeo levantou a ocorrência de "humilhações ou situações de desrespeito por superiores hierárquicos", onde o percentual médio de resposta foi de 59,6%, sendo que as corporações militares (polícia e bombeiros) ficaram com os primeiros lugares, e a Polícia Federal com o terceiro lugar, atingindo 61,5%. A PRF ficou com o menor índice, 36,9%, demonstrando que situações de humilhação e desrespeito ocorrem com muito menos frequência dentro desta instituição policial, demonstrando um clima e uma uma cultura interna muito mais saudáveis. Reparem a diferença abissal entre os resultados da PF e da PRF, em todos os quesitos

A quarta pergunta verificou os planos para o futuro profissional do policial em cada instituição. Na média geral, os que “pretendem se aposentar na corporação” foram 55,1% dos respondentes, sendo que novamente a Polícia Federal ficou com os piores índices de todas as polícias, onde apenas 42,3% pretendem se aposentar na instituição, o que demonstra novamente alto índice de insatisfação com a carreira

A segunda opção colocada na mesma pergunta foi a respeito da “pretensão de sair da corporação assim que houver outra oportunidade”, sendo que, na média, 34,4% dos respondentes disseram escolher essa opção, e a Polícia Federal ficou novamente com o pior índice, 45,5% do total de respondentes. As duas perguntas analisadas em conjunto demonstram que o sentimento entre os Policiais Federais respondentes é o de que, proporcionalmente, menos policiais pretendem permanecer na instituição até a sua aposentadoria, sendo que no caso de surgimento de uma oportunidade alternativa de trabalho, quase metade abandonaria a carreira.

A última pergunta verificou se “caso pudesse escolher novamente, você optaria outra vez pela carreira na sua corporação”, o que, na prática, é uma forma de perguntar "se o policial está arrependido de ter escolhido sua carreira". Na média, 43,8% responderam que sim, que escolheriam novamente a mesma carreira, ou seja, que não estão arrependidos com a escolha que fizeram. Entre os Policiais Federais o índice cai praticamente pela metade, atingindo apenas 23,9% dos respondentes, demonstrando arrependimento, insatisfação e descontentamento. Os resultados percentuais são praticamente inversos na PRF, 57,4% dos respondentes disseram que escolheriam novamente a mesma carreira, demonstrando contentamento.

Além do conteúdo postado no vídeo, analisando também a documentação completa da pesquisa (https://forumseguranca.org.br/storage/publicacoes/FBSP_Opiniao_policiais_brasileiros_reformas%20_seguranca_publica_2014.pdf) pudemos extrair que 66,2% dos respondentes acreditam que as carreiras policiais não são adequadas do modo como estão organizadas, sendo que 80,9% afirmam que as polícias deveriam ser organizadas em carreira única, com uma única porta de entrada, e para 86% dos respondentes o foco deveria ser o resultado, e menos burocracia. Ainda 86,21% dos respondentes acreditam que os profissionais de segurança pública deveriam ser organizados em estruturas hierárquicas e de gestão mais eficientes.

O estudo também destacou que, na média, 67,4% do total de respondentes discordaram da exigência de formação em direito para o ingresso nas carreiras policiais, sendo que os Policiais Federais ficaram com o primeiro lugar no quesito, com 91,1% do total de respondentes apontando serem contra tal exigência (coincidentemente, 91,5% dos respondentes da Polícia Federal não ocupam o cargo de delegado, que tem exigência de formação em direito para ingresso).

Recomendamos a leitura completa do documento para que o leitor possa conhecer não só o problema específico de carreira existente na Polícia Federal, mas o contexto de toda a segurança pública brasileira aos olhos dos operadores de segurança pública, que estão todos os dias em campo dedicando e doando suas vidas por pessoas que nem conhecem. Boa leitura.

quarta-feira, 27 de abril de 2022

ANEPF encaminha ofício à COGER a respeito de aumento recente nos problemas e instabilidades do sistema ePol


A Associação Nacional dos Escrivães de Polícia Federal (ANEPF), representante legítima dos Policiais Federais que exercem o cargo de Escrivão de Polícia Federal, encaminhou, na data de hoje, ofício ao Sr. Corregedor Geral da Polícia Federal (COGER), para trazer novamente tema que vem afetando sobremaneira o dia a dia dos Escrivães de Polícia Federal, com relação aos problemas e instabilidades do sistema ePol, especialmente devido à percepção generalizada de agravamento da situação nos últimos meses.

A ANEPF tem se reportado à administração da Polícia Federal pelo menos desde metade do ano de 2020 a respeito dos problemas e instabilidades do sistema ePol, e de todas as consequências que resultam desta situação, com reflexos diretos na saúde mental e na qualidade do trabalho exercido pelos Escrivães de Polícia Federal no âmbito da polícia investigativa/judiciária.

Em que pesem as reuniões já realizadas entre esta entidade e a gestão da Polícia Federal sobre este tema, quando nos foram apresentadas as explicações, bem como cenários, cronogramas, e as possíveis soluções à época, entendemos que o assunto não avançou conforme se esperava.

As circunstâncias atuais exigem maior atenção por parte da gestão da Polícia Federal, sobretudo na tomada de ações práticas, como o aumento do nível de prioridade do projeto – i.e., maior alocação de recursos financeiros, humanos e tecnológicos, melhor acompanhamento por parte do escritório de projetos (“PMO”), patrocínio político por parte da alta gestão, etc –, para que a situação possa começar a ser revertida, e que isto ocorra efetivamente num futuro não muito distante, já que o assunto é urgente.

Muitas das queixas detalhadamente apresentadas já no ano de 2020, época em que o sistema ainda era considerado pelos usuários como “em desenvolvimento”, persistem até hoje, e algumas situações até mesmo pioraram. 

Apesar de nossa intenção, desta vez, não ser a de esgotar o tema, ou mesmo de enumerar exaustivamente todos os problemas existentes – até porque a equipe do projeto ePol já tem total conhecimento e controle dessas demandas, muitas delas apresentadas diretamente pelos usuários do sistema, através da equipe de suporte do Microsoft Teams –, para melhor ilustrar a situação, enviamos no corpo do ofício algumas das queixas recebidas recentemente por nossos representados.

Em razão do cenário acima descrito, solicitamos à gestão da Polícia Federal urgente e especial atenção com relação aos temas acima narrados que estão afetando sobremaneira o moral, a serenidade e em alguns casos até a sanidade dos colegas, que se veem encurralados, sem “luz no fim do túnel”, já que não veem indicativos mínimos de que a situação encontra-se em vias ser resolvida ou mesmo de melhorar, ainda que um pouco.

Diretoria Executiva

Brasília, 27/04/2022

quinta-feira, 14 de abril de 2022

NOTA OFICIAL Nº 001/2022 - ANEPF (REESTRUTURAÇÃO CARREIRAS POLICIAIS DA UNIÃO)


NOTA OFICIAL nº 001/2022 - ANEPF

Brasília, 14 de Abril de 2022

A Associação Nacional dos Escrivães de Polícia Federal (ANEPF) repudia com veemência a notícia, comunicada via imprensa, de que a reestruturação das carreiras policiais da União não será encaminhada no corrente ano. É urgente que o governo cumpra o compromisso por tantas vezes anunciado diretamente pelo Presidente da República.

É importante relembrar que a previsão orçamentária para a reestruturação da carreira policial federal se deu por esforço e dedicação dos policiais e aprovação do Congresso Nacional. 

Nessa lida, as entidades das forças de segurança pública e os deputados aliados propuseram emendas e auxiliaram na construção da LOA e LDO mediante tratativas por mais de vinte meses com vários interlocutores do Executivo e Legislativo.

Os Escrivães de Polícia Federal, pela primeira vez desde a redemocratização do país, tiveram redução nominal de suas remunerações e aguardam a reestruturação por mais de vinte anos. Trata-se, portanto, de justa demanda histórica que não se aceitará ser novamente abandonada!

Frisamos a nossa preocupação com um Governo que promete e não cumpre!

A suposta justiça representada pelo índice “isonômico” de 5% anunciado não cumpre suas funções e nem honra com a recomposição inflacionária dos últimos 12 meses. Tampouco corrige as distorções existentes entre as carreiras públicas federais, as quais devem ser saneadas via reestruturação.

Infelizmente observamos mais um compromisso assumido pelo governo sendo deliberadamente negligenciado!


Presidência e Diretoria Executiva ANEPF


Arquivo para download da nota em formato PDF: https://drive.google.com/file/d/1B5Jeg6KC9C-0Z1h2ifAsxlE3vQody499/view?usp=sharing

sexta-feira, 8 de abril de 2022

ANEPF ENCAMINHA OFÍCIO À JOVEM PAN VISANDO ESCLARECER EQUÍVOCO DE REPORTAGEM A RESPEITO DE INTIMAÇÃO DO DEPUTADO FEDERAL DANIEL SILVEIRA


A Associação Nacional dos Escrivães de Polícia Federal (ANEPF), representante legítima dos Policiais Federais que exercem o cargo de Escrivão de Polícia Federal, em atenção à reportagem da Jovem PAN veiculada nos meios de comunicação nos últimos dias, cujo título é "MORAES MANDA PF COAGIR MÃE DE DANIEL SILVEIRA" (https://jovempan.com.br/videos/programas/os-pingos-nos-is/moraes-dobra-a-aposta-e-agora-tambem-persegue-mae-de-daniel-silveira.html) e que informa, equivocadamente, que "uma Escrivã da Polícia Federal enviou mensagens ao celular pessoal da mãe do deputado federal Daniel Silveira para pressioná-la ainda mais", encaminhou hoje o Ofício nº 004/2022 - ANEPF, esclarecendo tais fatos e solicitando reparação da informação que foi equivocadamente veiculada.

Na missiva, a ANEPF explicou que:

1. O ato do chamamento de pessoas às delegacias de polícia federal é fundamentado no Código de Processo Penal (CPP) e formalizado por meio do mandado de intimação, sendo esta uma das diversas responsabilidades do Escrivão de Polícia Federal, nos termos do art. 54, §1º, da Instrução Normativa nº 108/2016 DG/PF. 

2. A intimação, nos termos do referido normativo, deve ser realizada por meio célere e idôneo, diretrizes que vão ao encontro dos princípios da celeridade e economicidade que devem nortear a administração pública. 

3. Diversos Tribunais de Justiça em todo o Brasil também utilizam de aplicativos de mensagens como meio de comunicação entre as partes e até mesmo entre órgãos, garantindo, assim, uma comunicação célere e eficiente.

4. Portanto, o fato de a intimação ter sido realizada por meio de aplicativo de mensagens está em plena consonância com o ordenamento jurídico brasileiro, sendo realizado diariamente por Escrivães de Polícia Federal em todo Brasil. 

5. Com efeito, e com a devida vênia, a reportagem comete equívoco ao informar que a Escrivã de Polícia Federal enviou mensagens ao celular da mãe de Daniel Silveira com a finalidade de "pressioná-la ainda mais" quando, na verdade, tentou intimá-la da forma mais discreta e célere possível, utilizando o mínimo de recursos públicos para a formalização de tal ato. 

Além do exposto, acrescente-se o fato de que ser intimado via aplicativo de mensagens é muito menos invasivo do que receber policiais ostensivamente caracterizados no condomínio ou na porta de casa, evitando-se assim eventual sensação de situação vexatória ou desnecessária exposição social ao intimado.

Por fim, a ANEPF solicitou que a JOVEM PAN, veículo jornalístico sempre comprometido com a verdade, informe aos seus ouvintes e espectadores, por meio de nota ou outro meio igualmente efetivo, e com mesma amplitude da reportagem original, o quanto exposto, a fim de demonstrar à sociedade que a diligência cumprida pela Escrivã de Polícia Federal reveste-se de absoluta normalidade e legalidade.

Presidência e Diretoria Executiva

Brasília, 08/04/2022

segunda-feira, 4 de abril de 2022

ANEPF REUNE-SE COM CÚPULA DA POLICIA FEDERAL PARA TRATAR DE TEMAS AFETOS À CATEGORIA (MARÇO 2022)



A Associação Nacional dos Escrivães de Polícia Federal reuniu-se no dia 31 de março de 2022, última quinta-feira, com cúpula da Polícia Federal, para tratar de temas afetos à categoria. 

Estiveram presentes na reunião o Diretor Geral da Polícia Federal Marcio Nunes, a Diretora de Gestão de Pessoal Mariana Calderón, e o Diretor Executivo Sandro Avelar, bem como o Presidente da ANEPF Flavio Werneck e o Vice-Presidente Marcelo Varela

Na oportunidade, a Diretoria Executiva da ANEPF deu as boas-vindas à nova gestão da Polícia Federal, e se colocou à disposição para que, juntos, possam equacionar as questões da categoria que já vêm sendo debatidas com as gestões anteriores.

Os representantes da ANEPF também explicaram aos diretores da PF as dificuldades atuais enfrentadas pelos Escrivães de Polícia Federal e falaram sobre o alto nível de insatisfação que vem sendo demonstrado nas últimas pesquisas de clima (referência: https://anepf.blogspot.com/2022/01/resultado-das-ultimas-pesquisas-de.html), solicitando também que seja dado o devido encaminhamento à proposta de mudança de nomenclatura do cargo de Escrivão de Polícia Federal, tema que já foi chancelado em diversas pesquisas realizadas com a base, e com índice de aprovação bem próximo de 100%.

Brasília, 04/04/2022
Presidência e Diretoria Executiva
ANEPF

quarta-feira, 30 de março de 2022

NOTA - ESCRIVAO DE POLICIA FEDERAL BALEADO DURANTE OPERAÇÃO POLICIAL


A Associação Nacional dos Escrivães de Polícia Federal - ANEPF - entidade que representa os policias federais pertencentes ao cargo de Escrivão de Polícia Federal, informa que, na manhã de hoje, um Escrivão de Polícia Federal lotado na Delegacia de Polícia Federal em Santana do Livramento, no Rio Grande do Sul, foi baleado durante o cumprimento de Mandado de Busca e Apreensão

Segundo apurado até o momento, a ocorrência aconteceu durante a entrada da equipe na casa do investigado, onde o Policial Federal foi alvejado por dois disparos de arma de fogo, sendo que um deles teria transfixado o colete na região do ombro. 

O agressor foi preso e encaminhado à Delegacia de Polícia Federal, onde foi autuado em flagrante. O Policial Federal, prontamente socorrido e encaminhado a unidade hospitalar, segue com quadro estável.

Por tais motivos – vistos de forma cristalina no dia de hoje – a ANEPF reforça o entendimento de que os cursos de formação profissional (CFP) e de aperfeiçoamento da carreira do Escrivão, policial federal, jamais devem sofrer qualquer tipo de diminuição da carga horária de disciplinas operacionais (armamento e tiro, abordagem, treino físico policial, defesa pessoal policial, dentre outras), haja vista os Escrivães de Polícia Federal também se sujeitarem às mesmas atividades e aos mesmos riscos que policiais federais de outros cargos durante as diligências de campo.

Além disso, a ANEPF reitera a importância e a necessidade de que o Teste de Aptidão Física (TAF), etapa obrigatória e eliminatória do concurso público para ingresso no cargo de Escrivão de Polícia Federal permaneça idêntico aos outros cargos da Carreira Policial Federal, eis que, conforme exposto, esse profissional sujeita-se aos mesmos esforços físicos que os outros policiais quando em atuação operacional. 

A aptidão física pressupõe, ainda, que o policial federal esteja em melhores condições de saúde para cumprir diligências de campo e enfrentar situações como a vivenciada pelo Escrivão de Polícia Federal no dia de hoje, nas quais um melhor condicionamento físico é imprescindível para reduzir as chances de óbito entre o desenlace da ocorrência e a chegada à unidade hospitalar, contribuindo, assim, para se preservar a vida do servidor público. 

Ademais, a manutenção dos policiais em boa condição física e higidez geral também contribui para diminuição de custos aos cofres públicos com licenças para tratamento de saúde, aposentadorias por invalidez ou até mesmo pensões por morte.

A ANEPF reforça, por fim, a necessidade de valorização de todos os Escrivães de Polícia Federal do Brasil e enaltece a atividade policial exercida por estes valorosos profissionais, os quais, além de exercerem funções de grande responsabilidade dentro das delegacias de polícia em todo o país, também arriscam suas vidas nas ruas diuturnamente - assim como todos os policiais federais - no combate ao crime e no zelo pelo fiel cumprimento das leis brasileiras.


Presidência e Diretoria ANEPF

(texto elaborado com a contribuição espontânea de um filiado do estado do Maranhão)

Brasília, 30 de março de 2022

quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022

Três Escrivães de Polícia Federal são selecionados para atuação nos NEPOMs e GEPOMs da Polícia Federal em Santa Catarina


Segundo consta no  Boletim de Serviço nº 029, datado de 10/02/2022, da Polícia Federal, foi homologado e divulgado o resultado final do recrutamento com objetivo de selecionar servidores policiais federais para remoção com destino aos NEPOMs e GEPOMs do estado de Santa Catarina.

Dos dez policiais federais selecionados para compor estas equipes operacionais, três são Escrivães de Polícia Federal.

A ANEPF, representante legítima dos Escrivães de Polícia Federal (art. 1º do estatuto social da entidade), e que tem como principais obrigações estatutárias zelar pelos interesses de seus membros e defender suas reivindicações (art. 3º do estatuto social da entidade), teve que interceder, em meados de 2021, junto à Direção Geral da Polícia Federal, para inclusão dos Escrivães de Polícia Federal no edital de recrutamento (https://anepf.blogspot.com/2021/07/anepf-envia-oficio-ao-diretor-geral-da.html). 

E esta não foi a primeira vez que esta entidade teve que interceder junto à Direção-Geral da PF pela inclusão dos EPFs nos editais de recrutamento para grupos operacionais. Situação similar havia ocorrido também em 2020, na ocasião da seleção para o COT (https://anepf.blogspot.com/2020/04/anepf-envia-oficio-ao-diretor-geral-da.html).

A ANEPF parabeniza os policiais federais selecionados, em especial os três Escrivães de Polícia Federal, e deseja sucesso e realização em suas atividades.


Presidência e Diretoria-Executiva

Brasília, 10/02/2022

quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022

ANEPF encaminha ofício ao Diretor-Geral da Polícia Federal para reivindicar correção na grade curricular do curso de formação de Escrivães de Polícia Federal quanto a disciplinas operacionais



Na data de hoje, chegou ao conhecimento da Diretoria-Executiva da Associação Nacional dos Escrivães de Polícia Federal (ANEPF) que a grade curricular do Curso de Formação de Escrivão de Polícia Federal programado para o corrente ano não contempla as disciplinas do eixo operacional: "Segurança de Dignitários" e "Vigilância".

Considerando que tais disciplinas são parte essencial da boa formação de um Policial Federal e que os Escrivães de Polícia Federal realizam estas atividades no seu cotidiano Brasil afora, inclusive, como chefes de setores operacionais e professores destas disciplinas, foi encaminhado ofício urgente ao Diretor-Geral da Polícia Federal solicitando os bons préstimos no sentido de corrigir tal discrepância, reinserindo tais disciplinas na grade curricular.

A ANEPF é representante legítima dos Escrivães de Polícia Federal (art. 1º do estatuto social da entidade), e tem como principais obrigações estatutárias zelar pelos interesses de seus membros e defender suas reivindicações (art. 3º do estatuto social da entidade).

Presidência e Diretoria-Executiva

Brasília, 03/02/2022

sexta-feira, 28 de janeiro de 2022

RESULTADO DAS ÚLTIMAS PESQUISAS DE CLIMA ANEPF (2018, 2019, 2020 E 2021)



A Associação Nacional dos Escrivães de Polícia Federal (ANEPF) é a representante legítima dos Escrivães de Polícia Federal (art. 1º do estatuto social da entidade), e tem como principais obrigações estatutárias zelar pelos interesses de seus membros e defender suas reivindicações (art. 3º do estatuto social da entidade), além de ter como um de seus objetivos "apresentar, como órgão técnico e consultivo, estudos, propostas e soluções dos problemas relacionados à categoria".

Sendo assim, no cumprimento de sua missão institucional, a entidade, por meio de sua Presidência e Diretoria Executiva, vem realizando pesquisas junto à base da categoria, desde a sua data de fundação, a fim de diagnosticar problemas, analisar causas, e debater e propor soluções

O leitor perceberá que todas as pesquisas aqui comentadas apontam no sentido do profundo desejo da base da categoria por uma transformação do cargo de Escrivão de Polícia Federal, que encontra-se, de certa forma e em certo grau, subutilizado com relação à i) formação acadêmica e policial, ii) ao conhecimento e iii) ao potencial dos seus ocupantes, bem como obsoleto e ultrapassado face às novas tecnologias, à escassez de recursos públicos e às necessidades de um sistema de investigação mais moderno e eficiente.

Afinal, o cargo de Escrivão de Polícia Federal é um dos cinco cargos que compõem a carreira policial federal, e assim como os outros quatro, é um cargo de nível superior e de natureza policial. As transformações sociais, econômicas e tecnológicas ocorridas no mundo e no Brasil nas últimas 3 décadas (desde a Portaria nº 523/89-MPOG) obviamente apontam que um cargo policial que foi pensado para ser o especialista em arquivologia e o "formalizador de documentos" na máquina de escrever Olivetti com 3 vias de papel carbono (época em que não existia computador, e que esta proficiência era uma especialidade técnica no meio de trabalho) necessita de uma reengenharia, com urgência.


2018

Na pesquisa deste ano buscamos inicialmente compreender a opinião da base sobre o projeto de reestruturação da Direção Geral da Polícia Federal, que visava, em resumo, unificar os cargos de Agente e Escrivão da PF num novo cargo da carreira policial federal denominado Oficial de Polícia Federal (OPF), definir atribuições de nível superior em lei para este novo cargo, e repassar as atribuições administrativas e menos complexas dos dois cargos policiais para cargos administrativos e de nível médio. 

Ao final da pesquisa constatamos o resultado acachapante de que que 99% dos respondentes foram favoráveis à unificação dos cargos de Agente e Escrivão da Polícia Federal nestes moldes.

A pesquisa também fez um levantamento detalhado a respeito das atribuições e da rotina de trabalho específicas do cargo de Escrivão de Polícia Federal, classificando suas atividades em relação à complexidade e à natureza. Nesta parte da pesquisa, apuramos que 95% dos respondentes sentiam-se infelizes e subutilizados com o rol de atribuições do cargo de Escrivão de Polícia Federal, e isto se deve totalmente ao fato de que, apesar de haver funções complexas e de natureza policial, existem também rotinas de menor complexidade e de natureza administrativa (assim como parte das atividades cartoriais), que acabam por explicar essa enorme frustração. 

Sobre o parágrafo acima, destacamos ao leitor que o único normativo existente até hoje que versa sobre as atribuições dos cargos de Escrivão e também de Agente é uma portaria ministerial do ano de 1989, da época que os dois cargos eram ainda de nível médio, portanto trazendo até hoje, aos dois cargos, resquícios de atividades menos complexas desde aquela época, e que em 1996, a Lei 9.266 reorganizou as classes da carreira policial federal, exigindo para o ingresso aos cargos, o nível superior.

Também nesta pesquisa, foi constatado que 99% dos respondentes vislumbrariam e desejariam alguma transformação do cargo (ainda que não fosse especificamente a unificação dos dois cargos), com aumento na complexidade geral das atividades, em paralelo com a transferência das rotinas menos complexas de ambos os cargos para um outro cargo de nível médio, com reflexo no aumento do subsídio​ para os reais patamares de nível superior do Serviço Público Federal. 

O relatório completo e detalhado, inclusive com o estudo realizado e todas as classificações e análises do rol de atividades executadas pelos Escrivães de Polícia Federal, pode ser acessado por meio deste link: https://goo.gl/kYtRZk


2019

No ano de 2019 o foco da pesquisa foi avaliar o sentimento da base da categoria a respeito da proposta de lei orgânica da Polícia Federal, que foi transmitida do ex-diretor geral Rogério Galloro ao novo DG Mauricio Valeixo durante a transição de comando da instituição, bem como o parecer jurídico encomendado pela FENAPEF a respeito das possibilidades de unificação dos cargos de Agente, Escrivão e Papiloscopista da PF (http://fenapef.org.br/comunicado-no-005-2019-jur-fenapef/).

Ao final da pesquisa foi confirmada a tese da pesquisa do ano anterior, sendo que nesta oportunidade 92% foram favoráveis à transformação do cargo de Escrivão de Polícia Federal, com atribuições de nível superior e com foco na atividade-fim (investigação), repassando as atividades cartoriais para os agentes administrativos. O relatório completo da pesquisa pode ser acessado por meio deste link: https://bit.ly/2IsLak8


2020

Neste ano, foi realizada nova pesquisa de clima junto à base da categoria, que concluiu que 73% encontravam-se insatisfeitos ou muito insatisfeitos com relação ao rol total de atribuições e de atividades desempenhadas. 

Assim como já foi explicado com relação à pesquisa de 2018, importante frisar novamente que parte destas atribuições são consideradas complexas e de natureza policial, e outra parte considerada menos complexa e de natureza mais administrativa, sendo esta última parte a que gera maior insatisfação dos Escrivães de Polícia Federal.

A pesquisa também apontou que 92% achavam que o efetivo exercício no cargo de Escrivão de Polícia Federal não havia atendido as expectativas de quando tinham estudado, treinado e prestado o concurso público para a Polícia Federal, sendo que mais de 50% destes demonstraram estar decepcionados e infelizes, e os demais, apenas "conformados". 

Tal frustração, novamente, se deve ao fato de haver um misto de atividades complexa e de natureza policial com atividades menos complexas, consideradas pela maioria dos respondentes como sendo não condizentes com a natureza policial e exigência de nível superior para o cargo.

Sobre sua contribuição pessoal à instituição policial e à sociedade, 91% consideraram que, com o conhecimento técnico/acadêmico e a experiência pessoal/profissional que detinham, poderiam contribuir muito mais com a atividade investigativa da Polícia Federal.

Por fim, 89% foram totalmente a favor da unificação dos cargos de Escrivão de Polícia Federal e Agente de Polícia Federal, com a consequente contratação de servidores administrativos para o trabalho administrativo cartorário, confirmando, mais uma vez, a tese das pesquisas dos anos imediatamente anteriores.

Os dados divulgados da pesquisa de 2020 encontram-se disponíveis neste link: https://anepf.blogspot.com/2020/07/resultados-preliminares-enquete-12020.html


2021

Esta última pesquisa foi dividida em duas partes, sendo a primeira relacionada às cargas de trabalho a que são submetidos os Escrivães de Polícia Federal, sobretudo no contexto do novo sistema de polícia judiciária (ePol), e a segunda focada nas necessidades de transformação do cargo de Escrivão de Polícia Federal.


O EPOL E AS CARGAS DE TRABALHO ATUAIS

A pesquisa identificou que apesar de o sistema ePol ter trazido algumas mudanças positivas, há ainda grande quantidade de pontos a serem corrigidos e melhorados. Foram identificados pelos respondentes centenas de pontos de melhoria, que serão compilados e encaminhados à administração da PF quando o relatório completo for finalizado.

Infelizmente, o que se constatou foi que, nesta mudança de sistemas (SISCART > ePol), foram mantidos os antigos métodos e procedimentos, que poderiam ter sido repensados e redesenhados com vistas a eliminar o gargalo concentrado na função cartorial do Escrivão de Polícia Federal, sendo assim identificamos que 93% acham que o sistema (ePol) deveria permitir (e exigir) o acesso/uso "horizontal" por todos os cargos da carreira policial federal.

Esta primeira parte da pesquisa apontou também que, independentemente de uma possível transformação do cargo de Escrivão de Polícia Federal, ou de uma possível unificação de cargos (EPF/APF), que pode demorar para se concretizar (ou talvez nunca acontecer), as cargas de trabalho encontram-se excessivamente altas para os Escrivães de Polícia Federal, de maneira que 96% acham que a administração deveria disponibilizar, proporcionalmente, mais vagas para o cargo nos próximos concursos para a Polícia Federal. Obs.: numa simulação feita no final do ano de 2020, a ANEPF identificou que, mesmo tendo um número total pequeno de cargos criados em lei, o cargo de Escrivão de Polícia Federal é o cargo da carreira policial federal com maior percentual de cargos vagos.


TRANSFORMAÇÃO DO CARGO DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL

Tendo em vista a incerteza quanto a uma futura unificação dos cargos EPF/APF, combinada com a urgente necessidade de transformação do cargo de Escrivão de Polícia Federal, 92% desejam que a ANEPF continue focando sua estratégia e seus esforços na valorização do trabalho exercido pelo Escrivão de Polícia Federal, sobretudo na atualização de nomenclatura do cargo para Oficial de Polícia Federal (OPF). Obs.: este recente movimento em prol da mudança de nomenclatura do cargo tomou corpo no final de 2020, quando foram entregues ofícios a todos os superintendentes regionais e à Direção Geral em Brasília com quase 700 assinaturas pedindo a mudança (https://anepf.blogspot.com/2021/01/quase-setecentos-escrivaes-de-policia.html).

Nesta esteira, vale citar ainda que 96% acham imperioso e urgente a revisão do descritivo das atividades atribuídas ao cargo nos editais dos próximos concursos públicos da PF, com foco na manutenção das atividades de natureza policial de nível superior. Obs.: os editais de concurso público para provimento para as vagas de Escrivão de Polícia Federal e de Agente de Polícia Federal apresentam descritivo de vagas muito distinto entre si, e aparentemente são baseados em normativos antigos, como a Portaria nº 523/89-MPOG, que está há mais de 3 décadas desatualizada, com atribuições da época em que os cargos eram de nível médio. Ainda assim, o curso de formação policial dos dois cargos têm carga horária de disciplinas policiais/operacionais praticamente idêntica.

Considerando ser o Escrivão de Polícia Federal um cargo de natureza policial, e que compõe a carreira policial federal, 97% são a totalmente favor da manutenção da etapa do teste de aptidão física (TAF) e 74% são totalmente a favor da eliminação da etapa de teste de digitação nos concursos públicos para provimento no cargo, o que já se provou ser algo desnecessário nos tempos atuais. 

Por fim, apuramos que 91% concordaram totalmente com a criação em lei de novos cargos de agente administrativo cartorário para que executem especificamente as atividades estritamente cartoriais/administrativas internas do cargo de Escrivão de Polícia Federal.


AÇÕES JÁ ADOTADAS E AÇÕES FUTURAS

A Diretoria Executiva da ANEPF realizou inúmeras reuniões com a administração da PF em Brasília, incluindo os  Diretores Gerais e Diretores de Gestão de Pessoal dos últimos anos, porém, sem ainda que as demandas da categoria tivessem sido avaliadas adequadamente, já que não observamos nenhum movimento no sentido de haver mudanças efetivas.

Em todas estas oportunidades foram também apresentados os fatos e dados que corroboram os problemas apresentados pela Diretoria Executiva (bem como as soluções propostas para resolver estas questões), por meio dos relatórios detalhados de pesquisas, que foram encaminhados formalmente através de ofícios protocolados no sistema SEI. 

A ANEPF continuará atenta e vigilante, em constante melhoria de sua estrutura para cumprimento de sua missão institucional, reconhecendo e valorizando o trabalho dos Escrivães de Polícia Federal junto à instituição policial e à sociedade.


Presidência e Diretoria Executiva

Brasília, 28/01/2022

segunda-feira, 10 de janeiro de 2022

Como realizar sua contribuição anual à ANEPF

Srs(as) Escrivães de Polícia Federal,

Convidamos e convocamos todos os colegas para que participem ativamente e contribuam com a ANEPF. A participação de todos é importantíssima para que possamos nos manter vigilantes na busca pelos interesses da categoria, valorizando nosso cargo e melhorando as condições do nosso trabalho policial, essencial à Polícia Federal e à sociedade.

Atendendo então a solicitações de colegas que não possuem cartão de crédito, e portanto não têm como realizar a contribuição mensal via PagSeguro/UOL, implementada em Outubro de 2020 (ref: https://anepf.blogspot.com/2020/10/automatizacao-da-contribuicao-do.html), a Diretoria Executiva se reuniu e resolveu disponibilizar uma via alternativa.

Sendo assim, desde Maio de 2020 (ref: https://anepf.blogspot.com/2021/05/anepf-divulga-modalidade-de-pagamento.html) os colegas que desejarem continuar contribuindo pela modalidade de transferência bancária deverão realizar uma única transferência anual no valor de 12 mensalidades, perfazendo o total de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais).

A contribuição anual deverá ser feita sempre, necessariamente, no mês de JANEIRO de cada ano, e o comprovante deverá ser encaminhado por e-mail ao endereço anepf.comunicacao@gmail.com, informando também NOME COMPLETO e CPF, para que seja realizada a identificação do filiado contribuinte.

Caso deseje realizar a transferência através do sistema PIX, utilize a chave 17.040.150.0001-21 (CNPJ da ANEPF).

Seguem abaixo os dados bancários da ANEPF:

- Banco: Caixa Econômica Federal

- Agência: 0647

- Conta corrente: 1337-7

- Operação: 003

- CNPJ: 17.040.150/0001-21

ATENÇÃO: alguns colegas questionaram sobre a possibilidade de programarem uma transferência mensal automática no valor de R$ 20,00, via PIX, mas infelizmente esta modalidade inviabilizaria o controle financeiro, já que o extrato bancário de nossa conta corrente na CEF não identifica o depositante. Sendo assim, a única forma viável de realizar a contribuição identificada seria mesmo a realização de uma transferência anual, com o envio do comprovante por e-mail. Contamos com a compreensão de todos.

Presidência e Diretoria Executiva

Brasília, 10/01/2022

(atualizado em 21/01/2022)