Nota oficial ANEPF dez 2023

NOTA OFICIAL

Mais uma vez os policiais federais não são ouvidos como deveriam. Homens e mulheres que exercem atribuições das mais amplas e complexas, em todos os cantos do país, mais uma vez recebem dos representantes do governo uma mensagem de “pouco caso”.

A Carreira Policial Federal, até hoje, é dividida em castas, retrato de uma estrutura desigual, disfuncional e inefetiva que fingem não existir. Na posse do Presidente Lula, neste ano, esses homens e mulheres estavam lá para garantir a segurança do evento e ouviram, no discurso de posse, que seriam combatidas as injustiças, inclusive no serviço público. 

Os policiais federais acreditaram, mais uma vez, nos discursos e promessas de corrigir ou amenizar as injustiças vividas no seio de sua própria estrutura organizacional. Uma proposta de reestruturação salarial construída em consenso. Assinada, bancada e impulsionada pelo Diretor Geral da Polícia Federal e pelo Ministro da Justiça foi encaminhada ao MGI (Ministério de Gestão e Inovação) para seguir seu curso em mesa de negociação até aprovação.

Se não corrigia totalmente as diferenças e problemas internos, amenizava em muito o abismo salarial existente entre os vários cargos da carreira policial e dos servidores administrativos, fruto de recorrentes reposições lineares que, a cada negociação, agrava a situação de briga interna e beligerância.

Eis que o MGI arrasta as negociações até o fim deste ano e, pasmem, apresenta proposta praticamente linear, atendendo quase integralmente os anseios das castas superiores – já denominadas “CASA GRANDE” mantendo os bravos policiais federais que formam a base investigativo-reguladora-controladora-operacional da instituição num patamar de categoria subjugada – “SENZALA”, onde infelizmente o que se consegue enxergar como anseio é ser o CAPITÃO DO MATO da vez, substituído ao desmando do senhor feudal do momento.

O sentimento não poderia ser outro a não ser, novamente, a traição. Sob o discurso de combater injustiças, somos o exemplo do divórcio entre o que se prega e o que se faz. Sem saída, no risco de não receber nada, enquanto a CASA GRANDE se deleita. Impõe-se a aceitação do que foi oferecido para continuar lutando, sinalizando uma “RENDIÇÃO TEMPORAL”, mas sempre tendo em mente a busca da reparação das históricas injustiças.

Importante salientar que não se está aqui ignorando a mesa de negociação, tão importante para quebrar 6 anos de prejuízos nas remunerações, com redução nominal nos salários líquidos e “com a granada no bolso”, - segundo o ex-Ministro da Economia. Um realinhamento democrático, mas que ainda não conseguiu retirar os traços ditatoriais de triste período recente da história brasileira e que refletem até hoje na estrutura ditatorial da Polícia Federal. “Só faltou reconvocar os extintos “CENSORES” para finalizar o acordo assinado” diria Mário Quintana. 

Resumo: a proposta tem seu valor e poderia ser uma vitória. Mas que se tornou amargo frente às promessas de encarar uma estrutura da época da ditadura. De valorização novamente da CASA GRANDE, os maiores salários, em detrimento de quem carrega o piano e faz a defesa diuturna da democracia brasileira. De um valor menor que os apresentados a outras polícias que não tem a mesma competência.

A verdade é que conseguimos combater as ilegalidades e estamos retornando à normalidade da democracia. Mas....aí vai o pedido direto ao Presidente:

Presidente Lula, as injustiças não estão sendo combatidas. Foram ampliadas. O termo de rendição está assinado. Os problemas perduram. A história ensina. Não pode ser esquecida. Os erros do Ministério da Justiça e Polícia Federal estão sendo novamente repetidos. Vamos novamente chancelá-los? As armadilhas repetidas estão sendo armadas e empoderadas novamente? É o que vemos nesse primeiro ano de MJ e projetos de segurança pública infelizmente. 

A injustiça e o desmando podem ser ambidestros, se posicionam onde derem espaço. Não escolhem lado ou bandeira. Escute! Ouça os conselhos de quem não está nos grandes cargos, mas carrega os grandes fardos.

ANEPF

Brasília, 28/12/2023

Resultados preliminares da pesquisa 1/2023 ANEPF

A ANEPF realizou neste final de 2023 uma pesquisa de clima com os EPFs da ativa, filiados e não filiados da entidade, para: 1) verificar o nível de satisfação com rotinas, sistemas etc, 2) mensurar se há desejo da base por mudanças/transformações no cargo de EPF e suas atribuições e rotinas, 3) identificar quais seriam essas mudanças/transformações, e se estão lastreadas em atividades mais complexas, de nível superior, e de natureza policial, 4) verificar desejo de mudança de nomenclatura do cargo e do NUCART, 5) validar desejo de unificação de cargos (no contexto de uma possível lei orgânica PF).

Tivemos 327 respondentes, sendo que grande parte destes tomaram posse em 2010, 2014 e 2022. 

As UFs com mais respostas foram SP, PR, DF, RJ, nesta ordem. 

A maioria dos respondentes (61%) é formado na área de Ciências Sociais Aplicadas (direito, administração, economia, arquitetura e urbanismo, ciência da informação, biblioteconomia, comunicação, serviço social, turismo), sendo as Ciências Exatas e da Terra (matemática, probabilidade, estatística, ciência da computação, astronomia, física, química, geociências e suas subdivisões) em segundo lugar, seguido pelas Engenharias. 37% dos respondentes disseram ter pós-graduação latu sensu, 3,7% disseram ter mestrado strictu sensu, 0,6% disseram ter doutorado e 0,3% disseram ter pós-doutorado.

Com relação à carga de inquéritos, 27,5% dos respondentes disseram não trabalhar diretamente com IPLs, e uma fatia muito pequena dos respondentes atualmente possuam carga de IPLs maior que 100, o que demonstra uma realidade bem diferente de alguns anos atrás.

Seguem os principais resultados da pesquisa.

PRIMEIRA PARTE - EPOL

Nesta primeira parte, os índices de satisfação com a facilidade de uso do ePol, das funcionalidades já implementadas, bem como sensação de melhoria com relação ao SISCART estiveram relativamente altos. 

No entanto disponibilidade, velocidade e consistência do funcionamento, bem como nível de burocracia, já tiveram notas mais distribuídas ao longo da escala, demonstrando não tanta satisfação.

Com relação ao nível de integração do sistema ePol com outros sistemas da própria PF (ex: SEI, SINIC, SINAPSE etc) e também com plataformas de outras instituições (ex: PJE, EPROC), bem como com relação ao nível de participação e colaboração de outros cargos e setores da PF no contexto do ePol, a curva de respostas demonstrou insatisfação dos respondentes.

Os comentários qualitativos deixados pelos respondentes são de enorme valor agregado, mas serão compilados em momento oportuno.

SEGUNDA PARTE - ATRIBUIÇÕES E ROTINAS EM GERAL

Com relação a atribuições e rotinas do cargo de EPF como um todo, poucos respondentes deram notas altas (8 a 10), sendo que grande maioria das respostas ficou entre 1 e 7, e a nota mais atribuída foi 1, denotando grande insatisfação.

Com relação à percepção de assédio moral institucional, quase todos os respondentes marcaram todas as opções, sendo que as opções mais escolhidas foram: Falta de isonomia em oportunidades de carreira e trabalho (resposta marcada por 73% dos respondentes), Dificuldades ou proibição de sair em missão (resposta marcada por 66% dos respondentes) e Restrições em recrutamentos internos (resposta marcada por 63% dos respondentes).

Todas as as demais perguntas desta segunda parte tiveram altíssima concordância dos respondentes, sendo que quase 60% atribuíram concordância máxima (nível 10 na escala) com relação a considerarem que o cargo de EPF (integrante da carreira policial federal) está errônea e injustamente atrelado a um determinado rol de atividades de natureza administrativa, burocráticas, e pouco complexas.

Também 56% dos respondentes marcaram nível máximo na escala de concordância que desejariam executar, pelo menos na maior parte do tempo, tarefas e rotinas de maior complexidade, e de natureza estritamente policial; 68% concordaram no nível máximo que algumas das suas rotinas de trabalho cotidianas poderiam ser facilitadas, ou em alguns casos até mesmo substituídas por automatizações e integrações de TI, até mesmo baseadas em inteligência artificial; e 75% concordaram no nível máximo que as tarefas e rotinas não sistêmicas de natureza administrativa, essencialmente burocráticas e menos complexas poderiam ser executadas por quadro de pessoal de apoio, sob supervisão de policiais.

TERCEIRA PARTE - O FUTURO DO CARGO

Nesta última parte da pesquisa, 81% dos respondentes concordaram em nível máximo (nível 10 da escala) com uma possível atualização na nomenclatura do cargo de EPF (com manutenção de todas as garantias aos colegas já aposentados), sendo que 90,5% concentraram as respostas entre os níveis 8 e 10 da escala. O nome mais votado foi Oficial de Polícia Federal (OPF), sendo a escolha de 84% dos respondentes.

A respeito da possível mudança de nomenclatura do NUCART,  85,3% concentraram suas respostas entre os níveis 8 a 10, demonstrando altíssima concordância com a proposta, que nasceu nos grupos de debate da ANEPF. O novo nome mais votado para o NUCART foi NPJ - Núcleo de Polícia Judiciária, com 60% dos votos. O segundo nome mais votado foi NIPJ - Núcleo de Investigação e Polícia Judiciária, com 27,5% dos votos, sendo este uma ligeira variação do primeiro. Somadas as duas respostas, temos 87,5% dos respondentes concordando com um novo nome que tenha a ligação com a expressão "polícia judiciária" ao invés de termos ultrapassados relacionados a "cartório".

Ao final, tivemos 84% dos respondentes concordando em nível máximo (10 na escala) com a unificação dos cargos, sendo que 92,1% concentraram as respostas entre os níveis 8 a 10, demonstrando altíssima concordância com a proposta.

Brasília, 5/12/2023