sexta-feira, 29 de abril de 2022

Estudo demonstra que a Polícia Federal é a instituição policial com os maiores índices de insatisfação e descontentamento com a carreira


Estudo oficial realizado com mais de 21 mil policiais da Polícia Militar (PM), Polícia Civil (PC), Bombeiros, Perícia, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal demonstra que a Polícia Federal é a instituição policial com os maiores índices de insatisfação e descontentamento com a carreira, e aponta quais são os problemas que fazem algumas corporações não serem bons ambientes de trabalho
.

Um ponto muito importante a ser destacado aqui, para entendimento do resultado altamente negativo entre os Policiais Federais, é que a esmagadora maioria dos respondentes da Polícia Federal na pesquisa, ou seja, 91,5% destes, ocupam cargo policial que não o de delegado de polícia, ou seja, são escrivães, agentes, papiloscopistas e peritos, que são a grande maioria dentro da instituição, e que não têm as mesmas oportunidades profissionais e de carreira que os delegados, o que explica os resultados alarmantes do estudo.

No vídeo anexo, postado em 27 de abril de 2022 (https://youtu.be/rWtQgF2t48A), que "viralizou" recentemente nos grupos policiais, um youtuber que se apresenta como ex-PRF explica os pontos principais do estudo realizado pelo Centro de Pesquisas Jurídicas Aplicadas (CPJA) da Escola de Direito da FGV em São Paulo, e originalmente postado no ano de 2014 no site do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em parceria com a SENASP, secretaria ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (acesse aqui: https://forumseguranca.org.br/publicacoes_posts/opiniao-dos-policiais-brasileiros-sobre-reformas-e-modernizacao-da-seguranca-publica/).

O primeiro aspecto tratado pelo autor, logo no início do vídeo, é que o fato de “a PRF ser uma corporação muito horizontal”, ou seja, por “não haver uma chefia muito cristalizada, por não haver o militarismo das polícias militares, ou a existência de um cargo como o de delegado, que faz a função de chefe” e que “isso faz com que a instituição seja muito saudável e que as pessoas sejam mais felizes”. O youtuber destaca que na PRF as chefias são funções temporárias, ou seja, alguém que é chefe pode ser o chefiado tempos depois, e isso faz com que as pessoas “não pisem umas nas outras”.

Entrando na parte do conteúdo do estudo em si, foi perguntado aos policiais se eles achavam que “as polícias deveriam ser organizadas em carreira única, com uma única porta de entrada (concurso para ingresso)”, e o resultado mostrou que as polícias, em geral, não estão satisfeitas com a forma que estão organizadas, sendo que o percentual médio de “concordo totalmente” foi de 62,1%. A polícia que teve o maior percentual de “concordo totalmente” para esta pergunta foi a Polícia Federal, atingindo 75,5%, denotando maior índice de insatisfação com a organização atual da carreira entre as instituições policiais pesquisadas.

A segunda pergunta destacada no vídeo foi a respeito da forma de hierarquia atualmente existente em cada uma das polícias, em especial "se esta hierarquização provoca sentimento de desrespeito e injustiças profissionais", de maneira que 60,2% dos respondentes, na média, apontaram que concordam com a pergunta. Novamente, a Polícia Federal foi a instituição “campeã”, com maior percentual de concordância, com 65,9% do total de respondentes, demonstrando maior incidência de situações de desrespeito e injustiças profissionais. A PRF ficou com o menor índice de concordância com a pergunta, 40,4%, o que demonstra que a forma de hierarquia lá existente incomoda menos aos policiais da instituição. Lembrando que a PRF é horizontalizada, tem cargo único, e por isso, carreira única.

A terceira pergunta comentada no vídeo levantou a ocorrência de "humilhações ou situações de desrespeito por superiores hierárquicos", onde o percentual médio de resposta foi de 59,6%, sendo que as corporações militares (polícia e bombeiros) ficaram com os primeiros lugares, e a Polícia Federal com o terceiro lugar, atingindo 61,5%. A PRF ficou com o menor índice, 36,9%, demonstrando que situações de humilhação e desrespeito ocorrem com muito menos frequência dentro desta instituição policial, demonstrando um clima e uma uma cultura interna muito mais saudáveis. Reparem a diferença abissal entre os resultados da PF e da PRF, em todos os quesitos

A quarta pergunta verificou os planos para o futuro profissional do policial em cada instituição. Na média geral, os que “pretendem se aposentar na corporação” foram 55,1% dos respondentes, sendo que novamente a Polícia Federal ficou com os piores índices de todas as polícias, onde apenas 42,3% pretendem se aposentar na instituição, o que demonstra novamente alto índice de insatisfação com a carreira

A segunda opção colocada na mesma pergunta foi a respeito da “pretensão de sair da corporação assim que houver outra oportunidade”, sendo que, na média, 34,4% dos respondentes disseram escolher essa opção, e a Polícia Federal ficou novamente com o pior índice, 45,5% do total de respondentes. As duas perguntas analisadas em conjunto demonstram que o sentimento entre os Policiais Federais respondentes é o de que, proporcionalmente, menos policiais pretendem permanecer na instituição até a sua aposentadoria, sendo que no caso de surgimento de uma oportunidade alternativa de trabalho, quase metade abandonaria a carreira.

A última pergunta verificou se “caso pudesse escolher novamente, você optaria outra vez pela carreira na sua corporação”, o que, na prática, é uma forma de perguntar "se o policial está arrependido de ter escolhido sua carreira". Na média, 43,8% responderam que sim, que escolheriam novamente a mesma carreira, ou seja, que não estão arrependidos com a escolha que fizeram. Entre os Policiais Federais o índice cai praticamente pela metade, atingindo apenas 23,9% dos respondentes, demonstrando arrependimento, insatisfação e descontentamento. Os resultados percentuais são praticamente inversos na PRF, 57,4% dos respondentes disseram que escolheriam novamente a mesma carreira, demonstrando contentamento.

Além do conteúdo postado no vídeo, analisando também a documentação completa da pesquisa (https://forumseguranca.org.br/storage/publicacoes/FBSP_Opiniao_policiais_brasileiros_reformas%20_seguranca_publica_2014.pdf) pudemos extrair que 66,2% dos respondentes acreditam que as carreiras policiais não são adequadas do modo como estão organizadas, sendo que 80,9% afirmam que as polícias deveriam ser organizadas em carreira única, com uma única porta de entrada, e para 86% dos respondentes o foco deveria ser o resultado, e menos burocracia. Ainda 86,21% dos respondentes acreditam que os profissionais de segurança pública deveriam ser organizados em estruturas hierárquicas e de gestão mais eficientes.

O estudo também destacou que, na média, 67,4% do total de respondentes discordaram da exigência de formação em direito para o ingresso nas carreiras policiais, sendo que os Policiais Federais ficaram com o primeiro lugar no quesito, com 91,1% do total de respondentes apontando serem contra tal exigência (coincidentemente, 91,5% dos respondentes da Polícia Federal não ocupam o cargo de delegado, que tem exigência de formação em direito para ingresso).

Recomendamos a leitura completa do documento para que o leitor possa conhecer não só o problema específico de carreira existente na Polícia Federal, mas o contexto de toda a segurança pública brasileira aos olhos dos operadores de segurança pública, que estão todos os dias em campo dedicando e doando suas vidas por pessoas que nem conhecem. Boa leitura.

quarta-feira, 27 de abril de 2022

ANEPF encaminha ofício à COGER a respeito de aumento recente nos problemas e instabilidades do sistema ePol


A Associação Nacional dos Escrivães de Polícia Federal (ANEPF), representante legítima dos Policiais Federais que exercem o cargo de Escrivão de Polícia Federal, encaminhou, na data de hoje, ofício ao Sr. Corregedor Geral da Polícia Federal (COGER), para trazer novamente tema que vem afetando sobremaneira o dia a dia dos Escrivães de Polícia Federal, com relação aos problemas e instabilidades do sistema ePol, especialmente devido à percepção generalizada de agravamento da situação nos últimos meses.

A ANEPF tem se reportado à administração da Polícia Federal pelo menos desde metade do ano de 2020 a respeito dos problemas e instabilidades do sistema ePol, e de todas as consequências que resultam desta situação, com reflexos diretos na saúde mental e na qualidade do trabalho exercido pelos Escrivães de Polícia Federal no âmbito da polícia investigativa/judiciária.

Em que pesem as reuniões já realizadas entre esta entidade e a gestão da Polícia Federal sobre este tema, quando nos foram apresentadas as explicações, bem como cenários, cronogramas, e as possíveis soluções à época, entendemos que o assunto não avançou conforme se esperava.

As circunstâncias atuais exigem maior atenção por parte da gestão da Polícia Federal, sobretudo na tomada de ações práticas, como o aumento do nível de prioridade do projeto – i.e., maior alocação de recursos financeiros, humanos e tecnológicos, melhor acompanhamento por parte do escritório de projetos (“PMO”), patrocínio político por parte da alta gestão, etc –, para que a situação possa começar a ser revertida, e que isto ocorra efetivamente num futuro não muito distante, já que o assunto é urgente.

Muitas das queixas detalhadamente apresentadas já no ano de 2020, época em que o sistema ainda era considerado pelos usuários como “em desenvolvimento”, persistem até hoje, e algumas situações até mesmo pioraram. 

Apesar de nossa intenção, desta vez, não ser a de esgotar o tema, ou mesmo de enumerar exaustivamente todos os problemas existentes – até porque a equipe do projeto ePol já tem total conhecimento e controle dessas demandas, muitas delas apresentadas diretamente pelos usuários do sistema, através da equipe de suporte do Microsoft Teams –, para melhor ilustrar a situação, enviamos no corpo do ofício algumas das queixas recebidas recentemente por nossos representados.

Em razão do cenário acima descrito, solicitamos à gestão da Polícia Federal urgente e especial atenção com relação aos temas acima narrados que estão afetando sobremaneira o moral, a serenidade e em alguns casos até a sanidade dos colegas, que se veem encurralados, sem “luz no fim do túnel”, já que não veem indicativos mínimos de que a situação encontra-se em vias ser resolvida ou mesmo de melhorar, ainda que um pouco.

Diretoria Executiva

Brasília, 27/04/2022

quinta-feira, 14 de abril de 2022

NOTA OFICIAL Nº 001/2022 - ANEPF (REESTRUTURAÇÃO CARREIRAS POLICIAIS DA UNIÃO)


NOTA OFICIAL nº 001/2022 - ANEPF

Brasília, 14 de Abril de 2022

A Associação Nacional dos Escrivães de Polícia Federal (ANEPF) repudia com veemência a notícia, comunicada via imprensa, de que a reestruturação das carreiras policiais da União não será encaminhada no corrente ano. É urgente que o governo cumpra o compromisso por tantas vezes anunciado diretamente pelo Presidente da República.

É importante relembrar que a previsão orçamentária para a reestruturação da carreira policial federal se deu por esforço e dedicação dos policiais e aprovação do Congresso Nacional. 

Nessa lida, as entidades das forças de segurança pública e os deputados aliados propuseram emendas e auxiliaram na construção da LOA e LDO mediante tratativas por mais de vinte meses com vários interlocutores do Executivo e Legislativo.

Os Escrivães de Polícia Federal, pela primeira vez desde a redemocratização do país, tiveram redução nominal de suas remunerações e aguardam a reestruturação por mais de vinte anos. Trata-se, portanto, de justa demanda histórica que não se aceitará ser novamente abandonada!

Frisamos a nossa preocupação com um Governo que promete e não cumpre!

A suposta justiça representada pelo índice “isonômico” de 5% anunciado não cumpre suas funções e nem honra com a recomposição inflacionária dos últimos 12 meses. Tampouco corrige as distorções existentes entre as carreiras públicas federais, as quais devem ser saneadas via reestruturação.

Infelizmente observamos mais um compromisso assumido pelo governo sendo deliberadamente negligenciado!


Presidência e Diretoria Executiva ANEPF


Arquivo para download da nota em formato PDF: https://drive.google.com/file/d/1B5Jeg6KC9C-0Z1h2ifAsxlE3vQody499/view?usp=sharing

sexta-feira, 8 de abril de 2022

ANEPF ENCAMINHA OFÍCIO À JOVEM PAN VISANDO ESCLARECER EQUÍVOCO DE REPORTAGEM A RESPEITO DE INTIMAÇÃO DO DEPUTADO FEDERAL DANIEL SILVEIRA


A Associação Nacional dos Escrivães de Polícia Federal (ANEPF), representante legítima dos Policiais Federais que exercem o cargo de Escrivão de Polícia Federal, em atenção à reportagem da Jovem PAN veiculada nos meios de comunicação nos últimos dias, cujo título é "MORAES MANDA PF COAGIR MÃE DE DANIEL SILVEIRA" (https://jovempan.com.br/videos/programas/os-pingos-nos-is/moraes-dobra-a-aposta-e-agora-tambem-persegue-mae-de-daniel-silveira.html) e que informa, equivocadamente, que "uma Escrivã da Polícia Federal enviou mensagens ao celular pessoal da mãe do deputado federal Daniel Silveira para pressioná-la ainda mais", encaminhou hoje o Ofício nº 004/2022 - ANEPF, esclarecendo tais fatos e solicitando reparação da informação que foi equivocadamente veiculada.

Na missiva, a ANEPF explicou que:

1. O ato do chamamento de pessoas às delegacias de polícia federal é fundamentado no Código de Processo Penal (CPP) e formalizado por meio do mandado de intimação, sendo esta uma das diversas responsabilidades do Escrivão de Polícia Federal, nos termos do art. 54, §1º, da Instrução Normativa nº 108/2016 DG/PF. 

2. A intimação, nos termos do referido normativo, deve ser realizada por meio célere e idôneo, diretrizes que vão ao encontro dos princípios da celeridade e economicidade que devem nortear a administração pública. 

3. Diversos Tribunais de Justiça em todo o Brasil também utilizam de aplicativos de mensagens como meio de comunicação entre as partes e até mesmo entre órgãos, garantindo, assim, uma comunicação célere e eficiente.

4. Portanto, o fato de a intimação ter sido realizada por meio de aplicativo de mensagens está em plena consonância com o ordenamento jurídico brasileiro, sendo realizado diariamente por Escrivães de Polícia Federal em todo Brasil. 

5. Com efeito, e com a devida vênia, a reportagem comete equívoco ao informar que a Escrivã de Polícia Federal enviou mensagens ao celular da mãe de Daniel Silveira com a finalidade de "pressioná-la ainda mais" quando, na verdade, tentou intimá-la da forma mais discreta e célere possível, utilizando o mínimo de recursos públicos para a formalização de tal ato. 

Além do exposto, acrescente-se o fato de que ser intimado via aplicativo de mensagens é muito menos invasivo do que receber policiais ostensivamente caracterizados no condomínio ou na porta de casa, evitando-se assim eventual sensação de situação vexatória ou desnecessária exposição social ao intimado.

Por fim, a ANEPF solicitou que a JOVEM PAN, veículo jornalístico sempre comprometido com a verdade, informe aos seus ouvintes e espectadores, por meio de nota ou outro meio igualmente efetivo, e com mesma amplitude da reportagem original, o quanto exposto, a fim de demonstrar à sociedade que a diligência cumprida pela Escrivã de Polícia Federal reveste-se de absoluta normalidade e legalidade.

Presidência e Diretoria Executiva

Brasília, 08/04/2022

segunda-feira, 4 de abril de 2022

ANEPF REUNE-SE COM CÚPULA DA POLICIA FEDERAL PARA TRATAR DE TEMAS AFETOS À CATEGORIA (MARÇO 2022)



A Associação Nacional dos Escrivães de Polícia Federal reuniu-se no dia 31 de março de 2022, última quinta-feira, com cúpula da Polícia Federal, para tratar de temas afetos à categoria. 

Estiveram presentes na reunião o Diretor Geral da Polícia Federal Marcio Nunes, a Diretora de Gestão de Pessoal Mariana Calderón, e o Diretor Executivo Sandro Avelar, bem como o Presidente da ANEPF Flavio Werneck e o Vice-Presidente Marcelo Varela

Na oportunidade, a Diretoria Executiva da ANEPF deu as boas-vindas à nova gestão da Polícia Federal, e se colocou à disposição para que, juntos, possam equacionar as questões da categoria que já vêm sendo debatidas com as gestões anteriores.

Os representantes da ANEPF também explicaram aos diretores da PF as dificuldades atuais enfrentadas pelos Escrivães de Polícia Federal e falaram sobre o alto nível de insatisfação que vem sendo demonstrado nas últimas pesquisas de clima (referência: https://anepf.blogspot.com/2022/01/resultado-das-ultimas-pesquisas-de.html), solicitando também que seja dado o devido encaminhamento à proposta de mudança de nomenclatura do cargo de Escrivão de Polícia Federal, tema que já foi chancelado em diversas pesquisas realizadas com a base, e com índice de aprovação bem próximo de 100%.

Brasília, 04/04/2022
Presidência e Diretoria Executiva
ANEPF