A Associação Nacional dos Escrivães de Polícia Federal (ANEPF) é a representante legítima dos Escrivães de Polícia Federal (art. 1º do estatuto social da entidade), e tem como principais obrigações estatutárias zelar pelos interesses de seus membros e defender suas reivindicações (art. 3º do estatuto social da entidade), além de ter como um de seus objetivos "apresentar, como órgão técnico e consultivo, estudos, propostas e soluções dos problemas relacionados à categoria".
Sendo assim, no cumprimento de sua missão institucional, a entidade, por meio de sua Presidência e Diretoria Executiva, vem realizando pesquisas junto à base da categoria, desde a sua data de fundação, a fim de diagnosticar problemas, analisar causas, e debater e propor soluções.
O leitor perceberá que todas as pesquisas aqui comentadas apontam no sentido do profundo desejo da base da categoria por uma transformação do cargo de Escrivão de Polícia Federal, que encontra-se, de certa forma e em certo grau, subutilizado com relação à i) formação acadêmica e policial, ii) ao conhecimento e iii) ao potencial dos seus ocupantes, bem como obsoleto e ultrapassado face às novas tecnologias, à escassez de recursos públicos e às necessidades de um sistema de investigação mais moderno e eficiente.
Afinal, o cargo de Escrivão de Polícia Federal é um dos cinco cargos que compõem a carreira policial federal, e assim como os outros quatro, é um cargo de nível superior e de natureza policial. As transformações sociais, econômicas e tecnológicas ocorridas no mundo e no Brasil nas últimas 3 décadas (desde a Portaria nº 523/89-MPOG) obviamente apontam que um cargo policial que foi pensado para ser o especialista em arquivologia e o "formalizador de documentos" na máquina de escrever Olivetti com 3 vias de papel carbono (época em que não existia computador, e que esta proficiência era uma especialidade técnica no meio de trabalho) necessita de uma reengenharia, com urgência.
2018
Na pesquisa deste ano buscamos inicialmente compreender a opinião da base sobre o projeto de reestruturação da Direção Geral da Polícia Federal, que visava, em resumo, unificar os cargos de Agente e Escrivão da PF num novo cargo da carreira policial federal denominado Oficial de Polícia Federal (OPF), definir atribuições de nível superior em lei para este novo cargo, e repassar as atribuições administrativas e menos complexas dos dois cargos policiais para cargos administrativos e de nível médio.
Ao final da pesquisa constatamos o resultado acachapante de que que 99% dos respondentes foram favoráveis à unificação dos cargos de Agente e Escrivão da Polícia Federal nestes moldes.
A pesquisa também fez um levantamento detalhado a respeito das atribuições e da rotina de trabalho específicas do cargo de Escrivão de Polícia Federal, classificando suas atividades em relação à complexidade e à natureza. Nesta parte da pesquisa, apuramos que 95% dos respondentes sentiam-se infelizes e subutilizados com o rol de atribuições do cargo de Escrivão de Polícia Federal, e isto se deve totalmente ao fato de que, apesar de haver funções complexas e de natureza policial, existem também rotinas de menor complexidade e de natureza administrativa (assim como parte das atividades cartoriais), que acabam por explicar essa enorme frustração.
Sobre o parágrafo acima, destacamos ao leitor que o único normativo existente até hoje que versa sobre as atribuições dos cargos de Escrivão e também de Agente é uma portaria ministerial do ano de 1989, da época que os dois cargos eram ainda de nível médio, portanto trazendo até hoje, aos dois cargos, resquícios de atividades menos complexas desde aquela época, e que em 1996, a Lei 9.266 reorganizou as classes da carreira policial federal, exigindo para o ingresso aos cargos, o nível superior.
Também nesta pesquisa, foi constatado que 99% dos respondentes vislumbrariam e desejariam alguma transformação do cargo (ainda que não fosse especificamente a unificação dos dois cargos), com aumento na complexidade geral das atividades, em paralelo com a transferência das rotinas menos complexas de ambos os cargos para um outro cargo de nível médio, com reflexo no aumento do subsídio para os reais patamares de nível superior do Serviço Público Federal.
O relatório completo e detalhado, inclusive com o estudo realizado e todas as classificações e análises do rol de atividades executadas pelos Escrivães de Polícia Federal, pode ser acessado por meio deste link: https://goo.gl/kYtRZk
2019
No ano de 2019 o foco da pesquisa foi avaliar o sentimento da base da categoria a respeito da proposta de lei orgânica da Polícia Federal, que foi transmitida do ex-diretor geral Rogério Galloro ao novo DG Mauricio Valeixo durante a transição de comando da instituição, bem como o parecer jurídico encomendado pela FENAPEF a respeito das possibilidades de unificação dos cargos de Agente, Escrivão e Papiloscopista da PF (http://fenapef.org.br/comunicado-no-005-2019-jur-fenapef/).
Ao final da pesquisa foi confirmada a tese da pesquisa do ano anterior, sendo que nesta oportunidade 92% foram favoráveis à transformação do cargo de Escrivão de Polícia Federal, com atribuições de nível superior e com foco na atividade-fim (investigação), repassando as atividades cartoriais para os agentes administrativos. O relatório completo da pesquisa pode ser acessado por meio deste link: https://bit.ly/2IsLak8
2020
Neste ano, foi realizada nova pesquisa de clima junto à base da categoria, que concluiu que 73% encontravam-se insatisfeitos ou muito insatisfeitos com relação ao rol total de atribuições e de atividades desempenhadas.
Assim como já foi explicado com relação à pesquisa de 2018, importante frisar novamente que parte destas atribuições são consideradas complexas e de natureza policial, e outra parte considerada menos complexa e de natureza mais administrativa, sendo esta última parte a que gera maior insatisfação dos Escrivães de Polícia Federal.
A pesquisa também apontou que 92% achavam que o efetivo exercício no cargo de Escrivão de Polícia Federal não havia atendido as expectativas de quando tinham estudado, treinado e prestado o concurso público para a Polícia Federal, sendo que mais de 50% destes demonstraram estar decepcionados e infelizes, e os demais, apenas "conformados".
Tal frustração, novamente, se deve ao fato de haver um misto de atividades complexa e de natureza policial com atividades menos complexas, consideradas pela maioria dos respondentes como sendo não condizentes com a natureza policial e exigência de nível superior para o cargo.
Sobre sua contribuição pessoal à instituição policial e à sociedade, 91% consideraram que, com o conhecimento técnico/acadêmico e a experiência pessoal/profissional que detinham, poderiam contribuir muito mais com a atividade investigativa da Polícia Federal.
Por fim, 89% foram totalmente a favor da unificação dos cargos de Escrivão de Polícia Federal e Agente de Polícia Federal, com a consequente contratação de servidores administrativos para o trabalho administrativo cartorário, confirmando, mais uma vez, a tese das pesquisas dos anos imediatamente anteriores.
Os dados divulgados da pesquisa de 2020 encontram-se disponíveis neste link: https://anepf.blogspot.com/2020/07/resultados-preliminares-enquete-12020.html
2021
Esta última pesquisa foi dividida em duas partes, sendo a primeira relacionada às cargas de trabalho a que são submetidos os Escrivães de Polícia Federal, sobretudo no contexto do novo sistema de polícia judiciária (ePol), e a segunda focada nas necessidades de transformação do cargo de Escrivão de Polícia Federal.
O EPOL E AS CARGAS DE TRABALHO ATUAIS
A pesquisa identificou que apesar de o sistema ePol ter trazido algumas mudanças positivas, há ainda grande quantidade de pontos a serem corrigidos e melhorados. Foram identificados pelos respondentes centenas de pontos de melhoria, que serão compilados e encaminhados à administração da PF quando o relatório completo for finalizado.
Infelizmente, o que se constatou foi que, nesta mudança de sistemas (SISCART > ePol), foram mantidos os antigos métodos e procedimentos, que poderiam ter sido repensados e redesenhados com vistas a eliminar o gargalo concentrado na função cartorial do Escrivão de Polícia Federal, sendo assim identificamos que 93% acham que o sistema (ePol) deveria permitir (e exigir) o acesso/uso "horizontal" por todos os cargos da carreira policial federal.
Esta primeira parte da pesquisa apontou também que, independentemente de uma possível transformação do cargo de Escrivão de Polícia Federal, ou de uma possível unificação de cargos (EPF/APF), que pode demorar para se concretizar (ou talvez nunca acontecer), as cargas de trabalho encontram-se excessivamente altas para os Escrivães de Polícia Federal, de maneira que 96% acham que a administração deveria disponibilizar, proporcionalmente, mais vagas para o cargo nos próximos concursos para a Polícia Federal. Obs.: numa simulação feita no final do ano de 2020, a ANEPF identificou que, mesmo tendo um número total pequeno de cargos criados em lei, o cargo de Escrivão de Polícia Federal é o cargo da carreira policial federal com maior percentual de cargos vagos.
TRANSFORMAÇÃO DO CARGO DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL
Tendo em vista a incerteza quanto a uma futura unificação dos cargos EPF/APF, combinada com a urgente necessidade de
transformação do cargo de Escrivão de Polícia Federal,
92% desejam que a ANEPF continue focando sua estratégia e seus esforços na
valorização do trabalho exercido pelo Escrivão de Polícia Federal, sobretudo na
atualização de nomenclatura do cargo para
Oficial de Polícia Federal (OPF).
Obs.: este recente movimento em prol da mudança de nomenclatura do cargo tomou corpo no final de 2020, quando foram entregues ofícios a todos os superintendentes regionais e à Direção Geral em Brasília com quase 700 assinaturas pedindo a mudança (https://anepf.blogspot.com/2021/01/quase-setecentos-escrivaes-de-policia.html).
Nesta esteira, vale citar ainda que 96% acham imperioso e urgente a revisão do descritivo das atividades atribuídas ao cargo nos editais dos próximos concursos públicos da PF, com foco na manutenção das atividades de natureza policial de nível superior. Obs.: os editais de concurso público para provimento para as vagas de Escrivão de Polícia Federal e de Agente de Polícia Federal apresentam descritivo de vagas muito distinto entre si, e aparentemente são baseados em normativos antigos, como a Portaria nº 523/89-MPOG, que está há mais de 3 décadas desatualizada, com atribuições da época em que os cargos eram de nível médio. Ainda assim, o curso de formação policial dos dois cargos têm carga horária de disciplinas policiais/operacionais praticamente idêntica.
Considerando ser o Escrivão de Polícia Federal um cargo de natureza policial, e que compõe a carreira policial federal, 97% são a totalmente favor da manutenção da etapa do teste de aptidão física (TAF) e 74% são totalmente a favor da eliminação da etapa de teste de digitação nos concursos públicos para provimento no cargo, o que já se provou ser algo desnecessário nos tempos atuais.
Por fim, apuramos que 91% concordaram totalmente com a criação em lei de novos cargos de agente administrativo cartorário para que executem especificamente as atividades estritamente cartoriais/administrativas internas do cargo de Escrivão de Polícia Federal.
AÇÕES JÁ ADOTADAS E AÇÕES FUTURAS
A Diretoria Executiva da ANEPF realizou inúmeras reuniões com a administração da PF em Brasília, incluindo os Diretores Gerais e Diretores de Gestão de Pessoal dos últimos anos, porém, sem ainda que as demandas da categoria tivessem sido avaliadas adequadamente, já que não observamos nenhum movimento no sentido de haver mudanças efetivas.
Em todas estas oportunidades foram também apresentados os fatos e dados que corroboram os problemas apresentados pela Diretoria Executiva (bem como as soluções propostas para resolver estas questões), por meio dos relatórios detalhados de pesquisas, que foram encaminhados formalmente através de ofícios protocolados no sistema SEI.
A ANEPF continuará atenta e vigilante, em constante melhoria de sua estrutura para cumprimento de sua missão institucional, reconhecendo e valorizando o trabalho dos Escrivães de Polícia Federal junto à instituição policial e à sociedade.
Presidência e Diretoria Executiva
Brasília, 28/01/2022
