Dia do Servidor Público: A ANEPF Celebra a Missão e Reforça a Luta por Valorização

Neste 28 de outubro, a Associação Nacional dos Escrivães de Polícia Federal (ANEPF) rende homenagem aos homens e mulheres que dedicam suas vidas ao serviço público — especialmente àqueles que, no âmbito da Polícia Federal, exercem com excelência, probidade e denodo o compromisso diário de proteger a sociedade brasileira, enfrentando a violência e a criminalidade.

Ser servidor público é assumir uma vocação: servir ao Estado, garantir direitos, construir justiça. No caso dos Escrivães de Polícia Federal, essa missão se traduz em eficiência operacional, rigor técnico, responsabilidade legal e compromisso com a verdade.

Somos nós que atuamos nas operações policiais, nas investigações criminais, na proteção das fronteiras — e que asseguramos, tanto nas ruas quanto nas delegacias, a integridade probatória, documental e de dados. Somos nós que construímos as bases jurídicas dos inquéritos e preservamos a cadeia de custódia que responsabiliza infratores e protege inocentes.

Se a Polícia Federal é hoje uma das instituições mais respeitadas do país, muito se deve à atuação silenciosa, precisa e incansável dos Escrivães de Polícia Federal — profissionais cuja expertise sustenta a legalidade de cada passo dado no combate ao crime e na defesa do Estado Democrático de Direito.

Neste dia, a ANEPF também se une às demais entidades de classe, como APCF, ADPF, FENAPEF e ABRAPOL, para reiterar um ponto de convergência essencial: a valorização dos servidores públicos é urgente e inadiável.

Reafirmamos nossa incansável luta por:

• Avanços na reestruturação e na política remuneratória, que reconheçam o nível de responsabilidade e o grau de exigência dos serviços prestados à sociedade, com compensação digna que honre nosso trabalho e ampare nossas famílias;

• Reestruturação da carreira policial federal e edição de uma Lei Orgânica da Polícia Federal, com avanços que reflitam a atual realidade da sociedade, do mundo e das tecnologias que moldam o trabalho policial;

• Melhores condições de trabalho e infraestrutura, compatíveis com a complexidade e os riscos da função;

• Defesa da saúde mental e do bem-estar dos servidores, que atuam a base de assédios morais institucionais, e sempre sob pressão e risco físico e emocional.

Homenagear o servidor público não é apenas relembrar sua importância — é garantir que sua dedicação encontre respaldo em respeito, reconhecimento e direitos preservados.

A todos os servidores e servidoras públicas do Brasil — e, em especial, aos Escrivães de Polícia Federal — nosso profundo respeito, nossa admiração e o compromisso permanente de representar suas vozes.

Parabéns pelo seu dia. Seguimos juntos na missão de servir e transformar.

ANEPF – Associação Nacional dos Escrivães de Polícia Federal

A OPORTUNIDADE DA PÓS-GRADUAÇÃO PARA OS EPFS QUE ESTÃO PROGREDINDO À CLASSE ESPECIAL

Caros(as) colegas EPFs,

A oportunidade que se apresenta para mais de 300 de nós, de progredir para a Classe Especial na Carreira Policial Federal, exigindo a conclusão de uma pós-graduação, é mais do que um marco burocrático; é um momento estratégico ímpar para o nosso desenvolvimento profissional e para a própria instituição.

Sabemos que a pós-graduação exige a elaboração de TCC: é aqui que reside uma chance de ouro que não podemos desperdiçar.

Em vez de abordarmos temas genéricos, que tal direcionarmos nossos esforços acadêmicos para a produção de conhecimento que impacte diretamente nossa rotina e nosso futuro na PF?

Convidamos cada um a transformar sua pesquisa em uma ferramenta de transformação.

Nossos artigos podem e devem ser a voz técnica e fundamentada da categoria, propondo soluções e expondo a realidade dos Escrivães de Polícia Federal. Pense na força de centenas de artigos convergindo, por exemplo, em:

1) Melhoria na Atividade de Polícia Judiciária: Artigos sobre inquérito policial, fluxo de trabalho, sistemas (e-Pol, por exemplo), e a otimização da nossa participação na investigação.

2) Desenvolvimento da Carreira: Estudos sobre a Carreira Policial Federal, questões como a Carreira Única, o Ciclo Completo de Polícia, ou a Unificação de Cargos, todos com base em dados e análises aprofundadas.

3) Saúde Ocupacional: Abordar temas relacionados às questões psicológicas, o estresse, a carga de trabalho, e como ter qualidade de vida no trabalho (QVT) na PF.

4) Propostas Legislativas e Regulamentares: Análises da Lei Orgânica, proposições de novas práticas, e discussões sobre a modernização da nossa legislação.

A importância desta ação é dupla:

Individual: Você se aprofunda em um tema de relevância, tornando-se uma referência, e agrega valor real à sua pós-graduação e currículo.

Coletiva: Criamos um acervo técnico robusto e direcionado, com embasamento científico, que servirá de munição argumentativa para as nossas entidades de classe e para o debate interno na PF sobre o aprimoramento da nossa função e a valorização do cargo.

Não deixemos que esta exigência formal se torne apenas um 'cumprimento de tabela'. Vamos usá-la para gerar valor, influenciar políticas e construir, de forma concreta, um futuro melhor para os EPFs.

Nossa caneta é tão poderosa quanto nosso distintivo. Vamos escrever o nosso futuro!

ANEPF

Brasília, 18/10/2025.

ANEPF na Câmara: Vice-Presidente Flávio Werneck Cobra Mudanças Estruturais e Combate ao Assédio Institucional na Segurança Pública

Atual Vice-Presidente e último Ex-Presidente da ANEPF participou de evento na CSPCCO, defendendo que a luta contra o assédio e a corrupção depende do reconhecimento e de melhores condições de trabalho para os operadores de segurança.

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O vice-presidente da ANEPF (Associação Nacional dos Escrivães de Polícia Federal), Flávio Werneck, participou nesta terça-feira, 14 de outubro de 2025, de uma importante audiência na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados. O evento teve como foco a discussão da PEC 18 e o urgente tema do assédio institucional nas forças policiais.

Em sua fala, resumida no áudio anexo, Werneck foi enfático ao afirmar que o assédio e a violência laboral decorrem das estruturas arcaicas que ainda persistem em todas as polícias brasileiras.

"Nós temos uma possibilidade ímpar de propor alterações", afirmou o vice-presidente, destacando que este é um momento crucial para que os parlamentares demonstrem vontade política para implementar as mudanças necessárias. Segundo ele, a resistência às reformas vem justamente daqueles que estão se aproveitando da estrutura da segurança pública brasileira arcaica.

Werneck reforçou a importância do trabalho dos profissionais de segurança, citando que a Segurança Pública é o maior problema apontado pela sociedade brasileira, seguido pela Corrupção. Ele ressaltou que ambas as questões são combatidas pelos trabalhadores em segurança pública, que estão na linha de frente e, por isso, precisam de apoio:

"Os trabalhadores em segurança pública... precisam de um mínimo de reconhecimento e de um mínimo de condição de trabalho mais eficiente para responder de forma adequada com aquilo que a sociedade quer."

A participação de Flávio Werneck na CSPCCO reafirma o compromisso da ANEPF com a defesa dos direitos e das condições de trabalho dos Escrivães e de todos os operadores de segurança pública, buscando não apenas combater o assédio, mas promover reformas estruturais (como a PEC 18) que modernizem as instituições e garantam um serviço mais eficiente e justo à população brasileira.

A ANEPF continuará atenta e atuante nas discussões legislativas que impactam o futuro da Segurança Pública no Brasil.

#ANEPF #PEC18 #AssedioInstitucional #SegurançaPública #FlavioWerneck #CâmaraDosDeputados

ANEPF avança em diálogo institucional com a COGER/PF sobre redistribuição de IPLs entre unidades

A Associação Nacional dos Escrivães de Polícia Federal (ANEPF) realizou hoje reunião com a Coordenação de Polícia Judiciária da Corregedoria-Geral da PF (COGER/PF), em continuidade ao Ofício nº 010/2025. O encontro integrou a agenda de tratativas sobre a questão da "Redistribuição de IPLs entre unidades sem critérios objetivos nem compensação", conforme postagem realizada no final de Julho deste ano aqui no blog.

Na reunião, a entidade reiterou seu compromisso com soluções que conciliem eficiência, segurança jurídica e equidade, respeitando as diferentes realidades das unidades do país, porém buscando a justa compensação pelo trabalho extraordinário. O diálogo foi conduzido em ambiente institucional, com foco na construção de encaminhamentos que tragam previsibilidade e justiça ao trabalho cotidiano do Escrivão de Polícia Federal.

Como resultado, ficaram alinhados desdobramentos internos no âmbito da COGER/PF para os próximos meses, e a manutenção de canal permanente de diálogo com a ANEPF, visando a evolução responsável do tema.

Próximos passos

• Prosseguir no acompanhamento institucional das tratativas junto à COGER/PF.

• Consolidar eventuais novas contribuições da base para subsidiar a continuidade do debate.

• Manter os filiados informados sobre novidades relevantes.

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Mensagem aos filiados — Este é mais um passo concreto no tratamento do tema em nível institucional. A Diretoria da ANEPF seguirá atuando com técnica, diálogo e resultado, em defesa das condições de trabalho e da valorização do Escrivão de Polícia Federal.

Brasília, 29 de setembro de 2025.

ANEPF é co-organizadora da Meia Maratona da Polícia Federal – Brasília (edição nacional)

A ANEPF – Associação Nacional dos Escrivães de Polícia Federal tem orgulho de co-organizar a Meia Maratona da PF em Brasília, fortalecendo saúde, integração e valorização da nossa categoria.

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🗓️ Informações básicas do evento

• Data: 30/11/2025

• Local: Brasília/DF – Brasil

• Organização: SPORTRI Eventos

• Modalidades: 5K, 10K, 21K (meia), caminhada e corrida kids

• Canais oficiais: informações atualizadas no Instagram @meiamaratonapf

• Inscrições: pelo site do evento - Link: https://www.ticketsports.com.br/e/MEIA+MARATONA+DA+POL%c3%8dCIA+FEDERAL+DE+BRAS%c3%8dLIA-73793?tk_TA_14=MU9zVyUyYjBHbmJGJTJmclRuZUJQUDdXODF1bVUlMmZEMGJGYXdrSEdDdlppVUFFTjB0OVZCVFdFc2hRJTNkJTNk0

🎒 O que inclui a inscrição

Medalha (pós-prova) · troféus para primeiros colocados · kit frutas · camiseta esportiva 100% poliamida · número de peito · chip de cronometragem · sacola · seguro · hidratação no percurso · acesso a atrações pré e pós-prova · apoio de atendimento básico de urgência · estrutura completa de segurança.

🧾 Entrega de kits

• Sexta, 28/11: 10h–20h

• Sábado, 29/11: 10h–18h

• Local: a divulgar pelos canais oficiais.

💰 Valores e lotes (conforme site em 09/09/2025)

• Corrida – 1º lote: R$ 149,90 + 10% taxa

• Kids – 1º lote: R$ 99,00 + 10% taxa

• Caminhada – 1º lote: R$ 109,00 + 10% taxa
  Lote 01 válido até 18/09/2025 (ou até atingir capacidade).

Observação: valores e condições seguem as regras do organizador e podem mudar conforme virada de lote.

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🎟️ Desconto exclusivo para Policiais Federais (ativos e inativos) – 20%

Como obter:

1. Envie WhatsApp para (84) 99855-0030 (seg–sex, 8h–17h) com:

   • Nome completo

   • Matrícula PF

   • Telefone com DDD

2. Aguarde retorno da Sportri com o código (cupom) — envio em até 24h.

3. Acesse o site do evento, selecione a modalidade “Policial Federal”, e aplique o código no campo “Cupom de presente/desconto” (digite exatamente como recebido).

Condições:

• Desconto pessoal e intransferível, válido apenas para PF ativo ou aposentado;

• Obrigatório informar a matrícula PF na inscrição;

• Todas as inscrições nessa categoria serão validadas;

• O desconto aplica 20% sobre o valor do lote vigente.

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🔗 Inscreva-se no site oficial:
https://www.ticketsports.com.br/e/MEIA+MARATONA+DA+POL%c3%8dCIA+FEDERAL+DE+BRAS%c3%8dLIA-73793?tk_TA_14=MU9zVyUyYjBHbmJGJTJmclRuZUJQUDdXODF1bVUlMmZEMGJGYXdrSEdDdlppVUFFTjB0OVZCVFdFc2hRJTNkJTNk0

👟 Participe! A ANEPF segue firme na promoção de bem-estar, integração e reconhecimento do EPF.
#ANEPF #PolíciaFederal #MeiaMaratonaPF #Valorização #Saúde #Integração

Câmara cria Subcomissão para fiscalizar a implementação da LONPC

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou a criação de uma Subcomissão Especial destinada a fiscalizar a implementação da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (LONPC).

A iniciativa, relatada pelo deputado Sargento Portugal (PODE-RJ), representa um passo fundamental para assegurar que a LONPC, fruto da mobilização histórica dos policiais civis de todo o Brasil, não se torne letra morta diante da inércia de alguns governos estaduais.

O parlamentar destacou que a subcomissão contará com a Cobrapol como parceira no acompanhamento dos trabalhos, de modo a identificar os pontos já cumpridos, as lacunas existentes e os aspectos que demandam atenção imediata.

Segundo o presidente da Cobrapol, Giancarlo Miranda:

“Essa luta é de todos. Não vamos permitir que a LONPC fique no papel. Vamos lutar para que ela se faça valer, em cada estado, em cada unidade policial, em cada vida de policial civil.”

A criação da subcomissão reforça a importância da fiscalização legislativa como instrumento de garantia da valorização dos policiais civis e da eficiência institucional. É inadmissível que uma conquista desse porte seja negligenciada por administrações estaduais, quando o correto seria avançar em modernização, racionalidade administrativa e reconhecimento profissional.

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Nota da ANEPF: fiscalização avança no Legislativo — mas a PF permanece inerte

A ANEPF enaltece essa iniciativa da Câmara e da Cobrapol, que fortalece a aplicação da LONPC em âmbito estadual e dá voz a uma categoria que há décadas luta por respeito e dignidade.

Entretanto, na contramão desse movimento de fiscalização e modernização, a Polícia Federal segue paralisada. A minuta da nova Lei Orgânica da Polícia Federal (LOPF), enviada pelo Diretor-Geral ao Ministério da Justiça, não contemplou a unificação dos cargos de agente e escrivão, medida já consolidada em diversos estados como estratégia de eficiência e valorização.

Vale lembrar que a construção de uma lei orgânica consta formalmente no Plano Estratégico da PF e no Plano PF80, alusivo aos 80 anos da instituição. Ainda assim, a gestão federal insiste em ignorar soluções já testadas e aprovadas em polícias civis de todo o país.

A ANEPF seguirá firme na defesa da modernização do cargo de Escrivão de Polícia Federal, cobrando que a PF assuma de vez o seu protagonismo institucional e supere estruturas obsoletas, em alinhamento às melhores práticas nacionais.

Brasília, 08/09/2025.

EPF, contribua com a ANEPF:

🔗 https://anepf.blogspot.com/p/contribuicao.html

Acre unifica cargos de agente e escrivão e moderniza Polícia Civil com foco em eficiência e valorização

O governo do Acre oficializou, nesta sexta-feira, 1º de agosto, a unificação dos cargos de agente de polícia e escrivão de polícia, ambos integrantes da Polícia Civil do Estado. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado, foi implementada por meio de alteração na Lei Complementar nº 129/2004, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia Civil e o Estatuto dos Policiais Civis.

Trata-se de mais um estado brasileiro que adota a unificação como estratégia de modernização organizacional e aprimoramento da eficiência institucional, em consonância com a evolução do modelo de polícia judiciária.

Segundo a publicação oficial, fonte desta postagem, a medida atende a um pleito antigo da categoria e representa um avanço importante na racionalização de recursos humanos, permitindo maior adaptabilidade frente aos desafios do trabalho policial moderno. O governador Gladson Cameli ressaltou o impacto positivo da medida tanto na valorização profissional quanto na eficiência do serviço público prestado:

“Com a unificação dos cargos de escrivão e agente da Polícia Civil do Acre, estamos dando um passo importante para valorizar os nossos profissionais da Segurança Pública, garantindo mais eficiência, igualdade e reconhecimento ao trabalho desempenhado por esses servidores.”

O delegado-geral da PCAC, José Henrique Maciel, também destacou os ganhos institucionais:

“A unificação dos cargos é uma vitória da categoria e um avanço institucional significativo. [...] Essa medida permitirá maior flexibilidade na atuação dos policiais, além de contribuir diretamente para o aprimoramento do atendimento à população.”

Ao permitir que os servidores tenham atribuições mais amplas e integradas, a nova estrutura busca reduzir sobrecargas, otimizar rotinas e adaptar a força de trabalho aos cenários investigativos mais dinâmicos e complexos.

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Nota da ANEPF: a modernização avança nos estados — e a PF permanece inerte

A ANEPF enaltece mais essa iniciativa estadual como exemplo concreto de gestão pública inteligente, pautada na valorização do capital humano e na busca por maior eficiência e racionalidade na atividade de polícia judiciária.

Com a unificação, o Acre se junta a outros estados que já modernizaram suas estruturas policiais, como Sergipe, Espírito Santo, Ceará, Tocantins, Piauí, Rio de Janeiro e Paraná.

Na contramão desse movimento nacional, a Polícia Federal ainda não adotou qualquer medida efetiva para unificar os cargos de agente e escrivão.

Importante ressaltar que a minuta da nova Lei Orgânica da Polícia Federal (LOPF) foi enviada pelo Diretor-Geral ao Ministério da Justiça sem contemplar a unificação dos cargos, contrariando o interesse da base e ignorando avanços já implementados com sucesso em diversas Polícias Civis. Ressalte-se que a iniciativa de construir uma lei orgânica consta formalmente no Plano Estratégico da PF e no Plano PF80, alusivo aos 80 anos da instituição.

A ANEPF seguirá atuando de forma firme e propositiva para que a PF assuma de vez seu protagonismo institucional, supere estruturas obsoletas e avance rumo a um modelo moderno, eficiente e alinhado às melhores práticas do país.

Brasília, 03/08/2025.

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EPF, contribua com a ANEPF: 

🔗 https://anepf.blogspot.com/p/contribuicao.html

NOTA DA ANEPF AOS FILIADOS - Redistribuição de IPLs entre unidades sem critérios objetivos nem compensação: posição da Diretoria

A Associação Nacional dos Escrivães de Polícia Federal (ANEPF) informa aos seus filiados que recebeu manifestações de colegas EPFs preocupados com a prática, em curso em diversas unidades da Polícia Federal, de redistribuição de inquéritos policiais (IPLs) entre lotações distintas, sem critérios técnicos claros nem previsão de compensação financeira ou indenização aos servidores envolvidos.

Essa preocupação é legítima e encontra respaldo na missão da ANEPF de zelar pelas condições de trabalho e valorização da atuação do Escrivão de Polícia Federal.

Com o avanço do sistema eletrônico ePol, tornou-se tecnicamente possível que servidores de uma unidade auxiliem outras por meio do trabalho remoto em procedimentos investigativos ordinários (como a lavratura de certidões, ofícios, intimações, entre outros). No entanto, temos observado disparidades expressivas nas cargas de trabalho entre unidades de um mesmo estado, a exemplo de superintendências com EPFs responsáveis por 150 a 200 inquéritos em andamento, ao passo que delegacias do interior da mesma unidade federativa apresentam médias de apenas 40 IPLs por servidor.

A adoção de uma política de redistribuição sem o entendimento das peculiaridades entre cada tipo de unidade (Superintendência x Delegacia), sem normatização clara, sem critérios objetivos de produtividade e sem compensação adequada, pode representar um grave desequilíbrio funcional, com efeitos deletérios sobre a motivação, a justiça interna e a eficiência institucional. Há por exemplo o risco real de que servidores mais produtivos sejam sobrecarregados com acervos de  terceiros, sem qualquer reconhecimento formal ou vantagem correspondente, o que pode configurar, na prática, uma forma de punição indireta à eficiência e um incentivo tácito à improdutividade.

Diante disso, a Diretoria da ANEPF informa que:

• É contrária à redistribuição generalizada e sem critérios de IPLs entre unidades da Polícia Federal, quando feita sem fundamentação normativa, parâmetros transparentes e justa compensação aos servidores que assumem cargas de trabalho adicionais;

• Está estudando soluções viáveis para essa situação, incluindo a elaboração de proposta formal à Direção de Gestão de Pessoas da PF (DGP), no sentido de:

  • regulamentar a redistribuição interunidades;

  • estabelecer critérios técnicos de equidade e proporcionalidade;

  • e principalmente criar mecanismos de compensação — inclusive com possível utilização de recursos do FUNAPOL, nos termos da legislação vigente, como já ocorre em outras instituições do sistema de justiça (judiciário e defensoria pública);

• Reafirma seu compromisso com a defesa da legalidade, da eficiência e da valorização profissional do Escrivão de Polícia Federal, pautando-se por princípios de justiça funcional e respeito aos direitos dos filiados.

Nosso objetivo é construir uma solução estruturada, segura e justa, que preserve a coesão institucional sem sobrecarregar ou desmotivar aqueles que desempenham suas atribuições com excelência.

A ANEPF seguirá atuando em todos os fóruns cabíveis para garantir que as medidas administrativas voltadas à equalização de trabalho não se convertam em instrumentos de desequilíbrio funcional, nem em desincentivo à meritocracia.

Colocamo-nos à disposição dos filiados para ouvir outras contribuições sobre o tema e reforçamos que toda pauta que impacte a categoria será acompanhada com atenção, responsabilidade e firmeza institucional.

Atenciosamente,

Diretoria Executiva da ANEPF

Brasília, 29 de Julho de 2025.

Eleições ANEPF 2025/2028 são encerradas com formalidade e transparência

A Associação Nacional dos Escrivães de Polícia Federal (ANEPF) comunica a todos os seus filiados e parceiros que nesta sexta-feira, 11 de julho de 2025, foi assinada pelo presidente da Comissão Eleitoral, Marcel Brandão Nunes, a Declaração de Encerramento do Processo Eleitoral da entidade.

Realizada no dia 24 de junho, a eleição para escolha da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal e Deliberativo que conduzirão a ANEPF pelos próximos três anos ocorreu em formato totalmente eletrônico, garantindo facilidade e acessibilidade aos associados. O pleito, com participação de chapa única, resultou na aclamação unânime da chapa inscrita.

Após a divulgação oficial do resultado em 30 de junho, foi aberto o prazo estatutário de 10 dias para eventuais recursos. Não havendo qualquer contestação, o processo foi formalmente encerrado pela Comissão Eleitoral.

A ANEPF agradece profundamente a todos os associados que participaram ativamente, fortalecendo assim a transparência e legitimidade do nosso processo democrático. Também reconhece e agradece o empenho, dedicação e seriedade da Comissão Eleitoral na condução ética e responsável de todas as etapas.

Com a nova gestão já plenamente empossada, reforçamos nosso compromisso em representar cada Escrivão de Polícia Federal, valorizando cada vez mais nossa categoria.

Brasília, 11 de Julho de 2025.

O Avanço da Unificação dos Cargos nas Polícias Civis e o Processo de Criação da Lei Orgânica da Polícia Federal – Parte 3

O processo de construção da Lei Orgânica da Polícia Federal (LOPF) segue em curso no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, muito embora sem aparente divulgação ou transparência que seriam devidos num processo deste tipo. Enquanto isso, diversas Polícias Civis estaduais já se adiantaram à reforma institucional e estão implementando a unificação de seus cargos com base na Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (LONPC), aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República.

A LONPC definiu diretrizes obrigatórias para a estruturação da carreira policial nas Polícias Civis, promovendo a extinção de cargos isolados, como o de escrivão, e a unificação em uma nova denominação única: Oficial Investigador de Polícia (OIP). A adoção desse modelo visa modernizar a atuação das polícias judiciárias estaduais, integrando atribuições investigativas e desburocratizando as funções "cartorárias".

A mais recente atualização do Instituto NISP, divulgada em 10 de julho de 2025, traz um panorama atualizado dos estados que já avançaram significativamente nesse processo de reestruturação:

1) Estados com unificação avançada, já constando entre os 8 mais adiantados na implementação da LONPC:

• Sergipe
• Espírito Santo
• Ceará
• Tocantins
• Piauí
• Acre (entrou para o grupo desde a última atualização)
• Rio de Janeiro
• Paraná

Observação: Rio de Janeiro e Paraná unificaram os cargos antes da LONPC e ainda precisam ajustar a nomenclatura para Oficial Investigador de Polícia, conforme determina a nova legislação.

2) Estados com grupos de trabalho em estágio avançado:

• Santa Catarina
• Pará
• Alagoas
• Mato Grosso do Sul
• Paraíba (recém-incluída na lista)
• Mato Grosso
• São Paulo

3) Estados em estágio inicial de adequação ou que ainda não iniciaram formalmente o processo:

As demais unidades federativas ainda não consolidaram grupos de trabalho ou estão em fase embrionária de discussão sobre a reestruturação da carreira policial civil.

4) Situações que demandam atenção:

O Estado de Minas Gerais continua em flagrante descumprimento da LONPC, tendo publicado recentemente edital de concurso público com cargos desatualizados e desalinhados com a legislação nacional. O certame foi judicializado, e o estado permanece sem aderir formalmente à unificação de cargos prevista na LONPC, contrariando normas gerais de observância obrigatória por parte das unidades federativas.

A Obrigatoriedade da LONPC

É fundamental destacar que a adesão às diretrizes da LONPC não é uma faculdade dos estados, mas uma obrigação jurídica, conforme previsto no artigo 24, inciso XVI, da Constituição Federal de 1988, que estabelece a competência concorrente da União para legislar sobre normas gerais de organização e funcionamento das polícias civis. O Supremo Tribunal Federal já consolidou o entendimento de que os estados não podem se afastar dessas normas federais, sob pena de inconstitucionalidade.

Reflexos para a Polícia Federal

O processo de unificação de cargos nas Polícias Civis estaduais reforça a urgência de modernização da estrutura da Polícia Federal. Embora sejam instituições distintas, ambas exercem o papel constitucional de polícia judiciária, o que exige uma coerência mínima entre suas estruturas funcionais e operacionais.

A manutenção de um modelo funcional desatualizado na Polícia Federal, com cargos fragmentados e atribuições sobrepostas, representa um anacronismo institucional, especialmente diante da transformação já consolidada em diversos estados. A criação da LOPF é, portanto, uma oportunidade histórica para corrigir essas distorções, promovendo a unificação de cargos e a adoção de um modelo moderno, eficiente e compatível com os desafios atuais da segurança pública.

A ANEPF segue acompanhando de perto os desdobramentos da LOPF, defendendo a valorização do Escrivão de Polícia Federal e propondo, com base na experiência dos estados e nas melhores práticas institucionais, uma reestruturação que fortaleça a atuação da Polícia Federal como polícia judiciária da União.

Fonte desta matéria: Instituto NISP

https://www.instagram.com/reel/DL8SvtGNHvs/?igsh=eXNyMHRxNzduaDZ3

ANEPF
Brasília, 10 de julho de 2025

Nova Diretoria da ANEPF toma posse para o triênio 2025–2028

A Associação Nacional dos Escrivães de Polícia Federal (ANEPF) informa que a partir de 1º de julho de 2025, estão oficialmente empossados os membros da nova Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal e Deliberativo, eleitos para conduzir a entidade durante o triênio 2025–2028.

A nova gestão foi escolhida por meio de votação eletrônica realizada no dia 24 de junho de 2025, conforme previsto em edital, e assume com o compromisso de dar continuidade ao trabalho de fortalecimento, valorização e modernização do cargo de Escrivão de Polícia Federal.

Conforme comunicado prévio, está em andamento o prazo para recursos. O encerramento definitivo e oficial do processo eleitoral atual será divulgado através desta plataforma ao final deste prazo.

A ANEPF agradece a participação de todos os filiados no processo eleitoral e reafirma seu compromisso com a transparência, a representatividade e a defesa dos interesses da categoria.

Seguimos juntos por uma ANEPF cada vez mais forte!

Brasília, 2 de julho de 2025.

Resultado oficial das eleições ANEPF Gestão 2025/2028 e prazo para recursos

A Comissão Eleitoral da ANEPF, na pessoa do seu Presidente Marcel Nunes, torna público o resultado da eleição realizada no último dia 24 de junho de 2025, destinada à escolha da nova Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal e Deliberativo da entidade para o triênio 2025/2028.

🗳️ O pleito ocorreu em formato eletrônico, com chapa única homologada e total de 57 votos válidos, todos atribuídos à chapa inscrita. Não houve votos em branco ou nulos, e a votação transcorreu normalmente, sem intercorrências técnicas ou contestações.

Com base no resultado, a Comissão Eleitoral proclama como eleita a chapa única, que tomará posse no dia 1º de julho de 2025, conforme regras previstas no Estatuto Social da ANEPF.

📣 ATENÇÃO: Conforme o Art. 55 do Estatuto, está aberto, a partir de hoje, 30 de junho, o prazo de 10 dias corridos para apresentação de recursos, encerrando-se em 10 de julho de 2025. Os recursos devem ser encaminhados para o e-mail oficial da associação: anepf.comunicacao@gmail.com

Confira a composição da chapa eleita conforme consta no boletim informativo oficial:

DIRETORIA EXECUTIVA

Presidente: Marcelo Varela

Vice-Presidente: Flávio Werneck

Secretário-Geral: Igor Valadares

Diretor Financeiro: Deilson Cavalcante

Diretor Jurídico: Francisco Júnior

Diretor Parlamentar: Bruno Buscariolli

Diretor de Estratégia, Pesquisa e Estatística: Vitor Gramari

Diretor de Comunicação e TI: Ricardo Barreto

Diretor de Relações do Trabalho: Lucas Galdino

Diretor de Relações Institucionais: Jonathas de Assis Santos

Diretor de Assistência e Promoção Social: Kairon Nascimento

Diretor Adjunto 1: Diego Tavares

Diretor Adjunto 2: Marcio Nascimento

Diretor Adjunto 3: Everton dos Santos

CONSELHO FISCAL E DELIBERATIVO

Presidente e 1º Membro: Vicente Delgado

2º Membro: Diogo Xavier

3º Membro: Maurício Garcia

4º Membro: Fábio Coelho

5º Membro: Peterson Nunes

Agradecemos a participação dos associados e reiteramos nosso compromisso com a transparência, a legalidade e a democracia interna da ANEPF.

Brasília, 30 de Junho de 2025.

Conheça a história da ANEPF desde a sua fundação até o ano de 2025

A ANEPF surgiu do anseio coletivo da maioria dos Escrivães de Polícia Federal espalhados pelos diversos Estados da Federação. Esse movimento começou por meio do grupo de webmail "Fórum EPF", criado com o objetivo exclusivo de debater questões relacionadas à categoria.

Após ampla participação e votação entre os membros do grupo, foi deliberada — por decisão unânime — a criação de uma associação de âmbito nacional. Coube ao EPF Jivago Fernandes da Silva dar início à formalização da entidade, convocando todos os Escrivães então lotados na SR/PF/SE para uma reunião no auditório da unidade.

Foi nessa ocasião que se lavrou a ATA DE FUNDAÇÃO da ANEPF, no dia 9 de maio de 2012 — data que, a partir de agora, passa a ser reconhecida como o aniversário da ANEPF e será lembrada todos os anos, enquanto sua existência for necessária para a valorização da nossa categoria.

Após a fundação, Jivago providenciou o registro oficial da associação nos órgãos competentes, como o cartório de registro civil e a Receita Federal (CNPJ nº 17.040.150/0001-21, com data de 10/09/2012), tornando-se o primeiro Presidente da história da ANEPF.

Com o crescimento da entidade e o aumento das demandas institucionais, especialmente em Brasília, local onde se concentram as principais articulações com a administração central da Polícia Federal, surgiu, cerca de um ano depois, a necessidade de transferir a presidência para colegas sediados na capital. Foi então convocada uma eleição direta para escolha de nova diretoria.

A linha do tempo das gestões seguintes foi a seguinte:

2º Presidente (2013–2016): EPF Ricardo Wisnievski (Brasília/DF)

3º Presidente (2016): EPF Vicente Delgado (Brasília/DF), que por razões pessoais teve que ser substituído durante o mandato por:

4º Presidente (2016-2019): EPF Ednir dos Santos Nascimento (Rio de Janeiro/RJ)

5º Presidente (2019–2022): EPF Flavio Werneck Meneguelli (Brasília/DF)

6º Presidente (2022-2025): EPF Flavio Werneck Meneguelli (Brasília/DF)

Desde então, a ANEPF tem se consolidado como entidade nacional legítima e representativa, com assento e voz nos principais fóruns classistas da Polícia Federal. Seu papel é hoje amplamente reconhecido pela gestão central do órgão, pela FENAPEF, bem como pelos sindicatos estaduais e associações de classe.

Ao longo de sua história, a ANEPF tem atuado de forma firme e propositiva na defesa dos Escrivães de Polícia Federal, buscando o seu aperfeiçoamento, reconhecimento institucional e a modernização de suas atribuições.

Esta narrativa histórica foi construída a partir dos relatos de Jivago Fernandes da Silva, EPF, Matrícula 6112 – Classe Especial (atualmente aposentado), 1º Presidente e Fundador da ANEPF.

Brasília, 26/06/2025.

Eleições ANEPF 2025/2028 terão chapa única

 

A Comissão Eleitoral divulgou, nesta segunda-feira (9 de junho de 2025), o comunicado oficial de deferimento da inscrição da chapa única que concorrerá à Diretoria Executiva e ao Conselho Fiscal e Deliberativo da ANEPF para o triênio 2025/2028.

O documento confirma que foram cumpridos todos os requisitos previstos no Estatuto Social e no Edital de Convocação. A chapa é liderada por Marcelo Varela (presidente) e Flavio Werneck (vice-presidente), acompanhados por representantes para todas as demais diretorias e para o Conselho Fiscal e Deliberativo.

Próximos passos

24 de junho (terça-feira): realização da eleição em formato 100 % eletrônico, das 8h às 18h (horário de Brasília).

Até a véspera do pleito, a Comissão Eleitoral enviará por e-mail e pelo grupo oficial de WhatsApp o link seguro e as instruções de votação.

Quaisquer dúvidas podem ser encaminhadas diretamente à Comissão pelo e-mail anepf.comunicacao@gmail.com.

Participe!

Mesmo com chapa única, seu voto fortalece a legitimidade da nova gestão e demonstra o engajamento dos Escrivães na construção de um cargo cada vez mais moderno e representativo. Fique atento aos nossos canais oficiais — blog e grupo de WhatsApp — para acompanhar todas as informações.

Juntos, seguimos adiante na defesa e na valorização do cargo de EPF.

Brasília, 09/06/2025.

Publicado o Edital de Convocação das Eleições ANEPF 2025/2028

A Comissão Eleitoral da Associação Nacional dos Escrivães de Polícia Federal (ANEPF) torna público o Edital de Convocação para a eleição da nova Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal e Deliberativo, que conduzirão a entidade no triênio 2025/2028.

O documento, assinado nesta terça-feira, 3 de junho de 2025, pelo presidente da Comissão Eleitoral, Marcel Brandão Nunes, disciplina prazos, requisitos e demais regras do processo. A votação será realizada em 24 de junho de 2025 (terça-feira), em formato totalmente eletrônico.

Arquivo completo do edital (PDF assinado): https://drive.google.com/file/d/1S3w9kY7B2NN8QNTX1LSkl7JO2bbwLT2C/view?usp=sharing

Todos os demais comunicados — inscrições de chapas, orientações de voto, resultados e eventuais recursos — serão divulgados aqui no blog e no grupo oficial de associados no WhatsApp.

Participe, informe-se e faça valer sua voz!

ANEPF institui Comissão Eleitoral para eleição da nova Diretoria – Gestão 2025/2028

A Associação Nacional dos Escrivães de Polícia Federal (ANEPF) oficializou nesta sexta-feira, 30 de maio de 2025, a nomeação da Comissão Eleitoral responsável por conduzir o processo de escolha da nova Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal e Deliberativo da entidade para o triênio 2025/2028.

A designação dos membros foi formalizada por meio da Portaria nº 001/2025, assinada pelo Presidente do Conselho Fiscal e Deliberativo da ANEPF, Maurício Garcia, em conformidade com o artigo 52 do Estatuto Social.

A Comissão Eleitoral será composta por:

• Marcel Brandão Nunes – Presidente

• Jeferson Clécio Simões – 1º Suplente

• Jéssica Bevilaqua Zarattini – 2ª Suplente

Os membros nomeados declararam formalmente que não concorrerão a nenhum dos cargos eletivos em disputa, assegurando o compromisso com a imparcialidade e a lisura do processo.

A Comissão terá como atribuições a organização, supervisão e fiscalização da eleição, que será realizada em formato eletrônico no dia 24 de junho de 2025, conforme calendário previsto:

📅 Calendário Eleitoral ANEPF – Gestão 2025/2028

• 30/05/2025 – Nomeação da Comissão Eleitoral

• 03/06/2025 – Publicação do Edital de Convocação das Eleições

• 04 a 08/06/2025 – Período de inscrição de chapas

• 09/06/2025 – Homologação e divulgação das chapas inscritas

• 24/06/2025 – Realização da eleição (votação eletrônica das 8h às 18h)

• 24/06/2025 – Apuração dos votos e proclamação da chapa vencedora

• 30/06/2025 – Divulgação oficial do resultado da eleição

• 01/07/2025 – Posse da nova Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal e Deliberativo

• 10/07/2025 – Prazo final para apresentação de recursos contra o resultado

Divulgaremos as informações atualizadas sempre aqui no blog da ANEPF, acompanhe: https://anepf.blogspot.com/

A ANEPF reafirma seu compromisso com a transparência e a democracia interna, convidando todos os associados a participarem ativamente do processo eleitoral,

Link para a Portaria nº 001/2025 assinada: https://drive.google.com/file/d/1wEB07nVJvEIqw02skCNGkN-3XB8x-G2d/view?usp=sharing

Brasília, 30/05/2025.

Novo edital de concurso público para Escrivão de Polícia Federal: avanços históricos e desafios persistentes

  

Foi publicado nesta terça-feira (20/05/2025) o aguardado edital do concurso público para provimento de cargos da carreira policial federal, incluindo o cargo de Escrivão de Polícia Federal (EPF). A ANEPF, como entidade representativa da classe, vem acompanhando de perto cada etapa da construção deste certame, mantendo interlocução direta com o MJSP, a Direção-Geral da PF, a DGP e a ANP.

Neste comunicado, destacamos os pontos positivos e negativos identificados no edital, bem como reafirmamos nosso compromisso contínuo com a valorização e modernização do cargo de EPF.

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Vitórias históricas: o reconhecimento de pautas defendidas há anos pela ANEPF

O novo edital representa avanços que resultam de anos de luta da ANEPF. A mais simbólica dessas conquistas é a retirada definitiva da etapa de prova de digitação, uma demanda histórica da categoria.

A exclusão dessa etapa representa o fim de uma prática anacrônica que, de forma injusta, relegava ao EPF o papel de "digitador oficial" da instituição. Tal visão reducionista não apenas desconsiderava a complexidade real da função no contexto atual da Polícia Federal, como também servia de justificativa precária para a transferência recorrente de tarefas mais minuciosas – muitas vezes alheias à atribuição principal do cargo – exclusivamente ao escrivão. A mudança agora incorporada no edital reconhece, com justiça, que o EPF exerce um papel que demanda competências muito mais amplas, como a análise qualificada de informações, a gestão processual e uma atuação estratégica na condução da investigação criminal.

Essa conquista da ANEPF mostra que a modernização institucional é possível quando há diálogo, argumentação técnica e persistência associativa.

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Pontos críticos: desafios ainda não superados

Apesar dos avanços, o edital ainda apresenta elementos preocupantes e desatualizados, que reforçam a necessidade de contínua mobilização da categoria:

1. Número de vagas abaixo do necessário

Foram ofertadas apenas 160 vagas para EPF, número considerado insuficiente não apenas diante da demanda reprimida por remoção interna de servidores lotados em regiões de fronteira e de difícil provimento, mas também frente à própria necessidade operacional do órgão. Em diversas unidades da Polícia Federal, como por exemplo na capital paulista, as cargas de inquéritos policiais ainda se mantêm elevadas, exigindo maior força de trabalho qualificada para garantir a continuidade e a eficiência da atividade investigativa. A limitação no número de vagas compromete o fluxo natural de remoções, perpetua a estagnação funcional de centenas de escrivães e impacta negativamente a prestação do serviço público à sociedade.

2. Descrição de atividades antiquada

A “descrição sumária das atividades” do cargo, embora com nome atualizado (antes era "atribuições"), continua baseada em parâmetros ultrapassados da década de 1980, extraídos da antiga Portaria 523/1989, subjúdice. Ignora-se, assim, o avanço técnico-operacional do cargo nos últimos 20 anos, além de desconsiderar o perfil funcional atual da atuação do EPF.

3. Conteúdo programático defasado

A manutenção de disciplinas como arquivologia em sua abordagem clássica, desconectada da realidade da Polícia Federal digitalizada e orientada por sistemas integrados, demonstra o descompasso entre a estrutura do concurso e o real perfil profissional exigido do EPF.

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Um cargo em transformação: do cartório ao centro da investigação

A atuação do Escrivão de Polícia Federal mudou – e mudou profundamente.

Se antes o foco estava na produção mecânica de termos e lavraturas, hoje o EPF atua como gestor do inquérito eletrônico, gerindo e controlando prazos, monitorando diligências, reiterando demandas não respondidas ou não respondidas a contento, integrando dados e garantindo o andamento eficiente dos procedimentos, com nível expressivo de responsabilidade e autonomia dentro da investigação criminal.

Mais do que isso, o EPF assume responsabilidades investigativas relevantes, como:

• Levantamento, cruzamento e análise de informações;

• Obtenção e gestão de dados estratégicos;

• Apoio técnico à produção de relatórios e peças de inteligência;

• Integração com sistemas externos, como PJe, e-PROC, e entre outros.

Essa transição já é uma realidade prática nas unidades da PF e precisa ser refletida tanto no edital do concurso quanto na ementa do curso de formação policial da ANP.

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A luta continua: modernizar o cargo é modernizar a investigação

A ANEPF reafirma seu compromisso com:

• A modernização das atribuições funcionais do EPF, por meio da edição de uma Lei Orgânica justa e democrática para todos os cargos da carreira policial federal;

• A revisão e atualização da nomenclatura do cargo, de modo a eliminar termos anacrônicos  e interpretações equivocadas quanto à natureza policial do cargo e adotar uma designação que reflita com maior precisão a natureza e a complexidade da atuação do EPF no contexto atual da carreira policial federal;

• A revisão do conteúdo programático dos concursos públicos para provimento do cargo, alinhando as disciplinas às competências contemporâneas da função;

• A atualização da grade curricular da ANP, para que a formação do novo escrivão esteja à altura da complexidade do trabalho que o espera;

• A valorização funcional e estrutural do EPF, inclusive no contexto de transformação digital, inteligência policial e eficiência investigativa.

Convidamos todos os colegas a permanecerem atentos, engajados e ativos no debate institucional. A ANEPF seguirá lutando por um cargo compatível com sua real importância para a Polícia Judiciária Federal.

Brasília, 20/05/2025.

Desvalorização na base: evasão de servidores da PF acende sinal de alerta

  

A recente aprovação de aproximadamente 40 policiais federais — entre agentes, escrivães e papiloscopistas — no concurso para Auditor-Fiscal do Trabalho, seguida de seus desligamentos da Polícia Federal, revela mais do que uma tendência de mobilidade funcional: expõe um sinal vermelho sobre a forma como a base da carreira policial federal vem sendo negligenciada ao longo dos anos.

A ANEPF parabeniza os colegas pela conquista pessoal — legítima e fruto de dedicação. Mas é necessário ir além da celebração individual: o êxodo de servidores qualificados, ainda no início da carreira, deve ser tratado como um problema estrutural que compromete a eficiência do serviço público e a sustentabilidade institucional da PF.

A formação de um policial federal envolve elevado investimento público: são meses de curso de formação, treinamentos operacionais, capacitações técnicas e tecnológicas na Academia Nacional de Polícia, além de seleção rigorosa e acompanhamento contínuo. Quando esses profissionais abandonam a carreira por falta de reconhecimento, o prejuízo não é apenas orçamentário — é funcional e estratégico.

Entre os fatores que alimentam essa evasão, destacam-se:

• Ausência de um plano de carreira estruturado e transparente, que valorize o crescimento por mérito e dedicação;

• Falta de critérios meritocráticos nas promoções e nas nomeações para chefias, missões no exterior e funções estratégicas;

• Baixa qualidade de vida no trabalho (QVT), marcada por sobrecarga, centralização excessiva de decisões e falta de ambiente colaborativo;

• Desvalorização previdenciária, especialmente após a Reforma da Previdência (EC 103/2019), que esvaziou direitos históricos da atividade policial;

• Descompasso entre a complexidade das atribuições e o reconhecimento funcional, com falta de incentivos e de projeção de futuro;

• Ausência de respaldo jurídico e institucional para o exercício da atividade investigativa, com insegurança diante de riscos e decisões sensíveis.

No caso específico dos Escrivães de Polícia Federal (EPFs), a situação é ainda mais preocupante. Esses profissionais desempenham funções altamente técnicas e estratégicas — como a formalização de provas, a análise jurídico-processual de procedimentos, o zelo pela cadeia de custódia e a articulação documental junto ao sistema de justiça —, mas ainda enfrentam um estigma funcional que os associa a um passado cartorial já superado. Hoje, não há mais papel, nem cartório, mas ainda há quem enxergue o cargo com as lentes do século passado.

É por isso que a transformação do cargo de EPF é urgente e inadiável. Atualizar a nomenclatura, rever atribuições, garantir formação operacional equivalente aos demais cargos da base e instituir uma carreira moderna, tecnológica e compatível com a realidade da investigação contemporânea são medidas essenciais — não apenas para a valorização da categoria, mas para o fortalecimento institucional da Polícia Federal.

A ANEPF seguirá atuando de forma firme, técnica e propositiva, em defesa de um cargo que seja necessário, reconhecido e valorizado. Se nada for feito, a evasão de talentos continuará, e com ela se esvai a energia de renovação que a Polícia Federal tanto precisa.

2 de Maio – Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral no Trabalho

Compromisso da ANEPF com a valorização, a dignidade e o bem-estar dos Escrivães de Polícia Federal

No Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral no Trabalho, a ANEPF reafirma seu compromisso com a valorização dos Escrivães de Polícia Federal (EPFs) e com a construção de um ambiente de trabalho justo, saudável e respeitoso no âmbito da Polícia Federal.

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📌 O que é assédio moral?

Assédio moral é toda conduta abusiva — por palavras, gestos, atitudes ou omissões — reiterada ao longo do tempo, com o objetivo (ou efeito) de desestabilizar emocionalmente, intimidar, isolar ou humilhar uma pessoa em seu ambiente de trabalho.

Essas condutas abusivas podem gerar prejuízos à saúde psíquica ou física, comprometer a autoestima e afetar diretamente o desempenho profissional e a dignidade da vítima.

Exemplos comuns de assédio moral:

• Isolamento deliberado do servidor em reuniões ou comunicações;

• Críticas constantes, desproporcionais ou injustificadas;

• Atribuição de tarefas impossíveis, inúteis ou desproporcionais à função;

• Desqualificação pública do trabalho realizado;

• Gritar, ofender, usar apelidos ou fazer insinuações vexatórias;

• Espalhar boatos com o intuito de enfraquecer a credibilidade da pessoa;

• Ignorar sistematicamente a presença ou a atuação da vítima;

• Envio recorrente de mensagens ou comandos por meio de WhatsApp ou celular pessoal fora do expediente, inclusive em finais de semana, sem justificativa funcional.

Além das formas já citadas, é importante destacar que a sobrecarga excessiva de demandas — tanto em volume quanto na diversidade de atribuições — também pode configurar assédio moral, especialmente quando imposta de forma arbitrária ou sem respaldo em critérios técnicos e legais. A imposição recorrente de tarefas cumulativas, incompatíveis com o escopo do cargo, pode resultar em exaustão física e psíquica, e é muitas vezes utilizada como forma de punição velada ou desestímulo funcional. Essa prática, quando sistemática, compromete a saúde do servidor e desorganiza a lógica de atuação profissional, caracterizando desvio de função e violação ao princípio da dignidade do trabalho.

No contexto específico do cargo de Escrivão de Polícia Federal, o assédio moral institucional pode se manifestar por meio de condutas como:

• Uso reiterado de expressões pejorativas ou apelidos depreciativos em relação ao cargo, como “escravão” ou “digitador”, que visam ridicularizar a função e sua complexidade;

• Exclusão sistemática de EPFs de cursos, treinamentos, instruções operacionais ou oportunidades voltadas à atividade policial, com base exclusivamente na ocupação do cargo, e não em critérios técnicos ou de mérito;

• Recusa ou desestímulo à participação dos EPFs em atividades investigativas, diligências ou ações conjuntas, desconsiderando suas atribuições legais e competências funcionais;

• Atribuição de tarefas burocráticas excessivas, desvinculadas da natureza jurídica, investigativa e procedimental do cargo, com o claro intuito de subutilizar ou esvaziar a atuação do servidor;

• Deslegitimação pública ou institucional do papel do EPF em processos administrativos, cartorários ou investigativos, ainda que suas ações estejam legalmente embasadas.

Importante: o assédio moral se diferencia de um episódio isolado. Para ser caracterizado como tal, é necessário que a conduta seja repetitiva e prolongada.

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⚠️ Assédio moral institucional: quando a estrutura oprime

Na estrutura pública, inclusive na Polícia Federal, o assédio pode extrapolar a esfera interpessoal e tornar-se institucional, isto é, resultado de políticas, decisões administrativas ou omissões sistemáticas que geram sofrimento psíquico ou físico no servidor, especialmente quando:

• Há desvalorização reiterada das atribuições do cargo;

• O servidor é subutilizado, sobrecarregado ou invisibilizado;

• As condições de trabalho são negligenciadas ou deliberadamente desestruturadas;

• Não existem canais efetivos de escuta, acolhimento ou responsabilização;

• A atuação de órgãos hierárquicos ignora a autonomia técnica e as responsabilidades legais do cargo.

No caso do EPF, são recorrentes os relatos de:

• Rebaixamento simbólico da função e esvaziamento de atribuições históricas;

• Pressões administrativas que sobrecarregam e desqualificam o trabalho técnico;

• Falta de reconhecimento da complexidade jurídica, investigativa e procedimental da função;

• Ambientes onde se valoriza o status do cargo em detrimento das funções desempenhadas, criando assimetrias funcionais que alimentam o assédio institucional.

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📌 Estágio probatório e o silêncio forçado

Colegas em estágio probatório, por receio de represálias ou impacto em sua avaliação funcional, muitas vezes optam por não relatar abusos sofridos. É importante afirmar: nenhuma forma de assédio é aceitável, em nenhuma fase da carreira. O silêncio pode alimentar a perpetuação de práticas abusivas e prejudicar a saúde mental a longo prazo. A denúncia fundamentada, inclusive durante o estágio probatório, é legítima, e o servidor tem direito ao respeito e à dignidade funcional desde o primeiro dia.

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🧠 Não “engula” o assédio: o impacto pode ser cumulativo

Muitos servidores optam por “aguentar calados” situações de assédio moral, por medo, desgaste ou descrença na efetividade de qualquer ação. Essa atitude, embora compreensível, pode agravar quadros de sofrimento mental, contribuir para o desenvolvimento de comorbidades como ansiedade, depressão, insônia, burnout e afetar de forma duradoura a saúde emocional e física.

Assédio não é “parte do serviço” — é violência institucional.

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🛠️ Como agir e denunciar

Diante de uma situação de assédio moral, a orientação é sempre documentar e reagir com segurança institucional:

✅ Passo a passo para denunciar:

1. Documente os fatos (datas, locais, envolvidos, testemunhas, prints, e-mails, mensagens);

2. Relate de forma clara, objetiva e com evidências;

3. Procure ajuda institucional e/ou sindical;

4. Registre sua denúncia pela plataforma Fala.BR:

   • 🌐 https://falabr.cgu.gov.br

   • 📞 WhatsApp/Ouvidoria: (61) 2034-4444

   • 📧 ouvidoria@mdr.gov.br

Se você for sindicalizado, também pode buscar orientação e apoio diretamente com o sindicato da sua base, que pode mediar o acolhimento, a proteção e o encaminhamento do caso junto à administração ou à corregedoria.

A denúncia pode ser feita por qualquer pessoa, de forma anônima ou identificada, e será analisada por uma unidade de ouvidoria e, se for o caso, encaminhada para investigação interna no órgão envolvido.

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📚 Fundamento legal

Embora o termo “assédio moral” ainda não esteja tipificado diretamente na Lei 8.112/90, suas práticas são enquadradas em dispositivos sobre moralidade administrativa, urbanidade no trato e desvio de finalidade (arts. 116 e 117), podendo ensejar inclusive penalidades administrativas e criminais. Há, ainda, o respaldo da jurisprudência e de diretrizes da CGU, CNJ e OCDE quanto à gravidade do assédio e sua incompatibilidade com a boa governança.

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🧭 Programas institucionais de apoio psicológico

Além dos canais de denúncia e do suporte sindical, servidores em sofrimento emocional têm à disposição dois programas da própria Polícia Federal voltados à saúde mental:

➡️ Rosa dos Ventos – Seu Bem-Estar é Nossa Direção

Focado na promoção do bem-estar por meio de rodas de conversa, oficinas e atividades integrativas. Embora não seja um canal de denúncia, pode oferecer acolhimento psicológico inicial e orientações de cuidado.

➡️ PlenaMente PF

Programa estruturado de atenção psicológica e psiquiátrica voltado aos servidores da ativa, com:

• Consultas online com psicólogos e psiquiatras;

• Atendimento de urgência emocional (SOS 24h) pelo telefone 0800 333 4423;

• Aplicativo Saúde24h (Android/iOS) para agendamento e teleconsulta;

• Mapeamento individual em saúde mental;

• Atendimento sigiloso, gratuito e com base na LGPD.

Acesse a intranet da PF para buscar informações mais completas e atualizadas sobre os referidos programas.

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🤝 A ANEPF está com você

A ANEPF compreende que o assédio moral — especialmente o de natureza institucional — é uma forma de violência estrutural que precisa ser reconhecida, enfrentada e erradicada. Para isso, coloca-se à disposição dos filiados para acolher relatos, oferecer orientação e atuar junto às instâncias competentes, quando aplicável.

📧 Entre em contato com a ANEPF pelo e-mail: anepf.comunicacao@gmail.com

Estamos trabalhando por um ambiente de trabalho digno, ético e profissional — onde o respeito, a valorização e a integridade não sejam exceção, mas regra.

ANEPF segue ativa na construção de melhorias para o cargo de EPF, realizando reuniões com DGP e ANP

Em continuidade ao compromisso da ANEPF com a defesa e a valorização do cargo de Escrivão de Polícia Federal (EPF), informamos aos nossos filiados que, no último dia 28 de abril de 2025, realizamos importante reunião institucional com a Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP/PF) e com a Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia (ANP/PF).

A reunião teve como objetivo apresentar sugestões de aperfeiçoamento no contexto do concurso público para EPF e do Curso de Formação Profissional (CFP), sempre em sintonia com as profundas transformações tecnológicas, procedimentais e institucionais que vêm moldando a realidade da atividade de polícia judiciária e administrativa na atualidade.

Durante o encontro, a ANEPF ressaltou a necessidade de:

• Atualizar a estrutura das disciplinas cobradas no concurso público, buscando sua adequação à realidade digital dos procedimentos policiais digitais;
• Harmonizar a formação operacional dos cargos policiais da base, para reforçar a integração e a mobilidade funcional dentro da Polícia Federal;
• Modernizar pontualmente a descrição das atribuições do cargo de EPF no edital, refletindo a atuação prática atual, cada vez mais tecnológica, estratégica e integrada.

Em sequência à reunião, a ANEPF protocolou o Ofício nº 006/2025 – ANEPF, consolidando essas sugestões para análise da Administração.

Reiteramos que todo o trabalho é realizado em espírito de cooperação e respeito institucional, em harmonia com as realidades e aspirações dos demais cargos, sempre buscando contribuir de maneira técnica e propositiva para o fortalecimento da carreira policial federal e a valorização dos escrivães de polícia.

Seguiremos atentos e atuantes, sempre visando a construção de um cargo útil, moderno, necessário e reconhecido — à altura das exigências da sociedade e da missão da Polícia Federal.

Contamos com o apoio de todos os colegas nessa caminhada. A luta é coletiva! #JuntosSomosMaisFortes

Diretoria da ANEPF
Brasília, 29/04/2025