Eleições ANEPF 2025/2028 terão chapa única

 

A Comissão Eleitoral divulgou, nesta segunda-feira (9 de junho de 2025), o comunicado oficial de deferimento da inscrição da chapa única que concorrerá à Diretoria Executiva e ao Conselho Fiscal e Deliberativo da ANEPF para o triênio 2025/2028.

O documento confirma que foram cumpridos todos os requisitos previstos no Estatuto Social e no Edital de Convocação. A chapa é liderada por Marcelo Varela (presidente) e Flavio Werneck (vice-presidente), acompanhados por representantes para todas as demais diretorias e para o Conselho Fiscal e Deliberativo.

Próximos passos

24 de junho (terça-feira): realização da eleição em formato 100 % eletrônico, das 8h às 18h (horário de Brasília).

Até a véspera do pleito, a Comissão Eleitoral enviará por e-mail e pelo grupo oficial de WhatsApp o link seguro e as instruções de votação.

Quaisquer dúvidas podem ser encaminhadas diretamente à Comissão pelo e-mail anepf.comunicacao@gmail.com.

Participe!

Mesmo com chapa única, seu voto fortalece a legitimidade da nova gestão e demonstra o engajamento dos Escrivães na construção de um cargo cada vez mais moderno e representativo. Fique atento aos nossos canais oficiais — blog e grupo de WhatsApp — para acompanhar todas as informações.

Juntos, seguimos adiante na defesa e na valorização do cargo de EPF.

Brasília, 09/06/2025.

Publicado o Edital de Convocação das Eleições ANEPF 2025/2028

A Comissão Eleitoral da Associação Nacional dos Escrivães de Polícia Federal (ANEPF) torna público o Edital de Convocação para a eleição da nova Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal e Deliberativo, que conduzirão a entidade no triênio 2025/2028.

O documento, assinado nesta terça-feira, 3 de junho de 2025, pelo presidente da Comissão Eleitoral, Marcel Brandão Nunes, disciplina prazos, requisitos e demais regras do processo. A votação será realizada em 24 de junho de 2025 (terça-feira), em formato totalmente eletrônico.

Arquivo completo do edital (PDF assinado): https://drive.google.com/file/d/1S3w9kY7B2NN8QNTX1LSkl7JO2bbwLT2C/view?usp=sharing

Todos os demais comunicados — inscrições de chapas, orientações de voto, resultados e eventuais recursos — serão divulgados aqui no blog e no grupo oficial de associados no WhatsApp.

Participe, informe-se e faça valer sua voz!

ANEPF institui Comissão Eleitoral para eleição da nova Diretoria – Gestão 2025/2028

A Associação Nacional dos Escrivães de Polícia Federal (ANEPF) oficializou nesta sexta-feira, 30 de maio de 2025, a nomeação da Comissão Eleitoral responsável por conduzir o processo de escolha da nova Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal e Deliberativo da entidade para o triênio 2025/2028.

A designação dos membros foi formalizada por meio da Portaria nº 001/2025, assinada pelo Presidente do Conselho Fiscal e Deliberativo da ANEPF, Maurício Garcia, em conformidade com o artigo 52 do Estatuto Social.

A Comissão Eleitoral será composta por:

• Marcel Brandão Nunes – Presidente

• Jeferson Clécio Simões – 1º Suplente

• Jéssica Bevilaqua Zarattini – 2ª Suplente

Os membros nomeados declararam formalmente que não concorrerão a nenhum dos cargos eletivos em disputa, assegurando o compromisso com a imparcialidade e a lisura do processo.

A Comissão terá como atribuições a organização, supervisão e fiscalização da eleição, que será realizada em formato eletrônico no dia 24 de junho de 2025, conforme calendário previsto:

📅 Calendário Eleitoral ANEPF – Gestão 2025/2028

• 30/05/2025 – Nomeação da Comissão Eleitoral

• 03/06/2025 – Publicação do Edital de Convocação das Eleições

• 04 a 08/06/2025 – Período de inscrição de chapas

• 09/06/2025 – Homologação e divulgação das chapas inscritas

• 24/06/2025 – Realização da eleição (votação eletrônica das 8h às 18h)

• 24/06/2025 – Apuração dos votos e proclamação da chapa vencedora

• 30/06/2025 – Divulgação oficial do resultado da eleição

• 01/07/2025 – Posse da nova Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal e Deliberativo

• 10/07/2025 – Prazo final para apresentação de recursos contra o resultado

Divulgaremos as informações atualizadas sempre aqui no blog da ANEPF, acompanhe: https://anepf.blogspot.com/

A ANEPF reafirma seu compromisso com a transparência e a democracia interna, convidando todos os associados a participarem ativamente do processo eleitoral,

Link para a Portaria nº 001/2025 assinada: https://drive.google.com/file/d/1wEB07nVJvEIqw02skCNGkN-3XB8x-G2d/view?usp=sharing

Brasília, 30/05/2025.

Novo edital de concurso público para Escrivão de Polícia Federal: avanços históricos e desafios persistentes

  

Foi publicado nesta terça-feira (20/05/2025) o aguardado edital do concurso público para provimento de cargos da carreira policial federal, incluindo o cargo de Escrivão de Polícia Federal (EPF). A ANEPF, como entidade representativa da classe, vem acompanhando de perto cada etapa da construção deste certame, mantendo interlocução direta com o MJSP, a Direção-Geral da PF, a DGP e a ANP.

Neste comunicado, destacamos os pontos positivos e negativos identificados no edital, bem como reafirmamos nosso compromisso contínuo com a valorização e modernização do cargo de EPF.

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Vitórias históricas: o reconhecimento de pautas defendidas há anos pela ANEPF

O novo edital representa avanços que resultam de anos de luta da ANEPF. A mais simbólica dessas conquistas é a retirada definitiva da etapa de prova de digitação, uma demanda histórica da categoria.

A exclusão dessa etapa representa o fim de uma prática anacrônica que, de forma injusta, relegava ao EPF o papel de "digitador oficial" da instituição. Tal visão reducionista não apenas desconsiderava a complexidade real da função no contexto atual da Polícia Federal, como também servia de justificativa precária para a transferência recorrente de tarefas mais minuciosas – muitas vezes alheias à atribuição principal do cargo – exclusivamente ao escrivão. A mudança agora incorporada no edital reconhece, com justiça, que o EPF exerce um papel que demanda competências muito mais amplas, como a análise qualificada de informações, a gestão processual e uma atuação estratégica na condução da investigação criminal.

Essa conquista da ANEPF mostra que a modernização institucional é possível quando há diálogo, argumentação técnica e persistência associativa.

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Pontos críticos: desafios ainda não superados

Apesar dos avanços, o edital ainda apresenta elementos preocupantes e desatualizados, que reforçam a necessidade de contínua mobilização da categoria:

1. Número de vagas abaixo do necessário

Foram ofertadas apenas 160 vagas para EPF, número considerado insuficiente não apenas diante da demanda reprimida por remoção interna de servidores lotados em regiões de fronteira e de difícil provimento, mas também frente à própria necessidade operacional do órgão. Em diversas unidades da Polícia Federal, como por exemplo na capital paulista, as cargas de inquéritos policiais ainda se mantêm elevadas, exigindo maior força de trabalho qualificada para garantir a continuidade e a eficiência da atividade investigativa. A limitação no número de vagas compromete o fluxo natural de remoções, perpetua a estagnação funcional de centenas de escrivães e impacta negativamente a prestação do serviço público à sociedade.

2. Descrição de atividades antiquada

A “descrição sumária das atividades” do cargo, embora com nome atualizado (antes era "atribuições"), continua baseada em parâmetros ultrapassados da década de 1980, extraídos da antiga Portaria 523/1989, subjúdice. Ignora-se, assim, o avanço técnico-operacional do cargo nos últimos 20 anos, além de desconsiderar o perfil funcional atual da atuação do EPF.

3. Conteúdo programático defasado

A manutenção de disciplinas como arquivologia em sua abordagem clássica, desconectada da realidade da Polícia Federal digitalizada e orientada por sistemas integrados, demonstra o descompasso entre a estrutura do concurso e o real perfil profissional exigido do EPF.

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Um cargo em transformação: do cartório ao centro da investigação

A atuação do Escrivão de Polícia Federal mudou – e mudou profundamente.

Se antes o foco estava na produção mecânica de termos e lavraturas, hoje o EPF atua como gestor do inquérito eletrônico, gerindo e controlando prazos, monitorando diligências, reiterando demandas não respondidas ou não respondidas a contento, integrando dados e garantindo o andamento eficiente dos procedimentos, com nível expressivo de responsabilidade e autonomia dentro da investigação criminal.

Mais do que isso, o EPF assume responsabilidades investigativas relevantes, como:

• Levantamento, cruzamento e análise de informações;

• Obtenção e gestão de dados estratégicos;

• Apoio técnico à produção de relatórios e peças de inteligência;

• Integração com sistemas externos, como PJe, e-PROC, e entre outros.

Essa transição já é uma realidade prática nas unidades da PF e precisa ser refletida tanto no edital do concurso quanto na ementa do curso de formação policial da ANP.

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A luta continua: modernizar o cargo é modernizar a investigação

A ANEPF reafirma seu compromisso com:

• A modernização das atribuições funcionais do EPF, por meio da edição de uma Lei Orgânica justa e democrática para todos os cargos da carreira policial federal;

• A revisão e atualização da nomenclatura do cargo, de modo a eliminar termos anacrônicos  e interpretações equivocadas quanto à natureza policial do cargo e adotar uma designação que reflita com maior precisão a natureza e a complexidade da atuação do EPF no contexto atual da carreira policial federal;

• A revisão do conteúdo programático dos concursos públicos para provimento do cargo, alinhando as disciplinas às competências contemporâneas da função;

• A atualização da grade curricular da ANP, para que a formação do novo escrivão esteja à altura da complexidade do trabalho que o espera;

• A valorização funcional e estrutural do EPF, inclusive no contexto de transformação digital, inteligência policial e eficiência investigativa.

Convidamos todos os colegas a permanecerem atentos, engajados e ativos no debate institucional. A ANEPF seguirá lutando por um cargo compatível com sua real importância para a Polícia Judiciária Federal.

Brasília, 20/05/2025.

Desvalorização na base: evasão de servidores da PF acende sinal de alerta

  

A recente aprovação de aproximadamente 40 policiais federais — entre agentes, escrivães e papiloscopistas — no concurso para Auditor-Fiscal do Trabalho, seguida de seus desligamentos da Polícia Federal, revela mais do que uma tendência de mobilidade funcional: expõe um sinal vermelho sobre a forma como a base da carreira policial federal vem sendo negligenciada ao longo dos anos.

A ANEPF parabeniza os colegas pela conquista pessoal — legítima e fruto de dedicação. Mas é necessário ir além da celebração individual: o êxodo de servidores qualificados, ainda no início da carreira, deve ser tratado como um problema estrutural que compromete a eficiência do serviço público e a sustentabilidade institucional da PF.

A formação de um policial federal envolve elevado investimento público: são meses de curso de formação, treinamentos operacionais, capacitações técnicas e tecnológicas na Academia Nacional de Polícia, além de seleção rigorosa e acompanhamento contínuo. Quando esses profissionais abandonam a carreira por falta de reconhecimento, o prejuízo não é apenas orçamentário — é funcional e estratégico.

Entre os fatores que alimentam essa evasão, destacam-se:

• Ausência de um plano de carreira estruturado e transparente, que valorize o crescimento por mérito e dedicação;

• Falta de critérios meritocráticos nas promoções e nas nomeações para chefias, missões no exterior e funções estratégicas;

• Baixa qualidade de vida no trabalho (QVT), marcada por sobrecarga, centralização excessiva de decisões e falta de ambiente colaborativo;

• Desvalorização previdenciária, especialmente após a Reforma da Previdência (EC 103/2019), que esvaziou direitos históricos da atividade policial;

• Descompasso entre a complexidade das atribuições e o reconhecimento funcional, com falta de incentivos e de projeção de futuro;

• Ausência de respaldo jurídico e institucional para o exercício da atividade investigativa, com insegurança diante de riscos e decisões sensíveis.

No caso específico dos Escrivães de Polícia Federal (EPFs), a situação é ainda mais preocupante. Esses profissionais desempenham funções altamente técnicas e estratégicas — como a formalização de provas, a análise jurídico-processual de procedimentos, o zelo pela cadeia de custódia e a articulação documental junto ao sistema de justiça —, mas ainda enfrentam um estigma funcional que os associa a um passado cartorial já superado. Hoje, não há mais papel, nem cartório, mas ainda há quem enxergue o cargo com as lentes do século passado.

É por isso que a transformação do cargo de EPF é urgente e inadiável. Atualizar a nomenclatura, rever atribuições, garantir formação operacional equivalente aos demais cargos da base e instituir uma carreira moderna, tecnológica e compatível com a realidade da investigação contemporânea são medidas essenciais — não apenas para a valorização da categoria, mas para o fortalecimento institucional da Polícia Federal.

A ANEPF seguirá atuando de forma firme, técnica e propositiva, em defesa de um cargo que seja necessário, reconhecido e valorizado. Se nada for feito, a evasão de talentos continuará, e com ela se esvai a energia de renovação que a Polícia Federal tanto precisa.

2 de Maio – Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral no Trabalho

Compromisso da ANEPF com a valorização, a dignidade e o bem-estar dos Escrivães de Polícia Federal

No Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral no Trabalho, a ANEPF reafirma seu compromisso com a valorização dos Escrivães de Polícia Federal (EPFs) e com a construção de um ambiente de trabalho justo, saudável e respeitoso no âmbito da Polícia Federal.

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📌 O que é assédio moral?

Assédio moral é toda conduta abusiva — por palavras, gestos, atitudes ou omissões — reiterada ao longo do tempo, com o objetivo (ou efeito) de desestabilizar emocionalmente, intimidar, isolar ou humilhar uma pessoa em seu ambiente de trabalho.

Essas condutas abusivas podem gerar prejuízos à saúde psíquica ou física, comprometer a autoestima e afetar diretamente o desempenho profissional e a dignidade da vítima.

Exemplos comuns de assédio moral:

• Isolamento deliberado do servidor em reuniões ou comunicações;

• Críticas constantes, desproporcionais ou injustificadas;

• Atribuição de tarefas impossíveis, inúteis ou desproporcionais à função;

• Desqualificação pública do trabalho realizado;

• Gritar, ofender, usar apelidos ou fazer insinuações vexatórias;

• Espalhar boatos com o intuito de enfraquecer a credibilidade da pessoa;

• Ignorar sistematicamente a presença ou a atuação da vítima;

• Envio recorrente de mensagens ou comandos por meio de WhatsApp ou celular pessoal fora do expediente, inclusive em finais de semana, sem justificativa funcional.

Além das formas já citadas, é importante destacar que a sobrecarga excessiva de demandas — tanto em volume quanto na diversidade de atribuições — também pode configurar assédio moral, especialmente quando imposta de forma arbitrária ou sem respaldo em critérios técnicos e legais. A imposição recorrente de tarefas cumulativas, incompatíveis com o escopo do cargo, pode resultar em exaustão física e psíquica, e é muitas vezes utilizada como forma de punição velada ou desestímulo funcional. Essa prática, quando sistemática, compromete a saúde do servidor e desorganiza a lógica de atuação profissional, caracterizando desvio de função e violação ao princípio da dignidade do trabalho.

No contexto específico do cargo de Escrivão de Polícia Federal, o assédio moral institucional pode se manifestar por meio de condutas como:

• Uso reiterado de expressões pejorativas ou apelidos depreciativos em relação ao cargo, como “escravão” ou “digitador”, que visam ridicularizar a função e sua complexidade;

• Exclusão sistemática de EPFs de cursos, treinamentos, instruções operacionais ou oportunidades voltadas à atividade policial, com base exclusivamente na ocupação do cargo, e não em critérios técnicos ou de mérito;

• Recusa ou desestímulo à participação dos EPFs em atividades investigativas, diligências ou ações conjuntas, desconsiderando suas atribuições legais e competências funcionais;

• Atribuição de tarefas burocráticas excessivas, desvinculadas da natureza jurídica, investigativa e procedimental do cargo, com o claro intuito de subutilizar ou esvaziar a atuação do servidor;

• Deslegitimação pública ou institucional do papel do EPF em processos administrativos, cartorários ou investigativos, ainda que suas ações estejam legalmente embasadas.

Importante: o assédio moral se diferencia de um episódio isolado. Para ser caracterizado como tal, é necessário que a conduta seja repetitiva e prolongada.

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⚠️ Assédio moral institucional: quando a estrutura oprime

Na estrutura pública, inclusive na Polícia Federal, o assédio pode extrapolar a esfera interpessoal e tornar-se institucional, isto é, resultado de políticas, decisões administrativas ou omissões sistemáticas que geram sofrimento psíquico ou físico no servidor, especialmente quando:

• Há desvalorização reiterada das atribuições do cargo;

• O servidor é subutilizado, sobrecarregado ou invisibilizado;

• As condições de trabalho são negligenciadas ou deliberadamente desestruturadas;

• Não existem canais efetivos de escuta, acolhimento ou responsabilização;

• A atuação de órgãos hierárquicos ignora a autonomia técnica e as responsabilidades legais do cargo.

No caso do EPF, são recorrentes os relatos de:

• Rebaixamento simbólico da função e esvaziamento de atribuições históricas;

• Pressões administrativas que sobrecarregam e desqualificam o trabalho técnico;

• Falta de reconhecimento da complexidade jurídica, investigativa e procedimental da função;

• Ambientes onde se valoriza o status do cargo em detrimento das funções desempenhadas, criando assimetrias funcionais que alimentam o assédio institucional.

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📌 Estágio probatório e o silêncio forçado

Colegas em estágio probatório, por receio de represálias ou impacto em sua avaliação funcional, muitas vezes optam por não relatar abusos sofridos. É importante afirmar: nenhuma forma de assédio é aceitável, em nenhuma fase da carreira. O silêncio pode alimentar a perpetuação de práticas abusivas e prejudicar a saúde mental a longo prazo. A denúncia fundamentada, inclusive durante o estágio probatório, é legítima, e o servidor tem direito ao respeito e à dignidade funcional desde o primeiro dia.

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🧠 Não “engula” o assédio: o impacto pode ser cumulativo

Muitos servidores optam por “aguentar calados” situações de assédio moral, por medo, desgaste ou descrença na efetividade de qualquer ação. Essa atitude, embora compreensível, pode agravar quadros de sofrimento mental, contribuir para o desenvolvimento de comorbidades como ansiedade, depressão, insônia, burnout e afetar de forma duradoura a saúde emocional e física.

Assédio não é “parte do serviço” — é violência institucional.

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🛠️ Como agir e denunciar

Diante de uma situação de assédio moral, a orientação é sempre documentar e reagir com segurança institucional:

✅ Passo a passo para denunciar:

1. Documente os fatos (datas, locais, envolvidos, testemunhas, prints, e-mails, mensagens);

2. Relate de forma clara, objetiva e com evidências;

3. Procure ajuda institucional e/ou sindical;

4. Registre sua denúncia pela plataforma Fala.BR:

   • 🌐 https://falabr.cgu.gov.br

   • 📞 WhatsApp/Ouvidoria: (61) 2034-4444

   • 📧 ouvidoria@mdr.gov.br

Se você for sindicalizado, também pode buscar orientação e apoio diretamente com o sindicato da sua base, que pode mediar o acolhimento, a proteção e o encaminhamento do caso junto à administração ou à corregedoria.

A denúncia pode ser feita por qualquer pessoa, de forma anônima ou identificada, e será analisada por uma unidade de ouvidoria e, se for o caso, encaminhada para investigação interna no órgão envolvido.

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📚 Fundamento legal

Embora o termo “assédio moral” ainda não esteja tipificado diretamente na Lei 8.112/90, suas práticas são enquadradas em dispositivos sobre moralidade administrativa, urbanidade no trato e desvio de finalidade (arts. 116 e 117), podendo ensejar inclusive penalidades administrativas e criminais. Há, ainda, o respaldo da jurisprudência e de diretrizes da CGU, CNJ e OCDE quanto à gravidade do assédio e sua incompatibilidade com a boa governança.

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🧭 Programas institucionais de apoio psicológico

Além dos canais de denúncia e do suporte sindical, servidores em sofrimento emocional têm à disposição dois programas da própria Polícia Federal voltados à saúde mental:

➡️ Rosa dos Ventos – Seu Bem-Estar é Nossa Direção

Focado na promoção do bem-estar por meio de rodas de conversa, oficinas e atividades integrativas. Embora não seja um canal de denúncia, pode oferecer acolhimento psicológico inicial e orientações de cuidado.

➡️ PlenaMente PF

Programa estruturado de atenção psicológica e psiquiátrica voltado aos servidores da ativa, com:

• Consultas online com psicólogos e psiquiatras;

• Atendimento de urgência emocional (SOS 24h) pelo telefone 0800 333 4423;

• Aplicativo Saúde24h (Android/iOS) para agendamento e teleconsulta;

• Mapeamento individual em saúde mental;

• Atendimento sigiloso, gratuito e com base na LGPD.

Acesse a intranet da PF para buscar informações mais completas e atualizadas sobre os referidos programas.

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🤝 A ANEPF está com você

A ANEPF compreende que o assédio moral — especialmente o de natureza institucional — é uma forma de violência estrutural que precisa ser reconhecida, enfrentada e erradicada. Para isso, coloca-se à disposição dos filiados para acolher relatos, oferecer orientação e atuar junto às instâncias competentes, quando aplicável.

📧 Entre em contato com a ANEPF pelo e-mail: anepf.comunicacao@gmail.com

Estamos trabalhando por um ambiente de trabalho digno, ético e profissional — onde o respeito, a valorização e a integridade não sejam exceção, mas regra.

ANEPF segue ativa na construção de melhorias para o cargo de EPF, realizando reuniões com DGP e ANP

Em continuidade ao compromisso da ANEPF com a defesa e a valorização do cargo de Escrivão de Polícia Federal (EPF), informamos aos nossos filiados que, no último dia 28 de abril de 2025, realizamos importante reunião institucional com a Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP/PF) e com a Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia (ANP/PF).

A reunião teve como objetivo apresentar sugestões de aperfeiçoamento no contexto do concurso público para EPF e do Curso de Formação Profissional (CFP), sempre em sintonia com as profundas transformações tecnológicas, procedimentais e institucionais que vêm moldando a realidade da atividade de polícia judiciária e administrativa na atualidade.

Durante o encontro, a ANEPF ressaltou a necessidade de:

• Atualizar a estrutura das disciplinas cobradas no concurso público, buscando sua adequação à realidade digital dos procedimentos policiais digitais;
• Harmonizar a formação operacional dos cargos policiais da base, para reforçar a integração e a mobilidade funcional dentro da Polícia Federal;
• Modernizar pontualmente a descrição das atribuições do cargo de EPF no edital, refletindo a atuação prática atual, cada vez mais tecnológica, estratégica e integrada.

Em sequência à reunião, a ANEPF protocolou o Ofício nº 006/2025 – ANEPF, consolidando essas sugestões para análise da Administração.

Reiteramos que todo o trabalho é realizado em espírito de cooperação e respeito institucional, em harmonia com as realidades e aspirações dos demais cargos, sempre buscando contribuir de maneira técnica e propositiva para o fortalecimento da carreira policial federal e a valorização dos escrivães de polícia.

Seguiremos atentos e atuantes, sempre visando a construção de um cargo útil, moderno, necessário e reconhecido — à altura das exigências da sociedade e da missão da Polícia Federal.

Contamos com o apoio de todos os colegas nessa caminhada. A luta é coletiva! #JuntosSomosMaisFortes

Diretoria da ANEPF
Brasília, 29/04/2025

Filie-se à ANEPF

  

✊ O momento é agora: filie-se à ANEPF e fortaleça a luta pela transformação do nosso cargo

Caros colegas Escrivães de Polícia Federal,

Estamos vivendo uma era de transformações profundas na Polícia Federal — mudanças tecnológicas, processuais e culturais que vêm redesenhando o cenário da investigação criminal e da atuação policial no Brasil.

O inquérito policial já não é mais físico. A atuação "cartorial" tradicional está sendo superada por sistemas como o ePol, por fluxos digitais, inteligência artificial e integração entre instituições. Ao mesmo tempo, o escrivão de hoje atua em grupos táticos, operações de campo, análises estratégicas e missões sensíveis, além de contribuir diretamente com a qualidade técnica e jurídica dos procedimentos investigativos.

Nosso cargo já mudou. Agora, ele precisa ser transformado também de fato e de direito.

A ANEPF vem encampando, de forma firme e propositiva, as pautas que refletem esse novo tempo, mas nenhuma dessas transformações será conquistada sem força de base.

🔹 A luta é coletiva. A voz é da base. A ANEPF é sua.

Por isso, convidamos você, EPF da ativa ou aposentado, a se filiar à ANEPF e se juntar a um movimento classista sério, técnico e determinado a garantir o nosso lugar na PF do futuro.

Filiando-se, você fortalece a legitimidade da entidade, amplia nossa capacidade de articulação com a Direção-Geral, o MJSP, e o Congresso Nacional, e passa a contribuir diretamente com os rumos do nosso cargo.

👉 Para saber como se filiar e conhecer as condições, acesse:

🔗 https://anepf.blogspot.com/p/filiacao.html

Se queremos ser reconhecidos como indispensáveis, precisamos estar organizados. A ANEPF é o nosso instrumento de transformação.

Junte-se a nós!

Diretoria da ANEPF

Associação Nacional dos Escrivães de Polícia Federal

A VERDADE SOBRE A DEFESA DA ANEPF: MODERNIZAR O CARGO DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL É VALORIZAR A PRÓPRIA POLÍCIA FEDERAL

  

Nos últimos tempos, diante da crescente repercussão sobre os debates envolvendo a estrutura da carreira policial federal, a ANEPF vem reafirmar de maneira clara e transparente sua principal pauta de atuação: a defesa da valorização, modernização e reconhecimento institucional do cargo de Escrivão de Polícia Federal (EPF), sempre com responsabilidade, compromisso com a categoria e respeito à Polícia Federal como um todo.

É importante deixar claro: o Escrivão de Polícia Federal não quer virar Agente de Polícia Federal. Essa é uma simplificação equivocada — e muitas vezes maliciosa — da pauta legítima e estratégica que defendemos.

O que a ANEPF e a categoria dos EPFs propõem é a transformação do próprio cargo, a partir de uma constatação objetiva: o modelo atual está defasado diante das profundas transformações tecnológicas, operacionais e organizacionais pelas quais a PF vem passando.

A realidade funcional do EPF hoje é muito mais ampla do que aquela imaginada por quem ainda associa o cargo a um papel meramente cartorial ou de apoio ao delegado. O Escrivão atua de forma altamente especializada e estratégica em diversas frentes da atividade policial, incluindo:

• Tecnologia e inovação, com domínio de sistemas como o ePol (inquérito eletrônico) e análise de provas digitais;

• Inteligência e análise investigativa, organizando fluxos processuais, provas, documentos e dados em investigações sensíveis;

• Ações táticas e operacionais, com participação ativa em operações, missões de campo e cumprimento de mandados;

• Atuação em grupos especializados, como COT, GPI, CAOP, NEPOM e outros;

• Polícia administrativa, exercendo com a mesma competência dos APFs funções como emissão de passaportes, controle de armas e produtos químicos, fiscalização de segurança privada, imigração e fronteiras;

• Instrutoria técnica e operacional, com EPFs atuando como professores nas áreas de armamento, tiro, tática policial e procedimentos operacionais na Academia Nacional de Polícia.

Ou seja: o cargo de EPF não está sendo esvaziado — ele está sendo formalmente subutilizado, justamente por ainda estar preso a uma moldura jurídica ultrapassada.

Por isso, a ANEPF defende dois caminhos legítimos e complementares:

Plano A – A Unificação dos Cargos

A unificação dos cargos de EPF e APF em um novo cargo moderno, técnico, abrangente e valorizado: o Oficial de Polícia Federal (OPF). Essa proposta já foi inclusive contemplada na primeira minuta da Lei Orgânica da Polícia Federal (LOPF), elaborada pela própria Direção-Geral da PF. A unificação elimina sobreposições, amplia as possibilidades funcionais, fortalece a identidade policial integrada e reflete a evolução natural da carreira de base da PF.

Plano B – A Transformação Estrutural do Cargo de EPF

Caso a unificação não encontre respaldo político imediato, a ANEPF defende, de forma paralela, o plano de transformar o cargo de EPF em um cargo moderno, relevante e indispensável, com identidade própria e compatível com as novas exigências da PF e da sociedade. Isso inclui:

• Atualização dos conteúdos do concurso público;

• Reformulação curricular do Curso de Formação na ANP;

• Redefinição de atribuições legais e normativas do cargo;

• Inclusão do EPF em políticas institucionais de especialização e capacitação;

• Valorização salarial e funcional compatível com a complexidade da função.

Esse plano B não inviabiliza o plano A, mas fortalece a atuação institucional do EPF enquanto isso não se concretiza. Como já foi dito por muitos colegas: se a unificação for o limão, o plano B é a limonada – mas bem feita, bem gelada e servida com responsabilidade.

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CONCLUSÃO

O que está em jogo não é um desejo de "ser outro cargo", mas sim de tornar o cargo de EPF compatível com o século XXI, com as novas tecnologias, com o novo perfil das investigações criminais e com o próprio futuro da Polícia Federal.

A sociedade brasileira precisa de uma PF mais eficiente, mais inteligente e mais integrada. Valorizar o Escrivão de Polícia Federal é valorizar a engrenagem que garante a legalidade, a robustez jurídica e a efetividade das investigações. E isso se faz com reconhecimento institucional, modernização funcional e coragem para mudar.

Seguiremos firmes nessa missão. Com responsabilidade, estratégia e escuta ativa da nossa base.

COMUNICADO OFICIAL – ELEIÇÕES DA ANEPF 2025

A Associação Nacional dos Escrivães de Polícia Federal (ANEPF) informa aos seus filiados que, conforme previsto em seu Estatuto Social, será realizada, dentro de aproximadamente dois meses, a eleição para a nova Diretoria Executiva e para o Conselho Fiscal e Deliberativo da entidade, referente à gestão 2025–2028.

A participação no processo eleitoral é um direito assegurado a todos os associados em dia com suas obrigações estatutárias, razão pela qual reforçamos a importância de que todos os filiados regularizem, caso necessário, sua situação junto à ANEPF com a devida antecedência.

📌 Condições para participação na eleição:

1. Estar regularmente filiado à ANEPF;
2. Estar em dia com as contribuições associativas até a data da eleição.

📌 Valor da contribuição:

• R$ 10,00 por mês, ou
• R$ 120,00 por ano.

As informações mais atualizadas sobre formas de pagamento e filiação estão disponíveis no link abaixo:

🔗 Clique aqui para acessar

Reforçamos que a participação de cada EPF, seja da ativa ou aposentado, é essencial para o fortalecimento institucional da ANEPF e para a continuidade da representação responsável, ativa e combativa da categoria dos Escrivães de Polícia Federal.

Contamos com o envolvimento de todos neste importante momento democrático.

Atenciosamente,

Diretoria da ANEPF

Associação Nacional dos Escrivães de Polícia Federal