Diretor da ANEPF comenta reportagem equivocada sobre a modernização das polícias no Brasil

Diretor da ANEPF (Associação Nacional dos Escrivães de Polícia Federal) tece comentários a respeito da matéria do dia 19 de Julho de 2017 do ESTADÃO, que critica a modernização das polícias do Brasil. 

Link da reportagem citada: http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/novo-modelo-de-policia-sem-investimento-e-meritocracia-sao-falacias/

Vamos ao texto do nobre colega Policial Federal:
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Não querem a reforma da Segurança Pública.

Não vou tecer os pormenores jurídicos para desconstruir um texto sofista, publicado no jornal Estadão. 

Só para esclarecer que "sofisma é qualquer argumento que procura induzir alguém em erro" (Dicionário Porto Editora).

Podemos começar pelo primeiro parágrafo:

"Pense na estranheza que lhe causaria descobrir que uma auxiliar de enfermagem foi alçada ao posto de chefe de uma equipe cirúrgica ou ganhou permissão para clinicar simplesmente pela experiência na enfermaria."

Um auxiliar de enfermagem tem a sua própria carreira com atribuições específicas. Da mesma forma, o médico tem sua carreira própria e sua especialidade. No entanto, até pouco tempo na PF, não era um auxiliar de enfermagem o chefe dos médicos, mas delegados em postos de chefias. Talvez, os autores não saibam, mas era assim que funcionava no RJ. Pelo que se pode depreender, os autores são contrários a essa subordinação.

Mas o texto continua com a mesma linha de raciocínio, vejamos:

"Ou se o projeto final de uma hidrelétrica fosse liderado e assinado por um pedreiro pelo tão só fato de ter mais tempo de carreira do que o engenheiro."

Na Polícia Federal, quem comanda os Engenheiros são os delegados, cuja formação é em Direito. Entendo que novamente os autores são contrários a essa estrutura na PF.

Aí vem o sofisma do texto:

"Algo assim aconteceria na segurança pública brasileira se um modelo muito peculiar e ultrapassado de abandono da meritocracia fosse implementado nas polícias civis e federal. É o que propõe uma minoria de sindicalistas das carreiras da polícia judiciária, muitos nem sequer dotados da sobredita experiência."

Os dois primeiros parágrafos induzem o leitor a entender que existem duas carreiras de polícia na Civil e Federal, ou seja, uma carreira para delegado e outra para policial auxiliar (sic).

Numa leitura gramatical, sem muito esforço, podemos encontrar, no artigo 144 da Constituição Federal, que só há uma carreira policial. 

Da forma que os autores dispõem os seus raciocínios, levam os leitores a entender que a legislação brasileira adotou duas carreiras policiais. Não existe policial auxiliar ou policial titular da carreira. Todos são policiais.

Os autores não esclarecem que os ditos policiais só estão buscando a efetividade da Constituição Federal quanto à carreira policial. 

Os autores chegam ao clímax do texto ao elevar o conhecimento na área do Direito como condição para investigar, observem:

"Para se tornar delegado e ocupar outros cargos de grande envergadura (como juiz, promotor, defensor e advogado público), o candidato precisa demonstrar em concorrido concurso público que possui denso conhecimento do Direito, e não mero tempo de serviço público."

Pergunto, quem melhor investigaria um crime cibernético: 

- o investigador formado em Computação ou no Direito?

Para ir ao cerne do parágrafo, quem investigaria melhor: um recém formado em Computação, que acabou de entrar na polícia, ou  aquele, formado também em Computação, que tem mais de 20 anos investigando cyber crimes?

É lógico que entre uma pessoa formada só em Direito, não é a pessoa mais indicada para investigar. Entre duas pessoas com a mesma formação e tendo diferencial o tempo de polícia, o mérito recairá sobre aquele que possui mais tempo de experiência policial.

Os autores indicam que o policial deve ter "denso conhecimento no Direito" (sic). A Constituição Federal não faz qualquer diferença entre áreas de conhecimento, pois, o único conhecimento imposto aos servidores é o de ser policial.

O concurso da PF requer qualquer curso superior para ser policial. Logo, o tal "denso conhecimento" teórico quando é exercido por um recém formado no Direito na área policial pouco ou nada contribuirá para a Segurança Pública. Enquanto isso, ignora-se por completo a carreira policial mencionada na Carta Política brasileira.

O gritante no texto é uma crítica aos sindicalistas policiais que querem ver o texto constitucional sendo cumprido, mas o sindicalismo dos delegados conseguiram uma lei (que está sendo atacada pelo Procurador Geral) por incluir os delegados como carreira jurídica. 

Pois bem, os delegados não estão na Constituição brasileira como tais. Ou seja, a lei é contrária à Carta Maior. 

O contraditório do contraditório no texto é entender que os delegados não fizeram concurso para carreira jurídica (sic), mas se intitulam como tais, a ponto de exigirem serem tratados como "vossas excelências". 

Criticam os policiais por lutarem por uma carreira, enquanto eles colocaram "o governo de joelhos" para aprovar a "lei das excelências".

É muito estranho os autores desqualificarem policiais que dão o seu próprio sangue pela sociedade. A parte da investigação pesada é repassada aos policiais, cujas vidas são ceifadas no curso da investigação. 

Volto a lembrar que o atual modelo que atribui o monopólio da investigação somente ao cargo de delegado é tão (in)eficiente que só aumenta a violência no país.

É urgente cumprir a Constituição brasileira. É necessário a implantação da carreira policial sem ser estanque. E mais, é preciso instituir o ciclo completo para todos os policias ou vamos afundar cada vez mais em violência. 


Não se resolve o problema da Segurança Pública com sofismas.= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = 

Ednir Nascimento
Policial Federal e Diretor ANEPF

Contatos ANEPF:
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Email: anepf.comunicacao@gmail.com
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#ANEPF #DPF #PF #PoliciaFederal #CarreiraUnica #CicloCompleto #PEC361 #PECdoFBI #OPB

EDITAL DE CONVOCAÇÃO UNIFICADO (UPB/RJ)



A União dos Policiais do Brasil, regional para o Rio de Janeiro, composta pelas seguintes entidades representativas dos operadores de segurança pública do estado: ABMERJ, APOERJ, APPOL-RJ, ADPF, ANEPF, ANSEF/RIO, COLPOL-RJ, SIND-DEGASE, SIND-GUARDAS, SIND-SISTEMA, SINDELPOL-RJ SINDPOL-RJ, SINDPF-RJ SINPRF-RJ, SSDPF-RJ.

CONVOCA TODAS AS CATEGORIAS REPRESENTADAS, integrantes das polícias: Civil, Federal, Rodoviária Federal; DEGASE, DESIPE, BOMBEIROS E GUARDAS MUNICIPAIS.

Para a Assembleia Nacional Geral Unificada que acontecerá na porta da ALERJ dia 15 de março de 2017 às 10:00h (horário de Brasília), e em todas as Assembleias Legislativas Estaduais do Brasil, segundo indicativo da UPB/Nacional, com objetivo de deliberar sobre a seguinte pauta:

1- Manifestar a contrariedade dos operadores da segurança pública em relação à retirada pelo Governo Federal da atividade de risco da Constituição Federal através do texto base da PEC 287 (reforma da previdência);



2- Aprovar indicativo nacional unificado de Mobilizações, Manifestações e Paralisações, de todas as categorias representadas, conforme orientação da UPB/Nacional, caso o Governo Federal e o Parlamento não retirem a segurança pública do texto base da PEC 287, assim como fizeram em relação às forças armadas e polícias militares dos estados



Rio de Janeiro, 13 de Março de 2017.



ABMERJ, APOERJ, APPOL-RJ, ADPF, ANEPF, ANSEF/RIO, COLPOL-RJ, SIND-DEGASE, SIND-GUARDAS, SIND-SISTEMA, SINDELPOL-RJ SINDPOL-RJ, SINDPF-RJ, SINPRF-RJ, SSDPF-RJ.

Nota Pública Conjunta - 14/02/2017

As entidades FENAPEF, ABRAPOL, ANEPF, SINPECPF e APCF divulgaram na data de hoje Nota Pública Conjunta a respeito de divulgação na mídia de proposta da ADPF para substituição do Diretor Geral Leandro Daiello da Polícia Federal. 

Clique na imagem abaixo para ampliar.

Nova publicação na Página Policial Federal Scandiuzzi: "O dispensável INDICIAMENTO POLICIAL"

Informe da União dos Policiais do Brasil (UPB) em 19/12/2016

INFORME

(UNIÃO DOS POLICIAIS DO BRASIL – UPB)

AS COORDENAÇÕES PARLAMENTAR E A  DE MOBILIZAÇÃO DA  UNIÃO DOS POLICIAIS DO BRASIL, COMUNICAM   QUE  FOI MANTIDA A REALIZAÇÃO DAS ASSEMBLEIAS ESTADUAIS NO DIA 21 DE DEZEMBRO DE 2016, AS 10 HORAS, EM LOCAL A SER DEFINIDO PELAS LIDERANÇAS  LOCAIS. COM O OBJETIVO DE:

1. RATIFICAR  O ATO DE CRIAÇÃO  DO MOVIMENTO DA UNIÃO DOS POLICIAIS DO BRASIL – UPB , EM DEFESA DA SEGURANÇA PUBLICA;
2. INFORMAR SOBRE A NECESSIDADE  DE MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE DE RISCO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO POLICIAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RETIRADA PELO GOVERNO FEDERAL QUANDO DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA DE REFORMA DA PREVIDENCIA (PEC 287/16).
3. APROVAR  O DIA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO DA UPB – UNIÃO DOS  POLICIAIS DO BRASIL,  A SER REALIZADA EM BRASILIA/DF.
4. APROVAR  A CRIAÇÃO DE UM FUNDO ÚNICO  PARA PROVER O  CUSTEIO DAS  MOBILIZAÇOES FUTURAS.

BRASILIA, 19  DE DEZEMBRO DE 2016

COORDENAÇÃO CENTRAL DA  UNIÃO DOS POLICIAIS DO BRASIL (UPB)

União dos Policiais do Brasil emite Nota Conjunta sobre mobilização em defesa da aposentadoria policial

NOTA DE IMPRENSA CONJUNTA Nº 01/12/2016 

Da União dos Policiais do Brasil
NOTA DE IMPRENSA CONJUNTA nº 01/12/2016.
Assunto: Mobilização das Polícias por Aposentadoria Policial.
Em 18 de dezembro de 2016.

A União dos Policiais do Brasil, representada por Entidades de Policiais e das demais Forças de Segurança Pública do país, comunica oficialmente que aguardará até terça-feira, dia 20/12/16, uma resposta do Governo Federal, por meio do Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Cidadania, Doutor Alexandre de Moraes, sobre o resultado do pleito conjunto e unificado, ocorrido no dia 14/12/16, consubstanciado no tratamento peculiar, autônomo e especial das Polícias, demais órgãos da Segurança Pública e carreiras congêneres, como agentes penitenciários, do texto da PEC 287/16, em primeiro momento, diante da necessidade premente de finalização dos estudos técnicos contratados junto à Fundação Getúlio Vargas, para posterior apresentação de uma proposta, em segundo momento, por meio de lei complementar, fixando novos critérios previdenciários, em face da realidade das categorias em função do cargo e efetivo exercício de atividade de risco, e sua reduzida expectativa de vida.

Foram encaminhadas ao Governo Federal 4 emendas que pedem a supressão e adição de alguns dispositivos na PEC 287/16, para que seja constitucionalmente viável a realização dos estudos científicos finais, que dão base às propostas de lei. As Entidades entendem que é necessária a reforma previdenciária, mas, no contexto da segurança pública, critérios técnicos precisam ser observados. E tais estudos são de total ineditismo no país.

No dia 21/12/16, às 10h, as Entidades realizarão uma Assembleia Geral Unificada, em que haverá decisão sobre os novos rumos a serem adotados pelo movimento, com anúncio à sociedade e à imprensa, em entrevista coletiva.

A pauta da Assembleia terá, entre todos os assuntos relevantes acerca da Reforma da Previdência para os policiais, a criação de um Fundo Único Nacional, que proverá custeio das possíveis mobilizações futuras.

As Entidades aguardam confiantes a decisão do Governo Federal, para que não seja outro o resultado, senão o reconhecimento pela continuidade no texto constitucional da atividade de risco das categorias representadas, o que enseja tratamento adequado, com requisitos e critérios próprios em razão das peculiaridades da atividade policial.

UNIÃO DOS POLICIAIS DO BRASIL

Abaixo, as Entidades em ordem alfabética, por sigla:

ABC – (Associação Brasileira de Criminalística)
ABRAPOL (Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais)
ADEPDEL (Associação de Defesa de Prerrogativas dos Delegados de Polícia da Paraíba)
ADEPOL BRASIL (Associação Nacional dos Delegados Policias Civis)
ADPESP – (Associação de Delegados de Polícia do Estado de São Paulo)
ADPF – (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal)
AMPOL – (Associação Nacional das Mulheres Policiais)
ANEPF – (Associação Nacional dos Escrivães Polícia Federal)
APCF – (Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais)
APCN – (Associação das Polícias do Congresso Nacional)
CENTRAPOL- (Central Única Nacional dos Policiais Federais)
COBRAPOL – (Confederações Brasileiras dos Policiais Civis dos Estados)
CONCPC – (Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil)
CNPFF (Confederação Nacional dos Policiais Ferroviários Federais)
CONGM – (Conferência Nacional das Guardas Municipais)
FEBRASP – (Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários)
FENADEPOL – (Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal)
FENAGUARDAS – (Federação Nacional dos Sindicatos de Guardas Civis)
FENAPEF – (Federação Nacional dos Policiais Federais)
FENAPPI – (Federação dos Peritos em Papiloscopistas e Identificação)
FENAPRF – (Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais)
FENASPEN – (Federação Nacional dos Servidores Penitenciários)
FENDEPOL – (Federação Nacional Sindicatos Delegados Polícias Civis)
OPB – (Ordem dos Policiais do Brasil)
SINDEPO-DF – (Sindicato dos Delegados de Polícia do DF)
SINDEPOL-DF – (Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no DF)
SINDEPOL-GO – (Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Goiás)
SINDIPOL – DF – (Sindicato dos Policiais Federais do DF)
SINDPESP – (Sindicato dos Delegados decia do Estado de São Paulo)
SINPOC – DF (Sindicato dos Peritos Oficiais Criminais do DF)
SINPOL – DF (Sindicato dos Policiais Civis do DF)

Eduardo Bolsonaro fala sobre Reunião da ANEPF com Deputados Federais e com Ministro da Justiça

Hoje, dia 14 de Dezembro de 2016, o Deputado Federal Eduardo Bolsonaro, que é Escrivão de Polícia Federal e a também Escrivã de Polícia Federal Saranita Sabença dos Santos, que é Diretora da ANEPF (Associação dos Escrivães de Polícia Federal), estiveram em Brasília em reunião com Deputados Federais e principalmente com o Ministro da Justiça Alexandre de Moraes (em conjunto com diversas outras categorias também policiais) e obtiveram um comprometimento deste de que vai trabalhar para colocar, num momento posterior, a análise da reforma da previdência dos Policiais Federais, assim como já vem sendo feito para Bombeiros e Policiais Militares dos Estados.

É importante a união e a força de todos os Escrivães de Polícia Federal neste momento em torno da ANEPF, que é uma associação que busca pesquisar e produzir estudos para valorizar e orientar o rumo da carreira dos Escrivães de Polícia Federal em todo o Brasil.

COGER expede orientação normativa acerca da necessidade de conclusão de autos investigatórios após o retorno da Justiça/MP.

A COGER/DPF publicou em 27/12/2013 a Orientação Normativa nº 005/2013, a qual orienta ao Escrivães e Delegados, nas hipóteses em que há determinação de cumprimento posterior de atos instrutórios no despacho de remessa dos autos de procedimento policial a entes externos, quando do seu retorno do Poder Judiciário ou do Ministério Público, que os autos sejam CONCLUSOS ao Delegado de Policia Federal, para que este controle, efetivamente, todos os feitos sob a sua presidência, tomando ciência e determinanando se for o caso, as diligências já determinadas anteriormente.

ANEPF EM PAUTA - Exercício em localidades estratégicas. Indenização.

Na tarde do dia 11/09/2013, a ANEPF, representada pelo seu Secretário-Geral Anderson Fernandes, participou, juntamente com representantes da Fenapef, Fenaprf, ADPF, Fenadepol, Ansef, SindiReceita, SindiFisco e Sinait (Auditores do Trabalho) de audiência com o Senador Humberto Costa para se discutir a regulamentação da Lei 12.855/2013, que criou o adicional devido unidades estratégicas que atuam na prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços.

Na reunião tivemos a notícia de cada órgão irá encaminhar uma lista com os municípios a serem contemplados com o referido auxílio para os ministérios a que estejam diretamente vinculados que, por sua vez, encaminharão as listas para o MPOG e Casa Civil para anális e decisão.

Inicialmente, tanto o MPOG quanto a Casa Civil sinalizaram que os requisitos previstos nos incisos I e IV do art. 1º § 2º da lei em questão serão tratados de maneira cumulativa, ou seja: o município deverá ser localizado a, no máximo, 150 Km da fronteira e ter comprovada a dificuldade em se fixar o efetivo.

Todas as entidades de classes foram unânimes em repudiar estes critérios, pois a análise conjunta dos mesmos acabam por ferir o espírito da lei, que em seu substitutivo retirou a expressão zona de fronteira como requisito único para a concessão de tal verba indenizatória.

Uma comissão foi formada com a responsabilidade de realizar o alinhamento das listas de cada órgão, onde não serão suprimidas nenhuma unidade apresentada por quaisquer dos envolvidos. Concomitantemente, as representações classistas deverão fornecer à comissão elementos robustos que justifiquem a inclusão deste ou daquele município.

Posteriomente, com o apoio do Senador Humberto Costa, serão agendadas reuniões da Comissão junto ao MPOG, à Casa Civil e à ministra de relações institucionais Ideli Salvatti.

Após intervenção da ANSEF e da ANEPF, a comissão constituída terá como coordenadora a FENAPEF e como demais participantes a FENAPRF, SINAIT e a ANFFA SINDICAL.

Ficou estabelecido que os trabalhos da comissão deverão se encerrar até o dia 20/09/2013 para que as reuniões com os ministérios ocorram o mais rápido possível. Desta forma, o email secretariogeral@anepf.org.br estará disponível para o recebimento de estudos e análises de cada unidade. Solicitamos que os mesmos sejam encaminhados até o dia 18/09/2013 para que sejam compilados e encaminhados à comissão responsável. 

Solicitamos que não sejam encaminhadas apenas sugestões, mas justificativas robustas e detalhadas, se possível com dados estatísticos sobre cada unidade, em formato .docx e/ou .xls.

Apesar das dificuldades, a ANEPF não tem se furtado a participar, de maneira intensa e sempre com destaque, de quaisquer discussões que sejam de interesse dos Escrivães de Polícia Federal.

Diretoria da ANEPF.