A ANEPF recomenda o episódio nº 8 do NISPod Cast – Novas Ideias em Segurança Pública, que recebeu o juiz de direito André Norcia, que foi Escrivão de Polícia Civil por oito anos, além de ser ex-Delegado de Polícia Civil e atualmente magistrado.
Ao longo da entrevista, André Norcia aborda, a partir de sua experiência concreta em diferentes posições da persecução penal, temas que dialogam diretamente com pautas históricas defendidas pela ANEPF: a burocracia excessiva no procedimento policial, a repetição de documentos, a necessidade de modernização das rotinas de polícia judiciária (antes conhecidas como rotinas "cartorárias", termo que vem caindo em desuso, pois não existem mais "cartórios"), a cadeia de custódia, a revisão do modelo tradicional de escrivania e a busca por maior eficiência na atividade policial.
Logo no início do episódio, Norcia relembra sua trajetória como escrivão de polícia, destacando que aprendeu muito no "escrivanato" e que a vivência no plantão policial foi fundamental para sua formação prática em direito penal e processo penal. Ao mesmo tempo, a entrevista avança para uma reflexão necessária: muitas estruturas, nomenclaturas e atribuições ainda hoje mantidas no sistema policial foram concebidas para uma realidade anterior à digitalização, à gravação audiovisual de atos, aos sistemas eletrônicos, à inteligência artificial e às novas dinâmicas da investigação criminal.
Esse debate interessa diretamente à sociedade brasileira e aos policiais federais.
A ANEPF defende há anos que a modernização do cargo deve começar pela própria mudança de nomenclatura, superando uma designação historicamente associada a uma função cartorial que já não traduz, de forma adequada, a complexidade, a responsabilidade e a natureza policial das atividades atualmente desempenhadas pelos EPFs.
Essa posição não surgiu de forma improvisada. Ao longo dos últimos anos, pesquisas, estudos, manifestações públicas e consultas realizadas junto à categoria demonstraram apoio expressivo à remodelagem do cargo. Levantamentos anteriores indicaram apoio superior a 96% a mudanças estruturais relacionadas à modernização, unificação ou transformação do cargo; em pesquisa com 327 EPFs, 84% indicaram preferência pela nomenclatura Oficial de Polícia Federal, e 92,1% manifestaram apoio à unificação de cargos.
Além disso, em janeiro de 2021, a ANEPF registrou uma mobilização nacional histórica: 674 Escrivães de Polícia Federal, aproximadamente 42% do efetivo ativo total à época, assinaram eletronicamente ofícios encaminhados a superintendentes regionais em todo o país, em ação coordenada realizada em 25 unidades federativas, com o objetivo de consolidar demandas de modernização da categoria e encaminhá-las à Direção-Geral da Polícia Federal.
A mudança de nomenclatura, porém, é apenas o primeiro passo. A ANEPF entende que a modernização do cargo de Escrivão de Polícia Federal exige uma revisão mais ampla e coerente, que envolva:
- o perfil profissiográfico atualmente atribuído ao cargo;
- as atribuições descritas nos editais de concurso público;
- as etapas, exigências e conteúdos das provas;
- a matriz curricular do Curso de Formação Profissional na ANP/PF;
- os recursos, sistemas e estruturas disponibilizados para o exercício das funções;
- a compatibilização entre a realidade do trabalho policial contemporâneo e a descrição formal do cargo;
- a valorização da natureza policial do EPF, para além de uma visão ou interpretação meramente cartorial ou burocrática.
A entrevista também toca em temas como a custódia de objetos, a responsabilidade por documentos, a repetição de atos e a necessidade de separar aquilo que representa garantia jurídica indispensável daquilo que é apenas formalismo improdutivo. Em determinado momento, o debate menciona inclusive os estados que já avançaram na unificação de cargos nas Polícias Civis, em consonância com a lógica de modernização prevista na Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis. Esse ponto também dialoga com uma das alternativas futuras discutidas pela ANEPF: a possibilidade de unificação de cargos na Polícia Federal, respeitadas as especificidades da carreira policial federal e da estrutura constitucional da instituição.
A ANEPF tem tratado esses assuntos de forma séria, técnica e permanente junto à Direção-Geral da Polícia Federal e à Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Federal, sempre com o objetivo de construir soluções institucionais maduras, juridicamente viáveis e compatíveis com o interesse público.
É importante destacar: modernizar o cargo de Escrivão de Polícia Federal é reconhecer que a experiência acumulada pelo EPF, sua centralidade no procedimento policial e sua responsabilidade na persecução penal precisam ser reposicionadas à luz da realidade atual da Polícia Federal.
A categoria não pode permanecer presa a uma nomenclatura e a um desenho funcional que já não expressam plenamente o que o EPF faz, sabe e entrega à instituição.
Por isso, a ANEPF convida todos os Escrivães de Polícia Federal a assistirem ao episódio, refletirem sobre os pontos abordados, apoiarem o debate e comentarem o vídeo. Trata-se de uma pauta importante, urgente e diretamente relacionada ao futuro da categoria.
A modernização do cargo de Escrivão de Polícia Federal é uma pauta legítima e amplamente apoiada pelos EPFs. O debate público sobre segurança pública, tecnologia, eficiência e persecução penal apenas reforça aquilo que a categoria vem afirmando há bastante tempo: é preciso atualizar a estrutura formal do cargo para que ela corresponda à realidade da Polícia Federal contemporânea.
Assista ao vídeo:
Brasília, 06/06/2026.
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