domingo, 7 de junho de 2026

ANEPF destaca trecho de 'live' sobre Lei Orgânica da Polícia Federal e modernização do cargo de Escrivão

A ANEPF agradece ao NISP pela divulgação de trecho relevante de uma 'live' realizada, à época, por representante da entidade ao canal do professor Juliano Yamakawa, em debate sobre a modernização do cargo de Escrivão de Polícia Federal e sobre as discussões envolvendo uma possível Lei Orgânica da Polícia Federal (LOPF), temas amplamente abordados aqui neste blog.

A publicação do NISP, com um trecho da 'live' realizada no canal do prof. Juliano, pode ser acessada neste link: https://www.instagram.com/p/DZSR-Pax8y7/

O trecho resgata um momento importante do debate institucional, quando a Polícia Federal discutia com as entidades de classe uma proposta de LOPF. Inclusive, na primeira versão apresentada pela Direção-Geral, antes de qualquer influência prévia das entidades representativas, havia previsão expressa de reorganização dos cargos policiais, com a redação apontando a unificação dos cargos de EPF, APF e PPF num novo cargo denominado Oficial de Polícia Federal (OPF).

Essa primeira proposta demonstrava que a unificação dos cargos já foi considerada, no plano institucional, como uma alternativa concreta de reorganização da Polícia Federal. Posteriormente, a minuta infelizmente foi modificada, a unificação dos cargos foi excluída (foram mantidos os mesmos cargos atuais da carreira policial federal), e seguiu para tramitação no Ministério da Justiça e Segurança Pública, sem que houvesse, até o momento, notícia pública de avanço efetivo — situação semelhante à de outras propostas de LOPF que, ao longo dos anos, acabaram não prosperando.

Outro ponto relevante da 'live' foi a comparação entre o trabalho do Escrivão de Polícia Federal e do Agente de Polícia Federal, incluindo a formação na Academia Nacional de Polícia, os requisitos de ingresso, a preparação operacional e a similaridade estrutural e funcional entre os cargos — elemento central para qualquer debate sério sobre eventual unificação. Também foi mencionada a experiência das Polícias Civis, em que diversos estados já avançaram para modelos mais modernos e integrados de organização funcional.

Para a ANEPF, o cargo de Escrivão de Polícia Federal precisa ser repensado, reformulado e modernizado, em coerência com a realidade atual da atividade policial, da polícia judiciária, da transformação digital e das competências institucionais da Polícia Federal. Essa posição vem sendo construída há anos, com base em estudos, pesquisas, análises técnicas e manifestações públicas da entidade, todas disponíveis neste blog.

Por fim, a ANEPF reforça que as falas de seu Vice-Presidente à época representam exclusivamente a posição institucional da entidade e de sua base representada, não se confundindo com opinião pessoal do então Vice-Presidente nem com posicionamento oficial da Polícia Federal como instituição.

A ANEPF segue à disposição para contribuir com esse debate de forma responsável, técnica e transparente, sempre em defesa da valorização dos Escrivães de Polícia Federal e do fortalecimento institucional da Polícia Federal.

Brasília, 07/06/2026.

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