O governo do Acre oficializou, nesta sexta-feira, 1º de agosto, a unificação dos cargos de agente de polícia e escrivão de polícia, ambos integrantes da Polícia Civil do Estado. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado, foi implementada por meio de alteração na Lei Complementar nº 129/2004, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia Civil e o Estatuto dos Policiais Civis.
Trata-se de mais um estado brasileiro que adota a unificação como estratégia de modernização organizacional e aprimoramento da eficiência institucional, em consonância com a evolução do modelo de polícia judiciária.
Segundo a publicação oficial, fonte desta postagem, a medida atende a um pleito antigo da categoria e representa um avanço importante na racionalização de recursos humanos, permitindo maior adaptabilidade frente aos desafios do trabalho policial moderno. O governador Gladson Cameli ressaltou o impacto positivo da medida tanto na valorização profissional quanto na eficiência do serviço público prestado:
“Com a unificação dos cargos de escrivão e agente da Polícia Civil do Acre, estamos dando um passo importante para valorizar os nossos profissionais da Segurança Pública, garantindo mais eficiência, igualdade e reconhecimento ao trabalho desempenhado por esses servidores.”
O delegado-geral da PCAC, José Henrique Maciel, também destacou os ganhos institucionais:
“A unificação dos cargos é uma vitória da categoria e um avanço institucional significativo. [...] Essa medida permitirá maior flexibilidade na atuação dos policiais, além de contribuir diretamente para o aprimoramento do atendimento à população.”
Ao permitir que os servidores tenham atribuições mais amplas e integradas, a nova estrutura busca reduzir sobrecargas, otimizar rotinas e adaptar a força de trabalho aos cenários investigativos mais dinâmicos e complexos.
Nota da ANEPF: a modernização avança nos estados — e a PF permanece inerte
A ANEPF enaltece mais essa iniciativa estadual como exemplo concreto de gestão pública inteligente, pautada na valorização do capital humano e na busca por maior eficiência e racionalidade na atividade de polícia judiciária.
Com a unificação, o Acre se junta a outros estados que já modernizaram suas estruturas policiais, como Sergipe, Espírito Santo, Ceará, Tocantins, Piauí, Rio de Janeiro e Paraná.
Na contramão desse movimento nacional, a Polícia Federal ainda não adotou qualquer medida efetiva para unificar os cargos de agente e escrivão.
Importante ressaltar que a minuta da nova Lei Orgânica da Polícia Federal (LOPF) foi enviada pelo Diretor-Geral ao Ministério da Justiça sem contemplar a unificação dos cargos, contrariando o interesse da base e ignorando avanços já implementados com sucesso em diversas Polícias Civis. Ressalte-se que a iniciativa de construir uma lei orgânica consta formalmente no Plano Estratégico da PF e no Plano PF80, alusivo aos 80 anos da instituição.
A ANEPF seguirá atuando de forma firme e propositiva para que a PF assuma de vez seu protagonismo institucional, supere estruturas obsoletas e avance rumo a um modelo moderno, eficiente e alinhado às melhores práticas do país.
Brasília, 03/08/2025.
