Bem-vindo à carreira policial federal: o que todo EPF recém-chegado precisa saber

Conceitos fundamentais sobre a carreira, o cargo de Escrivão de Polícia Federal e as entidades de classe que defendem o seu trabalho — com a cartilha de orientação ao final.

Bem-vindo. 

Se você está lendo este post, é porque ingressou — ou está prestes a ingressar — na carreira policial federal como Escrivão de Polícia Federal (EPF). Esta é uma carreira de Estado, com responsabilidades constitucionais relevantes, e que, como qualquer outra, exige algumas chaves de leitura para ser bem compreendida desde o primeiro dia.

Este texto foi preparado pela ANEPF — Associação Nacional dos Escrivães de Polícia Federal para oferecer essas chaves de leitura. São conceitos fundamentais sobre a carreira, sobre o cargo de EPF e sobre as entidades de classe que defendem seu trabalho. 

Ao final, você encontrará a cartilha "EPF recém-chegado: a quem me filio?", que sintetiza visualmente o caminho prático de filiação.

Se você só tem dois minutos, leve estas três coisas:

1. A carreira policial federal é uma só, com cinco cargos distintos e complementares. Não existe hierarquia entre cargos — apenas entre funções de chefia.
2. Existem duas entidades que devem fazer parte da sua vida profissional desde o primeiro dia: o sindicato do seu estado (que compõe a FENAPEF) e a ANEPF.
3. Para se filiar à ANEPF agora, em dois cliques: anepf.blogspot.com/p/filiacao.html — mensalidade simbólica de R$ 10.

Se você quer entender por que essas três coisas importam — e o que elas significam na prática — continue lendo. E se não for ler o texto inteiro, pelo menos acesse a cartilha que preparamos para você, clicando neste link.

A CARREIRA POLICIAL FEDERAL É ÚNICA

A Polícia Federal possui uma única carreira policial federal. Essa carreira é composta por cinco cargos distintos: Delegado de Polícia Federal (DPF), Perito Criminal Federal (PCF), Escrivão de Polícia Federal (EPF), Agente de Polícia Federal (APF) e Papiloscopista Policial Federal (PPF).

Esses cinco cargos não são cinco carreiras paralelas. São cargos que integram a mesma carreira, com atribuições próprias, formas distintas de ingresso (concurso por cargo) e funções complementares. Quando se fala em "carreira policial federal", fala-se do conjunto desses cargos atuando como uma única estrutura de Estado.

Essa distinção parece sutil, mas é decisiva. Falar em "carreiras policiais federais" (no plural) é tecnicamente impreciso e politicamente custoso: alimenta a ideia de divisão e enfraquece o argumento institucional de unidade que sustenta a PF como instituição.

NÃO HÁ HIERARQUIA ENTRE CARGOS, APENAS ENTRE FUNÇÕES

Este é um dos pontos mais mal compreendidos por quem chega — e, infelizmente, por parte de quem já está há tempos na PF. Inexiste hierarquia funcional entre os cargos efetivos da carreira policial federal. Não há subordinação automática de um cargo a outro pelo simples fato de existir diferença de nomenclatura, de remuneração ou de classe.

Esse entendimento está consolidado em parecer vinculante da Advocacia-Geral da União (Parecer AGU GQ-35, de 1994), que estabelece com clareza: a responsabilidade pela direção e chefia incumbe aos titulares de cargos e funções de confiança, "sem estabelecer hierarquização entre as categorias de servidores efetivos". O Manual de Processo Administrativo Disciplinar da CGU reafirma o mesmo: não há relação de hierarquia entre servidores ocupantes apenas de cargos de provimento efetivo.

Em outras palavras: a hierarquia na PF decorre de função, não de cargo. Um policial só está subordinado a outro quando este último ocupa cargo em comissão ou função de confiança que justifique essa subordinação. Fora isso, são todos servidores públicos efetivos, em pé de igualdade jurídica, independentemente do cargo que ocupem.

Para aprofundar, vale ler: "A hierarquia na PF", por Flávio Werneck — link

TODOS OS CARGOS SÃO DE NÍVEL SUPERIOR

Hoje, todos os cargos da carreira policial federal são cargos de nível superior. Para ingresso em qualquer um deles — DPF, PCF, EPF, APF ou PPF — exige-se diploma de curso superior. Isso é fato consolidado e operacional há mais de duas décadas.

Vale registrar essa informação porque ainda persistem, em ambientes mal informados, ecos de um regime antigo (Decreto-Lei nº 2.320/1987) em que alguns cargos eram classificados como de nível médio. Esse arranjo não existe mais. Confundir o passado com o presente leva a interpretações equivocadas sobre a natureza dos cargos e contribui para o anacronismo que ainda paira sobre a Polícia Federal.

O que existe de grave distorção, ainda atualmente é o fato de apenas dois cargos da carreira policial federal receberem vencimento de nível superior de fato (DPFs e PCFs), e os demais, chamados de "EPAs" (EPFs, APFs e PPFs) ainda receberem vencimento de nível médio, e que precisa ser corrigido.

O CARGO DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL

O cargo de Escrivão de Polícia Federal é cargo de natureza policial. Tem atuação técnica, jurídica, analítica, operacional e investigativa. Exerce papel essencial na formalização dos atos de polícia judiciária, na gestão do inquérito policial e na garantia da legalidade processual — atividades essas, inclusive, reconhecidas pelo CNJ como de natureza jurídica.

Ao mesmo tempo, o EPF tem atuação ampla dentro da Polícia Federal. Não está limitado à polícia judiciária tradicional. Atua também em atividades investigativas, operacionais, analíticas e administrativas, conforme suas atribuições legais e as necessidades institucionais — como qualquer outro cargo da carreira.

A ANEPF rejeita firmemente visões estereotipadas ou depreciativas sobre o cargo, como a redução do EPF a "digitador" ou função meramente cartorial (algo que nem existe mais). Essas caracterizações são anacrônicas, juridicamente incorretas e operacionalmente desmentidas pela realidade do dia a dia. O EPF é Policial Federal — com tudo o que isso significa.

A LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA FEDERAL (LOPF)

Até hoje, a Polícia Federal não possui uma Lei Orgânica. Trata-se de uma das principais lacunas normativas da instituição.

Uma Lei Orgânica é o instrumento legal que define com clareza a estrutura, as competências, as garantias e o funcionamento de uma instituição de Estado. Outras polícias brasileiras já têm a sua — a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (LONPC), por exemplo, foi sancionada como Lei Complementar nº 207/2024.

A ausência da LOPF tem consequências práticas: atribuições dos cargos indefinidas, competências institucionais disputadas por outros órgãos, fragilidade institucional em momentos de crise política, dificuldade de afirmar a PF como instituição de Estado (e não como instrumento de governo), etc.

A LOPF constava da agenda "PF80", que norteou o plano estratégico da PF para 2024–2027. Permanece, ainda, como pauta em curso. A ANEPF acompanha o tema de perto e defende ativamente a sua aprovação.

O PROJETO OPF E A UNIFICAÇÃO DOS CARGOS

Você ouvirá falar, ao longo da carreira, do Projeto OPF e da unificação dos cargos. São duas pautas relacionadas, mas distintas — e vale entender a diferença.

O "Projeto OPF" original (Projeto do Oficial de Polícia Federal) foi uma proposta de lei apresentada inicialmente em 2009 (PL 6493/2009) que tratava da organização e funcionamento da Polícia Federal — funcionando, na prática, como uma proposta de Lei Orgânica. Foi aprovado em duas edições do Congresso Nacional dos Policiais Federais (CONAPEF), mas não foi levado adiante pela administração pública.

Hoje, a ANEPF defende duas frentes simultâneas, paralelas e complementares:

1. Reorganização estrutural da PF, com aprovação da LOPF e unificação dos cargos de APF e EPF, à semelhança do que já existe nas polícias civis estaduais via LONPC. Unidos somos mais fortes que fragmentados — e a unificação significa atribuições mais completas, maior poder institucional e maior potencial de valorização funcional e remuneratória.
2. Modernização do cargo de EPF, com atualização das atribuições (a portaria que define as atribuições do EPF é de 1989, época em que o cargo era de nível médio e tinha foco em lavrar termos e tramitar papéis) e mudança de nomenclatura para Oficial de Polícia Federal (OPF) como pauta paralela e alternativa à unificação.

Essas duas frentes não são excludentes nem mutuamente substitutivas: a modernização do cargo segue avançando enquanto a reorganização estrutural não acontece — e, se a unificação vier, ela absorve naturalmente parte das pautas da modernização sem prejuízo do que já se conquistou.

COMO OS EPFs SE ENXERGAM, E ONDE QUEREM ESTAR

A ANEPF entende que o EPF é um Policial Federal por inteiro. Não é Policial Federal "de segunda categoria", não é Policial Federal "administrativo", não é Policial Federal "de cartório". É Policial Federal — com formação superior, atribuições policiais, técnicas e jurídicas, e papel central no ciclo da polícia judiciária. 

É preciso compreender e analisar profundamente esses estereótipos, que ocorrem dentro e fora da PF, para saber onde e como devemos atuar.

O EPF que entendemos e defendemos é o EPF que:

1. Reconhece-se como policial completo, não como coadjuvante ou auxiliar de polícia;
2. Ocupa espaços dentro da PF — operacionais, investigativos, analíticos, administrativos, de gestão, inclusive na parte de magistério na ANP/PF;
3. Domina o conhecimento informático, técnico e jurídico que sustenta o inquérito policial e a cadeia de custódia da prova;
4. Atualiza-se permanentemente diante de transformações tecnológicas (ePol, integração com sistemas judiciários, IA aplicada à investigação criminal);
5. Defende a instituição PF como instituição de Estado, antes de qualquer interesse corporativo;
6. Combate o anacronismo — institucional, normativo e cultural — que ainda paira sobre a categoria.

A ANEPF existe para que essa visão deixe de ser aspiração e passe a ser realidade reconhecida pela própria PF, pelo Estado brasileiro e pela sociedade.

A CARTILHA: A QUEM ME FILIO?

Tudo isso converge para uma pergunta prática: a quem você deve se filiar?

A resposta, em uma linha: ao sindicato do seu estado e à ANEPF. Não é uma escolha entre as duas — é a combinação que defende sua carreira por inteiro.

A cartilha abaixo detalha por que cada uma importa, como funciona a estrutura sindical, qual o escopo da ANEPF, e como se filiar a cada uma — com valores, links e passo a passo.

🔗 Link da cartilha que preparamos para você: https://anepfcomunicacao-sys.github.io/cartilha-epf/

FILIE-SE À ANEPF

Se você já leu até aqui, provavelmente entendeu por que a ANEPF importa. Filie-se em dois cliques:

1. Acesse anepf.blogspot.com/p/filiacao.html
2. Preencha o formulário

A mensalidade estatutária é de R$ 10/mês — valor simbólico, deliberadamente baixo. A pauta da ANEPF não é sustentada pelo tamanho da contribuição individual, mas pela adesão da categoria, a participação ativa nos debates, enquetes, pesquisas, movimentos e campanhas. Cada EPF filiado é uma voz a mais nas frentes que definem o futuro do cargo e da carreira.

E, evidentemente: filie-se também ao sindicato do seu estado. A lista completa, com contatos de todas as 27 entidades estaduais, está em fenapef.org.br/sindicatos.

CONCLUSÃO

A carreira policial federal é disputada todos os dias — no salário que precisa ser preservado, na atribuição que alguém tenta minimizar, na reforma que alguém tenta passar sem nós na mesa. A estrutura representativa que você vai usar pela próxima década está sendo construída, ou esvaziada, com base em quem aparece hoje. Apareça. Bem-vindo à Polícia Federal. Bem-vindo à ANEPF.

Brasília, 13/05/2026.

DISCLAIMER

Material produzido pela ANEPF — Associação Nacional dos Escrivães de Polícia Federal — para orientar EPFs recém-chegados sobre a carreira policial federal e sobre as entidades de classe que defendem o seu cargo. Conteúdo descritivo sobre FENAPEF, sindicatos estaduais e demais entidades elaborado com base em informações públicas.