Defendemos a unificação dos cargos de Escrivão e Agente da PF num novo cargo denominado OFICIAL DE POLÍCIA FEDERAL, pelos motivos abaixo apresentados.
1) O cargo de Escrivão de Polícia Federal compõe a Carreira Policial Federal, ou seja, sempre foi um cargo de nível superior e de natureza policial, e não de natureza administrativa, como muitos erroneamente acreditam;
2) Ninguém faz concurso público para entrar na Polícia Federal, seja qual for o cargo, Escrivão, Agente, Delegado, Perito ou Papiloscopista, "sonhando" em ficar trabalhando dentro de uma sala com ar-condicionado usando o computador e carimbando papel, e sim agregando valor à sociedade, ou seja, combatendo o crime onde quer que ele esteja;
3) A Polícia Federal conta com 5 (cinco) cargos de natureza policial e de nível superior na CARREIRA Policial Federal, quais sejam: Escrivão, Delegado, Agente, Perito e Papiloscopista; e conta com diversos outros cargos administrativos, tanto de nível médio quanto de nível superior, no chamado "plano especial de cargos"; o cargo de Escrivão de Polícia Federal compõe a Carreira Policial Federal, de nível superior, de natureza policial e atua na área-fim da instituição; todos os cargos da Carreira Policial Federal foram criados para realizarem o trabalho na área-fim da Polícia Federal;
4) O Curso de Formação Profissional é a última etapa do concurso público para ingresso em todos os cargos da Carreira Policial Federal, incluindo o de Escrivão de Polícia Federal, e é constituído de disciplinas teóricas e operacionais eliminatórias iguais para todos os cargos, tais quais Abordagem Policial, Armamento e Tiro, Defesa Pessoal Policial, Treinamento Físico Policial, Vigilância, Direção Operacional, dentre tantas outras;
5) A atividade do "escrivanato" foi atribuída ao Escrivão de Polícia Federal através de uma portaria de 1989 (portaria nº 523/1989 - MPOG), ou seja, de quase 30 (trinta) anos atrás; porém, além de ter sido questionada em juízo (pois atribuições devem ser definidas em lei e não em portaria), encontra-se completamente DEFASADA, pois o cargo de Escrivão atualmente não é mais de nível médio, além de suas atribuições na prática terem naturalmente evoluído muito daquela época para cá;
6) Prova do que foi dito no item anterior é que hoje em dia existem Escrivães atuando em TODAS as áreas da PF e não só na função de polícia judiciária, na lavratura de atos do inquérito policial (pois este representa uma fração do espectro de atuação da PF), como nos grupos operacionais COT/NEPOM/GEPOM/GPI/CAOP, nas atividades de INTERPOL, nas operações e áreas de análise e inteligência policial, na imigração, na fiscalização de armas, químicos e segurança privada, no planejamento e execução de segurança de dignitários, nas disciplinas teóricas e operacionais da Academia Nacional de Polícia, dentre tantas outras; não é o cargo que faz o policial e sim sua vocação e perfil;
7) A ANEPF defende URGENTEMENTE a iniciativa de UNIFICAÇÃO dos cargos de nível superior de Escrivão e Agente num novo cargo denominado Oficial de Polícia Federal, e a transferência das atividades meramente cartoriais de nível médio para novos Agentes Administrativos; Tal medida liberaria, IMEDIATAMENTE, cerca 1.800 Escrivães da PF para as áreas de maior interesse e valor agregado da instituição e da sociedade, como as mencionadas nos itens acima;
8) Por fim, a ANEPF, assim como praticamente todas as outras entidades que representam policiais no Brasil, defende uma reforma bem mais ampla na estrutura da segurança pública em nosso país, muito além da unificação dos cargos de Escrivão e Agente, em prol de uma polícia mais moderna, mais efetiva, mais eficiente e eficaz, e menos burocrática para o povo brasileiro;
9) Portanto, após a unificação dos cargos de Escrivão e Agente, uma de nossas tantas reivindicações para o futuro é a da transformação dos processos e procedimentos da PF, para torná-los menos burocráticos, e isso inclui: a simplificação do modelo de investigação (hoje centrado no modelo cartorário do inquérito policial, que possui mais movimentações internas do que ações práticas), a utilização massiva de sistemas audiovisuais, de gestão eletrônica de documentos e de informática em geral (para depender menos da interação humana em atividades de mero expediente) e a transferência de todas atividades meramente administrativas/burocráticas remanescentes destas modernizações para servidores administrativos de fato (não só aquelas alocadas a Escrivães, mas a Agentes, Delegados, Peritos e Papiloscopistas).
No mais, acrescentamos que a fonte dos problemas na segurança pública não está nos "coletes vencidos", nas "armas enferrujadas" ou nas "viaturas sem gasolina", e sim na ausência de um sistema de polícia nos moldes das melhores polícias do mundo.
Precisamos implementar as 'melhores práticas' de polícia do mundo, com o fim da burocracia do modelo de "investigação de gabinete" baseado no inquérito policial, a regulamentação da carreira policial na PF com entrada única pela base com acesso aos cargos de chefia através da experiência e da meritocracia, e o ciclo completo de polícia para que todas as polícias possam prevenir e investigar crimes.
ANEPF - Associação Nacional dos Escrivães de Polícia Federal
Brasília, 29/04/2019
