A Associação Nacional dos Escrivães de Polícia Federal (ANEPF) realizou recentemente uma enquete oficial com os Escrivães de Polícia Federal (EPFs), entre ativos e aposentados, e incluindo filiados e não filiados à ANEPF, com o objetivo de compreender a opinião da categoria sobre a última minuta da Lei Orgânica da Polícia Federal (LOPF) enviada pela Direção-Geral. Os resultados desta consulta fornecem um panorama claro das expectativas e preocupações dos profissionais da nossa categoria.
O apoio em abstrato ao conceito de uma Lei Orgânica para a PF
A totalidade dos respondentes (100%) concorda que a Polícia Federal necessita, sim, de uma Lei Orgânica. Este apoio unânime reflete a decisão coletiva da categoria em reconhecer a importância de uma estrutura normativa que consolide e fortaleça as bases institucionais da PF. Em termos conceituais, em abstrato, a ideia de que a Polícia Federal necessita de uma Lei Orgânica foi amplamente aprovada, e é um desejo antigo de todos os policiais federais.
Avaliação crítica da minuta específica divulgada pela Direção-Geral da PF
Aproximadamente 80% dos respondentes afirmaram que não só receberam a minuta do projeto, mas que realizaram uma leitura crítica do texto e compreenderam seu conteúdo. No grupo oficial dos filiados da ANEPF no whatsapp o debate foi fomentado pela diretoria da entidade, onde ocorreram análises lógicas, humanas e estratégicas a respeito da minuta apresentada. Essa análise ampla e aprofundada revela o alto grau de envolvimento e compromisso da categoria com os rumos da nossa instituição.
REJEIÇÃO ao texto da minuta e necessidade de ações
Entretanto, quando questionados sobre o texto específico divulgado pela Direção-Geral, 97% dos respondentes indicaram REJEIÇÃO ao texto da última versão da minuta da LOPF. Este mesmo grupo, que constitui a vasta maioria, reconheceu a necessidade de a ANEPF enviar os pontos mais críticos e/ou que mais afetam a categoria para a avaliação do Diretor-Geral.
Foram elencados os pontos mais polêmicos da minuta, que foram classificados em grau de prioridade pelos respondentes. O resultado, portanto, segue abaixo, em linhas gerais.
Pontos Inegociáveis
- Unificação de cargos: A categoria reforça a necessidade imperiosa da unificação dos cargos (pelo menos de Agente e Escrivão), um tema central em todas as discussões anteriores, e tido como mais importante para a categoria ao menos nas últimas duas décadas.
- Nomenclatura adequada ao cargo unificado: O nome "Oficial de Polícia Federal" (OPF) foi definido pela categoria com base em diversos estudos realizados pela entidade, e chancelado em todas as pesquisas e enquetes anteriores, disponíveis aqui em nosso blog, e é considerado a nomenclatura ideal, por inúmeras razões técnicas, jurídicas e estratégicas. Em que pese a Direção-Geral ter inserido na minuta a unificação dos cargos (que é o maior e mais antigo anseio da categoria), a nomenclatura colocada na última versão da minuta (Agente Policial Federal) é totalmente inadequado, e precisa ser corrigido de volta para OPF, que era a nomenclatura utilizada na primeira versão da minuta da DG.
- Rol de atribuições complexas e grandes responsabilidades: A definição de um rol de atribuições que reconheça a complexidade e a responsabilidade do cargo é essencial.
- Paridade/Integralidade: A manutenção da paridade e integralidade nas aposentadorias é um direito que deve ser preservado.
- Democratização dos benefícios da LOPF para todos os cargos: É fundamental que os benefícios da Lei Orgânica sejam estendidos de maneira equitativa a todos os cargos.
- Precedência hierárquica "entre cargos": A base entende que a hierarquia deve ocorrer apenas no contexto da função exercida e do setor onde está alocado o policial, e não de forma ampla e irrestrita apenas com base nos cargos.
Pontos Nevrálgicos
Além dos pontos inegociáveis, a categoria também identificou alguns pontos nevrálgicos que merecem atenção especial:
- Falta de acesso a coordenações e diretorias: A exclusividade do cargo de delegado nas funções de direção e coordenação é uma questão sensível e amplamente contestada, e vista como um obstáculo a ser vencido.
- Concurso com provas e títulos para todos os cargos: A necessidade de um concurso público com provas e títulos para todos os cargos é uma reivindicação forte da categoria.
Monitoramento e participação ativa
Por fim, é importante ressaltar que 100% dos respondentes manifestaram o desejo de que a ANEPF continue monitorando ativamente e participando das tratativas da LOPF nas próximas etapas do processo, incluindo as discussões no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), na Casa Civil e no Congresso Nacional.
A ANEPF reafirma seu compromisso em representar os interesses dos Escrivães de Polícia Federal e em lutar por uma Lei Orgânica que realmente atenda às necessidades de toda a nossa categoria.
Fique atento às próximas atualizações e continue acompanhando as ações da ANEPF em defesa de nossos direitos!
Diretoria ANEPF
Brasília, 8 de Agosto de 2024.
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