Após realização de enquete oficial em que ouviu a opinião da categoria, a Associação Nacional dos Escrivães de Polícia Federal (ANEPF) oficializou sua posição sobre a última versão da minuta da Lei Orgânica da Polícia Federal (LOPF), enviando um ofício ao Diretor-Geral da PF, e indicando a rejeição ao texto proposto.
No documento, a ANEPF reconhece a necessidade urgente de uma Lei Orgânica para fortalecer e modernizar a instituição, mas faz sérias críticas ao processo de elaboração e ao conteúdo do texto proposto.
Embora a associação apoie a ideia em termos abstratos, o ofício destaca a frustração com a falta de diálogo e participação no desenvolvimento da minuta.
A ANEPF ressalta que a estrutura hierárquica proposta perpetua privilégios desproporcionais para certos cargos, como delegado e perito, mantendo um sistema de "castas" dentro da Polícia Federal.
Além disso, a ANEPF critica a mudança na nomenclatura do cargo unificado, que inicialmente seria "Oficial de Polícia Federal". Essa alteração enfraquece o processo e desconsidera o apoio da categoria à nomenclatura original.
Entre os pontos inegociáveis, a ANEPF defende a unificação dos cargos, a adoção da nomenclatura "OPF" para o cargo unificado, a paridade e integralidade das aposentadorias e a necessidade de uma amplitude remuneratória que elimine disparidades.
A ANEPF se compromete a continuar monitorando o avanço da LOPF nas próximas etapas e a lutar por uma lei que realmente atenda às necessidades de todos os servidores da Polícia Federal. Fique atento para mais atualizações.
Brasília, 12/08/2024.
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