PULICAMOS AQUI NOTA DE REPÚDIO EMITIDA PELOS COLEGAS ESCRIVÃES DE POLÍCIA FEDERAL DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL NO PARANÁ. SEGUE A NOTA.
"Os Escrivães de Polícia Federal desta Superintendência manifestam repúdio à decisão administrativa publicada no B.S. nº 111/2020 de 12/06/2020.
Na referida decisão, um dos nossos pares foi
responsabilizado administrativamente por ter se recusado “a praticar atos de
digitação em depoimento”, infringindo assim, em tese, dispositivo da Portaria
nº 523 de 1989 do Ministério do Planejamento.
A mera apuração administrativa da referida conduta já
demonstra afronta a uma categoria que tem se desdobrado nos últimos anos e,
principalmente, nos últimos meses, na avocação de novas atribuições, gestão de
sistemas e ferramentas decorrentes da evolução tecnológica.
Todos os servidores
estão cientes de que, nos últimos meses, houve a implantação do inquérito
eletrônico, com a necessidade de gestão simultânea e conjunta de diversos
sistemas: SISCART, E-POL, PJE, E-PROC, SEI, bem como novas ferramentas e
plataformas de trabalho (Microsoft Teams, ofícios eletrônicos, recebimento por
meio digital de ofícios, e-mails) cujo acompanhamento, organização e gestão
foram atribuídos, em grande parte, ou essencialmente, ao cargo de Escrivão de
Polícia Federal.
Some-se a isso, a participação dos Escrivães nas atividades
policiais operacionais, como viagens, operações diversas (com participação na
organização e execução), sobreaviso/plantão policial, integração de grupos
operacionais diversos, bem como contribuição na contínua especialização da
atividade policial e formação de novos policiais, via ANP.
Desta forma, os
Escrivães entendem que a apuração e responsabilização do servidor pelo fato em
tela tenta desconstruir nossa história e contribuição enquanto policiais
integrantes deste respeitado órgão, que também ajudamos a construir e do qual
participamos com profissionalismo e dedicação, passando a nos considerar, por
entendimento definitivo da Administração, como meros digitadores de
expedientes. Posição inadmissível e perversa para o futuro de uma Polícia que
pretende evoluir junto com a sociedade e responder aos anseios do que dela se espera
no futuro próximo.
A Polícia Federal não pode ficar adstrita a autoritarismos
administrativos em decisões anacrônicas que pretendem rotular e desqualificar
uma parcela para satisfazer outra. Tal recorrência tende a ser perversa no
longo prazo ao gerar atrito nas relações entre os cargos, constante
insatisfação, adoecimento físico e psicológico dos seus integrantes.
Diante do
exposto, os Escrivães de Polícia Federal, em uníssono e como categoria
organizada, repudiam a referida decisão administrativa, mas não como um repúdio
gratuito e inconsequente de digitadores, no rótulo que administrativamente
pretenderam nos resumir, mas como policiais federais cientes do papel social
que desempenham, e do dever de contribuir para o desenvolvimento do nosso país,
da nossa comunidade e da nossa sociedade.
É por uma Polícia eficiente e de
vanguarda que lutamos e trabalhamos, e por conta disso, imperiosa e oportuna se
faz esta breve manifestação pública."
COM ENDOSSO E APOIO DA ASSOCIAÇÃO DOS ESCRIVÃES DE POLÍCIA FEDERAL
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