A Associação Nacional dos Escrivães de Polícia Federal (ANEPF) acompanha atentamente a modernização da carreira policial no Brasil e reconhece a importância da unificação dos cargos nas Polícias Civis, processo consolidado por meio da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (LONPC). Esse avanço estrutural representa um alinhamento necessário para otimizar a eficiência da polícia judiciária estadual e deve servir como referência para a modernização da Polícia Federal, garantindo a coerência estrutural entre as instituições que desempenham a persecução penal no país.
Temos acompanhado atentamente as mudanças que ocorrem nas Polícias Civis, com a extinção do cargo de escrivão e a criação do Oficial Investigador de Polícia Civil (OIP), cargo unificado que absorve as funções anteriormente segregadas entre agentes e escrivães. Essa reestruturação tem permitido maior flexibilidade e eficiência nas unidades policiais, consolidando um modelo funcional moderno e mais condizente com as necessidades operacionais do serviço policial.
A ANEPF reforça que a Polícia Federal, enquanto instituição subordinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), assim como as Polícias Civis, deve buscar um alinhamento mínimo no que tange à estrutura de sua polícia judiciária. Embora a PF tenha atribuições muito mais amplas e diversificadas do que as Polícias Civis — atuando em investigações transnacionais, combate ao terrorismo, tráfico internacional de drogas e armas, segurança de fronteiras e cooperação internacional com organismos como a Interpol —, no que se refere à sua atividade de polícia judiciária, é fundamental que sua estrutura organizacional esteja modernizada e alinhada às melhores práticas já consolidadas nos estados.
A unificação dos cargos nas Polícias Civis evidencia que a separação rígida entre funções investigativas e cartorárias/processuais não reflete mais a realidade prática do trabalho policial. Esse modelo ultrapassado foi corrigido no âmbito estadual, e a Polícia Federal precisa avançar na mesma direção para garantir um fluxo mais dinâmico e eficiente em suas atividades.
A ANEPF enfatiza que a Polícia Federal foi a primeira instituição a discutir a necessidade de unificação de cargos e extinção do cargo de escrivão. No entanto, devido a entraves institucionais e políticos, as Polícias Civis avançaram mais rapidamente nesse processo. Hoje, a manutenção do cargo de escrivão apenas na PF, enquanto todas as Polícias Civis já caminham para um modelo único de Oficial Investigador de Polícia Civil, cria um descompasso estrutural e dificulta a harmonização entre as forças policiais que compartilham atribuições de polícia judiciária.
A modernização da estrutura de cargos da Polícia Federal não se trata apenas de uma questão administrativa, mas de uma necessidade funcional para otimizar o desempenho da instituição, fortalecer a integração com outras forças policiais e evitar que discrepâncias organizacionais comprometam a eficiência do trabalho investigativo. Essa reestruturação proporcionará maior racionalidade na distribuição de efetivo, na execução de missões e no aproveitamento das habilidades individuais de cada policial.
A ANEPF reafirma seu compromisso inabalável com a modernização da carreira policial federal e seguirá empenhada em promover as adequações necessárias para que a Polícia Federal evolua de forma coerente com as mudanças estruturais já implementadas nas demais forças de segurança pública do Brasil, garantindo maior eficiência, isonomia e fortalecimento institucional.
Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.
Brasília, 3 de março de 2025.
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