A Associação Nacional dos Escrivães de Polícia Federal (ANEPF) informa aos seus filiados que recebeu manifestações de colegas EPFs preocupados com a prática, em curso em diversas unidades da Polícia Federal, de redistribuição de inquéritos policiais (IPLs) entre lotações distintas, sem critérios técnicos claros nem previsão de compensação financeira ou indenização aos servidores envolvidos.
Essa preocupação é legítima e encontra respaldo na missão da ANEPF de zelar pelas condições de trabalho e valorização da atuação do Escrivão de Polícia Federal.
Com o avanço do sistema eletrônico ePol, tornou-se tecnicamente possível que servidores de uma unidade auxiliem outras por meio do trabalho remoto em procedimentos investigativos ordinários (como a lavratura de certidões, ofícios, intimações, entre outros). No entanto, temos observado disparidades expressivas nas cargas de trabalho entre unidades de um mesmo estado, a exemplo de superintendências com EPFs responsáveis por 150 a 200 inquéritos em andamento, ao passo que delegacias do interior da mesma unidade federativa apresentam médias de apenas 40 IPLs por servidor.
A adoção de uma política de redistribuição sem o entendimento das peculiaridades entre cada tipo de unidade (Superintendência x Delegacia), sem normatização clara, sem critérios objetivos de produtividade e sem compensação adequada, pode representar um grave desequilíbrio funcional, com efeitos deletérios sobre a motivação, a justiça interna e a eficiência institucional. Há por exemplo o risco real de que servidores mais produtivos sejam sobrecarregados com acervos de terceiros, sem qualquer reconhecimento formal ou vantagem correspondente, o que pode configurar, na prática, uma forma de punição indireta à eficiência e um incentivo tácito à improdutividade.
Diante disso, a Diretoria da ANEPF informa que:
-
É contrária à redistribuição generalizada e sem critérios de IPLs entre unidades da Polícia Federal, quando feita sem fundamentação normativa, parâmetros transparentes e justa compensação aos servidores que assumem cargas de trabalho adicionais;
-
Está estudando soluções viáveis para essa situação, incluindo a elaboração de proposta formal à Direção de Gestão de Pessoas da PF (DGP), no sentido de:
-
regulamentar a redistribuição interunidades;
-
estabelecer critérios técnicos de equidade e proporcionalidade;
-
e principalmente criar mecanismos de compensação — inclusive com possível utilização de recursos do FUNAPOL, nos termos da legislação vigente, como já ocorre em outras instituições do sistema de justiça (judiciário e defensoria pública);
-
-
Reafirma seu compromisso com a defesa da legalidade, da eficiência e da valorização profissional do Escrivão de Polícia Federal, pautando-se por princípios de justiça funcional e respeito aos direitos dos filiados.
Nosso objetivo é construir uma solução estruturada, segura e justa, que preserve a coesão institucional sem sobrecarregar ou desmotivar aqueles que desempenham suas atribuições com excelência.
A ANEPF seguirá atuando em todos os fóruns cabíveis para garantir que as medidas administrativas voltadas à equalização de trabalho não se convertam em instrumentos de desequilíbrio funcional, nem em desincentivo à meritocracia.
Colocamo-nos à disposição dos filiados para ouvir outras contribuições sobre o tema e reforçamos que toda pauta que impacte a categoria será acompanhada com atenção, responsabilidade e firmeza institucional.
