O Projeto de Lei nº 1949/2007, que estabelecerá a LEI ORGÂNICA NACIONAL DAS POLÍCIAS CIVIS (LONPC), que já passou em todas as comissões até agora e muito provavelmente será finalmente aprovado, vai enxugar os quadros das polícias civis, extinguindo o cargo de "escrivão" nas polícias civis, através do instituto da transformação de cargos, e realizando a unificação destes.
O projeto especifica que o quadro de servidores da Polícia Civil será composto por três cargos efetivos, todos de nível superior, considerados como carreiras típicas de Estado e preenchidos por meio de concurso público: Delegado de polícia, Oficial investigador de polícia (cargo oriundo das unificações realizadas) e Perito Oficial Criminal.
No estado do Espírito Santo, inclusive, há previsão de concurso público para a Polícia Civil, e de acordo com o delegado-geral, o concurso será aberto após a aprovação e sanção da Lei Geral da Polícia Civil, que atualmente está no Congresso Nacional: “Vamos aguardar a sanção da Lei Orgânica que vai nortear os próximos concursos”, frisou José Darcy Arruda.
O projeto que cria a Lei Geral da Polícia Civil já passou pela Câmara dos Deputados e, agora, está no Senado Federal. O PL institui os princípios e diretrizes a serem seguidas pelos estados quando elaborarem ou reformularem suas leis orgânicas sobre as corporações.
Qual o impacto da Lei Geral nos concursos públicos?
O projeto especifica que o quadro de servidores da Polícia Civil seja composto por três cargos efetivos, todos de nível superior, considerados como carreiras típicas de Estado e preenchidos por meio de concurso público:
- Delegado de polícia: dirige as atividades de polícia civil e preside inquéritos policiais. O cargo exigirá bacharelado em direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica ou policial.
- Oficial investigador de polícia: executa ações de investigação e inteligência sob coordenação do delegado de polícia. O cargo exigirá curso superior em qualquer área.
- Perito Oficial Criminal: exerce atividades de perícia. O cargo poderá exigir formação superior em áreas específicas.
No ano passado, o delegado-geral da Polícia Civil do Espírito Santo, José Darcy Arruda, informou à Folha Dirigida por Qconcursos que um novo concurso PC ES estava previsto para 2023. A oferta seria para carreira de escrivão.
Novo concurso PC ES para escrivão está previsto
"Esse concurso [o último, de 2018] nós estamos encerrando ele agora com 158 alunos em academia. E pretendemos abrir um novo concurso em 2023 para o cargo de escrivão de polícia", informou o chefe da corporação.
Ele ainda revelou que a ordem do pedido era para preencher 190 vagas. A carreira de escrivão tem como requisito o bacharelado em Direito.
Com a aprovação da Lei Geral da Polícia Civil, toda a estrutura de cargos deverá ser adaptada. O cargo de escrivão, por exemplo, deve ser unificado ao de oficial investigador de polícia.
2) https://folha.qconcursos.com/n/delegado-geral-concurso-pc-es-2024
Brasília, 21/10/2023
"... e o salário... ó! (...) Esperamos que também esteja incluido reposicões, correçõe e seja corrigida as distorções salariais.
ResponderExcluirÉ só mais um paliativo para corrigir um erro de gestão de pessoal.... só não esqueçam que escrivão não tem vocação para trabalho de campo, assim como o tira não tem vocação para escrivão. E tem ainda o caso das carreiras de nível primeiro grau como os agentes policiais, que já são formados por outras como carcereiro, agetel, Aux. De Papi...
ResponderExcluirsegmentar atividades policiais é que me parece um atraso.
ExcluirA maioria dos agentes de polícia que conheço se comportam com carteiros, com todo respeito aos carteiros. Esses agentes mal sabem entregar intimação. Uma boa parcela não sabe nada de nada. São preguiçosos oportunistas. Não me troco por nenhum. Agora estão incomodados com a possibilidade de serem obrigados a trabalhar de verdade.
ExcluirQuem disse que escrivão não tem vocação para trabalhar em campo? Absurdo é ter uma unidade policial onde 10 agentes não fazem nada e um escrivão pra formalizar/ lavrar qualquer ato da polícia judiciária, onde TODOS podem contribuir fazendo TUDO!
ResponderExcluirPegou a fila mais curta , de escrivão, agora quer dividir as responsabilidades..kkkk
ExcluirAté que enfim os agentes vão começar a trabalhar
ResponderExcluirDesculpa de Agente: “não sei fazer…não tenho curso” kkkk. Grande “vocação de trabalho de campo”! Alguns cargos das nossas polícias civis do Brasil tem medo de trabalhar de verdade ou tem medo de que se descubra o “estelionato” do trabalho que eles vendem para a sociedade (amigos, familiares…). Conheço alguns que só entregam intimações! Até carteiro “vocacionado” faz! Kkk
ResponderExcluirEnfim uma certa classe irá trabalhar! Tem gente que é vocacionado a ficar atoa, por isso o medo de ter que começar a trabalhar. Vai ser lindo a divisão de trabalho após a aprovação dessa lei. Que comecem os jogos!
ResponderExcluirSó assim pros agentes começarem a fazer alguma coisa.. Só assim pra eles trabalharem de verdade e pararem de inventar desculpas.. Vão deixar finalmente de ser carteiros preguiçosos.
ResponderExcluirBom que agora os escrivães ex escrivães vão perceber que cada cargo tinha suas atribuições e dificuldades. Pois no cego existe em qualquer cargo.
ResponderExcluirPrecisa acontecer essa mudança urgente, o escrivão carrega a Polícia nas costas, se o agente tiver que trabalhar de verdade além de ser apenas carteiro a produtividade ser bem maior. É só fazer uma breve analise pra ver a a produtividade de um agente e de um escrivão, se o agente sai da delegacia nem faz falta se o escrivão sai a delegacia para.
ResponderExcluirMuitos agentes de polícia falando que se não tiver um aumento de salário eles não vão aderir a mudança de cargo. Isso comprova que o escrivão de polícia realmente deveria ganhar mais que um agente, pela complexidade do cargo que executa. O escrivão sozinho consegue tocar uma delegacia, ele só não faz o ciclo completo pq é tão sobrecarregado de serviço que não consegue sair da delegacia para fazer diligências. Indiretamente muitos agentes ganham até mais que um escrivão pela benesse de ter uma viatura para rodar.
ResponderExcluirMudanças sempre trazem medo, principalmente para aqueles que não trabalham ou se encostam nos que trabalham, que venham as mudanças pars dar um sacode nos molengas.
ResponderExcluirAlguém vai ganhar uma VT pra passear... hauhauhau
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