FBI não tem carreira jurídica e sim carreira na área de segurança pública

Reportagem recente divulgada na intranet da Polícia Federal no último dia 23/06/2022 destacou a visita do Diretor-Geral do FBI à sede da PF em Brasília. A informação também foi divulgada ontem no site da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil (https://br.usembassy.gov/pt/video-oficial-da-visita-do-diretor-do-fbi-a-brasilia/).

A matéria da intranet da PF cita que "Christopher Wray nasceu na cidade de Nova York. Obteve seu diploma de Direito pela Faculdade de Direito de Yale, em 1992. Iniciou sua carreira jurídica em 1997, servindo no Departamento de Justiça como procurador assistente dos EUA para o distrito norte da Geórgia."

A ANEPF desconfiou da menção ao termo "carreira jurídica" e foi atrás para verificar a informação.

O que consta oficialmente site do FBI (https://www.fbi.gov/history/directors/christopher-wray) é que o Diretor iniciou sua carreira na área de segurança pública ("law enforcement career") em 1997 no Departamento de Justiça.

O site do FBI, portanto, não faz menção ao termo "carreira jurídica" com relação á trajetória profissional do seu Diretor-Geral, já que obviamente a instituição tem enfoque investigativo, e não jurídico, e tem em seus quadros Agentes Especiais de todas as formações universitárias, valorizando a multidisciplinaridade do conhecimento humano na investigação criminal.

Diretoria Executiva

Brasília, 24/06/2022

Equipe da PF troca tiros durante cumprimento de mandado de busca, e policial militar é baleado na cabeça

No último dia 22 de junho de 2022, um tenente da reserva da Polícia Militar (PM) foi baleado na cabeça durante o cumprimento de um mandado de prisão da Polícia Federal (PF), no âmbito da operação Desativado, que realizou 30 diligências em Macapá para combater um esquema milionário de tráfico de drogas e organização criminosa. No local, mora o enteado dele, um dos investigados da operação, que foi preso. A troca de tiros teria começado no momento do cumprimento do mandado. Fonte: G1/AMAPÁ (https://g1.globo.com/ap/amapa/noticia/2022/06/22/pm-e-baleado-na-cabeca-durante-cumprimento-de-mandado-em-operacao-da-policia-federal.ghtml)

As equipes da PF para cumprimento de mandados de busca e também de prisão são compostas por Policiais Federais de diversos cargos, inclusive do cargo de Escrivão de Polícia Federal.

O Escrivão de Polícia Federal é ocupante de cargo de natureza estritamente policial, que faz parte da Carreira Policial Federal, e como tal, encontra-se sujeito a situações de confronto armado no cotidiano do exercício de suas funções. 

Dessa forma, é imprescindível que, a par do domínio amplo de técnicas de investigação e sistemas policiais, cartorários, de inteligência e informação, o policial escrivão também se encontre plenamente preparado, física e psicologicamente, para a atuação em campo, no teatro operacional, inclusive em ambientes inóspitos.

A ANEPF reforça seu compromisso permanente de busca do reconhecimento e fortalecimento legal da inafastável natureza policial do cargo de Escrivão de Polícia Federal. Episódios rotineiros como o ora noticiado devem ser um alerta constante da necessidade de preparação plena do EPF para os resultados adversos com os quais não raro os policiais federais se deparam no cumprimento de seus deveres.

Diretoria Executiva

Brasília, 23/06/2022

MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS - UNIFICAÇÃO DE CARGOS DE INVESTIGADOR E ESCRIVÃO DE POLÍCIA

No dia 13 de julho do último ano, o governador Romeu Zema enviou Projeto de Lei Complementar para a Assembleia Legislativa de Minas (ALMG), o qual tramita sob o nº 65/2021 e objetiva a alteração da Lei Orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG): LC 129/2013.

O projeto tem como fundamento os estudos desenvolvidos pelo Comitê Estadual de Modernização Administrativa e documento decorrente, o Plano Diretor de Modernização da PCMG (disponível na intranet e no site da instituição, contendo dez eixos, sendo Carreiras e Cargos Policiais e Administrativos o quarto deles).

Atualmente, o PLC 65/2021 está sendo concluído na Comissão de Administração Pública e seguirá para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para então ficar em condições de ser votado em 1º turno pelo plenário da ALMG.

Na página da Polícia Civil de Minas Gerais é possível verificar uma série de postagens que explicam o projeto, e hoje foi a vez da parte das "carreiras", neste link: https://www.instagram.com/p/Ce_amt2OB87

Em destaque, consta que o projeto prevê a transformação dos cargos de Investigador de Polícia e Escrivão de Polícia em um novo cargo denominado Oficial Investigador de Polícia (escolha da denominação pela Comissão de Administração Pública da ALMG, seguindo padrão a ser adotado na Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis).

O cotidiano das delegacias de polícia comprova que ocorre repetição de atos praticados por Investigadores e pelos Escrivães (entrevista/oitiva), onde atualmente o cidadão precisa dizer ao Escrivão o que já disse anteriormente ao Investigador.

A excessiva escrituração e repetição de atos ("cartorialização") deve ceder lugar para agilidade, informalidade e verossimilhança, a decorrer da utilização de método e tecnologia para reduzir burocracia e retrabalho. Não são poucos os Investigadores de Polícia que exercem a função de Escrivão. E não são poucos os Escrivães de Polícia que exercem a função de Investigador de Polícia.

A junção entre carreiras impacta nos custos de produção da investigação (hora/trabalho, combustível, e materiais), na satisfação do cidadão, seja vítima ou testemunha, na qualidade e na celeridade da elucidação de crimes.

O "escrivanato", antigamente uma habilidade técnica de poucos, constitui no mundo contemporâneo uma aptidão comum à maioria das pessoas, não mais sustentando carreira específica para tanto.

Na regra atual da lei orgânica de MG, existem duas carreiras diferentes, uma para Investigador de Polícia e outra para Escrivão de Polícia, com atribuições diferentes para cada uma. Na regra futura, existirá apenas uma carreira de Oficial Investigador de Polícia, com possibilidade de optar em 1 ano pela atribuição para qual fez concurso. 

O "escrivanato" deixará de ser uma carreira específica, e torna-se uma "função" dentro da nova carreira de Oficial Investigador de Polícia.

Acompanhe a transformação da PC/MG através da página oficial do Instagram da corporação, clicando aqui: https://www.instagram.com/pcmg.oficial/

Diretoria Executiva ANEPF

Brasília, 19/06/2022

ANEPF dá as boas-vindas aos novos Escrivães de Polícia Federal formados e nomeados em maio de 2022

Na manhã do dia 11 de maio de 2022, na Academia Nacional de Polícia, em Brasília/DF, 408 alunos concluíram o curso de formação policial do cargo de Escrivão de Polícia Federal, e no dia 23 de maio de 2022 foram nomeados, e muitos já tomaram posse e entraram em exercício.

A ANEPF - Associação Nacional dos Escrivães de Polícia Federal parabeniza e dá as boas-vindas aos novos colegas Policiais Federais, e deseja que atinjam a realização plena em suas carreiras.

Aproveitamos esta oportunidade para apresentar a ANEPF, uma entidade de classe em nível NACIONAL que representa toda nossa categoria perante a sociedade, a administração da PF, o governo, o parlamento e as demais entidades de classe.

Aqui neste blog os colegas recém-empossados poderão tomar conhecimento a respeito das atividades mais relevantes que realizamos e divulgamos, sempre em defesa dos direitos e interesses dos Escrivães de Polícia Federal.

Para se tornar um filiado da ANEPF, basta clicar neste link e seguir as instruções: https://anepf.blogspot.com/p/filiacao.html

Brasília, 02/06/2022

Diretoria Executiva ANEPF