ANEPF solicita ao Superintendente da PF em São Paulo treinamento específico de ePol e PJe aos Escrivães de Polícia Federal da grande São Paulo

A Associação Nacional dos Escrivães de Polícia Federal (ANEPF), representante legítima dos Escrivães de Polícia Federal (art. 1º do estatuto social da entidade), tendo como principais obrigações estatutárias zelar pelos interesses de seus membros e defender suas reivindicações (art. 3º do estatuto social da entidade), protocolou na data de hoje o Ofício nº 0020/2021-ANEPF ao Superintendente Regional da Polícia Federal em São Paulo, solicitando a realização de treinamento específico dos sistemas ePol e PJe, para todos os Escrivães de Polícia Federal lotados nas delegacias de Polícia Administrativa e demais unidades e setores da superintendência em São Paulo.

A necessidade surgiu no início do mês de setembro do presente ano, quando por decisão do Superintendente todos os Escrivães de Polícia Federal lotados na SR/PF/SP passaram a compor a escala de sobreaviso do serviço de plantão da DELDIA, que é uma delegacia de polícia judiciária que formaliza autos de prisão em flagrante da circunscrição da SR/PF/SP.

A demanda foi encaminhada com urgência pela ANEPF logo depois de inúmeros Escrivães de Polícia Federal terem procurado a entidade alegando não terem tido nenhum treinamento específico de ePol ou de PJe até hoje.

São Paulo, 23/09/2021.

A HISTÓRIA DA ANEPF

A ANEPF surgiu do anseio da maioria dos Escrivães de Polícia Federal espalhados pelos vários Estados da Federação inicialmente, à época, através do grupo webmail Fórum EPF criado exclusivamente para o debate de assuntos inerentes à categoria.

Após votação e concordância entre a maioria dos participantes ficou decidido unanimemente que seria criada e fundada a Associação Nacional dos Escrivães de Polícia Federal – ANEPF a nível nacional.

Diante desta decisão, foi colocada em prática pelo EPF Jivago Fernandes da Silva a criação da ANEPF, com a convocação de todos os Escrivães de Polícia Federal então lotados na SR/PF/SE, para uma reunião no auditório da unidade, a fim de se instalar a reunião de fundação da mesma, através da respectiva ATA DE FUNDAÇÃO, a qual ocorreu na data de 09.05.2012. 

Logo após, o EPF Jivago procedeu ao registro da entidade nos órgãos competentes, qual seja, cartório de registro civil, bem como a criação do respectivo registro CNPJ junto à Receita Federal (CNPJ nº 17040150000121 de 10.09.2012), e este tomou posse como o primeiro Presidente da história da ANEPF.

Após cerca de 1 ano após a criação da ANEPF, graças ao trabalho incansável e incessante de vários colegas de diversas lotações, notadamente lotados na SR/GO, SR/DF e DPF/ANS/GO, além da SR/PF/SE, houve a necessidade de avaliação da transferência da presidência da mesma para colegas lotados na lotação de Brasília/DF, visto que a maioria das reuniões e negociações ali se realizavam, sendo portanto, aberta eleição direta para eleição de uma nova presidência e novas diretorias.

Sendo assim, o EPF Ricardo Wisnievski foi eleito como segundo Presidente da ANEPF, na gestão do ano de 2013 ao ano de 2016. O terceiro Presidente eleito da ANEPF foi o EPF Vicente Delgado, também residente em Brasília, que por questões particulares não pôde permanecer no mandato, e foi substituído pelo Vice-Presidente EPF Ednir dos Santos Nascimento, residente no Rio de Janeiro, que assumiu como quarto Presidente da ANEPF. Findo o mandato, foram realizadas novas eleições, em que o EPF Flavio Werneck Meneguelli, de Brasília, foi eleito o quinto Presidente da ANEPF para a gestão de 2019 até 2022.

Portanto, esta é a estória da criação da ANEPF, que hoje tem seu espaço reconhecido pelo gestão central do órgão, pela FENAPEF e bem como pelos demais sindicatos e associações de classes da PF e possui cadeira presente na maioria das reuniões e encontros classistas de defesa dos interesses do cargo de Escrivão de Polícia Federal.

Texto escrito por:

Jivago Fernandes da Silva

EPF Mat 6112 Classe Especial

1º Presidente e Fundador da ANEPF Nacional

SINDICATO DOS ESCRIVÃES DE POLÍCIA CIVIL DE MG REALIZA ASSEMBLEIA E APROVA POR UNANIMIDADE A PROPOSTA DE UNIFICAÇÃO DE CARGOS (PLC 65/2021 MG)

O Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de Minas Gerais (SINDEP/MG) realizou, no último dia 02/09/2021, uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE), ocasião em que foi aprovada, por unanimidade, a proposta de UNIFICAÇÃO DOS CARGOS de Escrivão e Investigador num novo cargo denominado INSPETOR DE POLÍCIA, através do instituto da transformação de cargos.

Segundo a COBRAPOL, que também participou do evento do SINDEP/MG, a unificação de cargos é uma tendência nacional, já que a medida pode trazer de celeridade nos processos de investigação policial. 

A pretendida unificação está em conformidade com o disposto na proposta de Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil que a COBRAPOL apresentou ao governo federal e ao Congresso Nacional e que está em discussão com a representação dos delegados de polícia para posterior encaminhamento ao Ministério da Justiça que, por sua vez, deverá enviar projeto para deliberação do legislativo. 

Outro ponto essencial do projeto PLC 65/2021 MG é que foram colocadas no texto as garantias de manutenção dos direitos aos aposentados, que serão contemplados pela transformação dos cargos, sem perda de paridade com os colegas da ativa.

A ANEPF tem acompanhado de perto os debates que vêm ocorrendo nos últimos anos nas polícias civis, mantendo contato com as associações e sindicatos locais, bem como as entidades de classe nacionais. Além da proposta de LONPC, que é geral, já ocorreram projetos-piloto no estado do Ceará (Projeto OPJ) e em Sergipe (Projeto OPC), ambos com resultados extremamente positivos. 

Com relação ao tema, existem propostas de unificação de cargos também na Polícia Federal, pelo menos desde o ano de 2009, mas que por motivos diversos não foram adiante. 

A ANEPF apoia e fomenta a unificação dos cargos na Polícia Federal, para que os Policiais Federais possam atuar cada vez mais em funções que estejam de acordo com suas verdadeiras vocações, e para que a instituição possa funcionar de maneira cada vez mais eficiente e eficaz. 

#OPFsim 

Fonte: https://www.facebook.com/cobrapolbr/posts/4249923001723312

ANEPF

Diretoria-Executiva 

Brasília, 05/09/2021