PRESIDENTE DA ANEPF SE REUNE COM SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA FEDERAL EM MINAS GERAIS - 23/02/2021

O Superintendente Regional da Polícia Federal em Minas Gerais, DPF CAIRO DUARTE, recebeu, na sede da SR/PF/MG, para uma visita de cortesia, o Presidente da Associação Nacional dos Escrivães de Polícia Federal (ANEPF), FLÁVIO WERNECK, que também é Diretor Jurídico da Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF).

A reunião contou também com a participação e o apoio local do EPF IGOR VALADARES, que é Diretor Executivo e também representante regional da ANEPF.

As pautas do encontro foram: EPOL e demanda de integração com PJE; aspectos de valorização do sobreaviso e plantão; mudança de nomenclatura do cargo EPF.

Também participaram da reunião: Alair Martins (assessor parlamentar da FENAPEF), DPF Marcelo Salvio Rezende Vieira (Delegado Regional Executivo da SR/PF/MG) e EPF André Luiz (chefe de gabinete).

NOTA DE REPÚDIO AO PRONUNCIAMENTO DO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS/GO - FEV/2021

A Associação Nacional dos Escrivães de Polícia Federal vem a público REPUDIAR o pronunciamento do presidente da Câmara de Vereadores do município de Anápolis/GO, Sr. Leandro Ribeiro da Silva que, em entrevista a uma rádio, na data de 11/02/2021 proferiu afirmação no intuito de menosprezar o CARGO DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL e pior, demonstrando o total desconhecimento da estrutura da POLÍCIA FEDERAL e das atribuições, funções e obrigações do cargo de ESCRIVÃO, enquanto POLICIAL. 

Segue o trecho do pronunciamento:

“(...) sinceramente, o Vereador Suender que se intitula POLICIAL FEDERAL mas é apenas um ESCRIVÃO da POLÍCIA FEDERAL, já começou mentindo pra o seu eleitor que é POLICIAL (...) e na verdade é apenas um ESCRIVÃO”

A título informativo, esclarecemos que a CARREIRA POLICIAL FEDERAL é composta de 5 CARGOS POLICIAIS, dentre eles, o cargo de ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL, que assim como todos os outros cargos da carreira: 

1) É de NATUREZA POLICIAL; 

2) Possui etapas de aferição de APTIDÃO FÍSICA de caráter eliminatório durante todo o concurso público para ingresso na instituição;

3) Exige extenso CURSO DE FORMAÇÃO POLICIAL na Academia Nacional de Polícia em Brasília com carga horária idêntica aos demais cargos, com disciplinas de tiro (pistola, fuzil, etc), treino físico policial, direção veicular operacional, defesa pessoal policial, e técnicas policiais operacionais, de abordagem e vigilância, dentre outras; 

4) Detém porte de arma de fogo;

5) Tem poder de polícia, tanto com poder/dever de executar prisões em flagrante quanto no cumprimento de mandados de busca e apreensão e prisão expedidos pelo Poder Judiciário;

6) Contribui e participa ativamente de investigações, análises sensíveis, e deflagração de operações policiais contra todos os tipos de crimes do rol de atribuições da Polícia Federal;

7) Contribui com o magistério na Academia Nacional de Polícia, com disciplinas operacionais/policiais dos mais diversos tipos.

Ao parlamentar municipal fica a indignação contra o infeliz discurso e a orientação de pesquisa e estudo quando for se reportar a cargo de importância ímpar na estrutura hoje vigente na Polícia Federal e nas Polícias Civis Brasileiras. 

PRESIDÊNCIA E DIRETORIA EXECUTIVA ANEPF

Brasília, 12 de fevereiro de 2021.

Escrivão de Polícia Federal recebe homenagem de destaque operacional pelos serviços prestados à frente do NEPOM/Paranaguá

De acordo com a Portaria 1112/2019-SR/PF/PR e segundo diretriz da Direção Geral da PF, no dia 18/12/2020, o Escrivão de Polícia Federal Alessandro Vivone recebeu homenagem de destaque operacional, em reconhecimento pelos serviços prestados à frente do NEPOM/Paranaguá, recebendo das mãos do Superintendente Regional da PF no Estado do Paraná, DPF Omar Gabriel Haj Mussi, o Certificado e a Medalha Gralha Azul.

A Diretoria Executiva da ANEPF parabeniza o colega pela homenagem recebida e agradece, em nome de toda a categoria, por honrar, e engrandecer o nosso cargo, integrante da Carreira Policial Federal.

Brasília, 05/02/2021.

ANEPF PROTOCOLA OFÍCIO À DGP/PF EM 29/01/2021 COM DEMANDAS DA CATEGORIA

A Associação Nacional dos Escrivães de Polícia Federal protocolou ofício à DGP/PF no dia 29/01/2021 a respeito do acompanhamento de demandas da categoria discutidas com a Diretora em reunião realizada dia 02/12/2020 em Brasília.

O pedido é no sentido de que as unidades da POLÍCIA FEDERAL adotem, para fins de atendimento ao quanto disposto no §5º do art. 5º da PORTARIA 362-COGER/PF (em síntese, acompanhamento de oitivas à distância), “servidor” distinto do ocupante do cargo de ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL, e que as atividades de digitação de oitivas e atos congêneres passem a ser realizadas por estagiários ou mesmo por funcionários terceirizados, em consonância com a disponibilidade e realidade local da unidade.

O pedido tem como respaldo todo o histórico de pesquisas realizadas pela ANEPF, bem como as inúmeras reuniões e ofícios já enviados à Direção da Polícia Federal a respeito da situação laboral caótica dos Escrivães de Polícia Federal, que atualmente encontram-se em número muito insuficiente frente às demandas da instituição.

A escassez de efetivo de ocupantes do cargo de Escrivão de Polícia Federal em face de um modelo policial ainda eminentemente burocrático e cartorial ocasiona sobrecarga de demandas e atribuições na figura da função de escrivania.

Soma-se a isto a relevante demanda recentemente incorporada ao cotidiano laboral do Escrivão de Polícia Federal, o que contribui para seu assoberbamento funcional, concernente, in casu, ao acompanhamento, alimentação, gestão e controle de prazos de sistemas processuais externos ao órgão (PJEs e EPROC), tendo em vista a inexistência de integração entre o ePol e tais sistemas.

A ANEPF vai acompanhar o andamento do pedido junto à DGP/PF ao longo dos próximos meses.

Brasília, 01/02/2021