Neste 5 de novembro, a Associação Nacional dos Escrivães de Polícia Federal (ANEPF) presta uma homenagem sincera e reverente a todas e todos os Escrivães de Polícia Federal — profissionais cuja dedicação, competência e resiliência sustentam há décadas a espinha dorsal da segurança pública, em especial nas atividades de polícia judiciária da União. Trata-se de uma data simbólica e carregada de significados, que nos convida não apenas a celebrar, mas também a refletir sobre o momento histórico que vivemos. O cargo de Escrivão de Polícia Federal (EPF), embora ainda vigente, precisa ser urgentemente transformado. Não apenas reconhecido, mas modernizado. Não apenas adaptado, mas elevado ao nível de complexidade que o combate ao crime organizado e as exigências da sociedade brasileira requerem.
A sociedade clama por uma estrutura policial mais moderna, eficiente e conectada com a realidade. E a transformação de um cargo cujas atribuições permanecem, até hoje, ancoradas em uma portaria da década de 1980, é um imperativo que já não pode mais ser adiado. A Portaria 523/1989, do extinto MPOG, continua definindo, nos editais de concurso, o escopo das funções do EPF — como se ainda estivéssemos em uma era pré-digital, em que o cargo era de nível médio e restrito a tarefas burocráticas.
Essa desconexão entre papel e prática é inaceitável, pois não reflete a atuação real e essencial que os Escrivães desempenham no enfrentamento da criminalidade.
Apesar disso, é inegável que passos importantes vêm sendo dados dentro da Polícia Federal, com mudanças que apontam para um futuro mais coerente com a realidade. Um exemplo expressivo foi a extinção da estrutura cartorária nas delegacias — um modelo que empilhava inquéritos, deteriorando documentos e comprometendo a eficiência investigativa. Essa estrutura foi substituída pelos NUPROCs (Núcleos de Processamento de Polícia Judiciária), que representam uma lógica de trabalho mais moderna, digitalizada e segura, voltada à celeridade e integridade dos procedimentos policiais.
Outro avanço importante foi o fim da etapa de teste de digitação nos concursos públicos para EPF — uma exigência antiquada que, durante anos, distinguiu de forma desnecessária o cargo de Escrivão, e que graças à atuação incessante da ANEPF desde 2021, foi extinta. Em tempos em que a proficiência digital é quase universal e a prova de informática do concurso já exige conhecimento técnico elevado, manter essa etapa era não apenas anacrônico, mas injustificável.
Na formação policial, a Academia Nacional de Polícia (ANP) também sinalizou reconhecimento à natureza policial plena dos EPFs, nivelando o ensino das disciplinas operacionais para todos os cargos da carreira policial federal. A prática institucional reconhece o que já é realidade: não há diferenciação entre os cargos policiais dentro da Polícia Federal. Cada policial, seja na linha de frente ou no núcleo das investigações, carrega responsabilidades operacionais e jurídicas que exigem preparo técnico e compromisso com o Estado Democrático de Direito.
Entretanto, o que foi conquistado de fato precisa ser consagrado de direito. A estrutura legal e normativa do cargo de EPF precisa refletir a realidade atual. Não se trata apenas de mudar nomenclatura ou agrupar atribuições, mas de realizar uma verdadeira modernização — profunda, estruturante e coerente com a missão institucional da Polícia Federal.
A ANEPF tem feito sua parte nesse processo. Estudos, análises, enquetes e propostas foram desenvolvidos e estão amplamente divulgados em nosso blog. Todos esses materiais têm sido insistentemente levados à Direção-Geral da PF, com o intuito de provocar o necessário debate institucional e acelerar as mudanças. A sociedade brasileira, que com tanto esforço sustenta nossas instituições, merece uma Polícia Federal que esteja à altura de sua confiança e de suas necessidades. E essa modernização é parte vital desse compromisso.
É fundamental lembrar também que, nas polícias civis de todo o país, essa transformação já está em curso. A Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (LONPC) transformou e unificou os cargos em uma nova função: o Oficial Investigador de Polícia (OIP). Vários estados já estão adaptando suas estruturas e transformando gradativamente o cargo de Escrivão de polícia. E é emblemático que essa discussão tenha tido origem na própria Polícia Federal, por meio da FENAPEF e dos sindicatos, com a concepção do Projeto OPF — Oficial de Polícia Federal — há décadas. Ironicamente, a PF acabou ficando para trás. Mas não seremos os últimos por inércia. Seremos os últimos por ousarmos fazer a melhor transformação: aquela que não se limita à unificação de cargos, mas que promove uma verdadeira modernização da carreira policial federal.
A transformação do cargo de Escrivão não é apenas um ajuste burocrático. É um ato de responsabilidade com o Brasil. É respeito à sociedade que nos sustenta, é honra à pátria que servimos, é amor às famílias que dependem da estabilidade e do orgulho de nosso trabalho.
Neste Dia do Escrivão de Polícia, a ANEPF reitera sua homenagem a cada Escrivão e Escrivã de Polícia Federal — homens e mulheres que constroem diariamente, com coragem e excelência, os alicerces da justiça brasileira. Parabéns pelo seu dia. Nossa luta continua. E o futuro, com a força de todos, será de reconhecimento, valorização e transformação.
Brasília, 05/11/2025.
