Nos últimos tempos, diante da crescente repercussão sobre os debates envolvendo a estrutura da carreira policial federal, a ANEPF vem reafirmar de maneira clara e transparente sua principal pauta de atuação: a defesa da valorização, modernização e reconhecimento institucional do cargo de Escrivão de Polícia Federal (EPF), sempre com responsabilidade, compromisso com a categoria e respeito à Polícia Federal como um todo.
É importante deixar claro: o Escrivão de Polícia Federal não quer virar Agente de Polícia Federal. Essa é uma simplificação equivocada — e muitas vezes maliciosa — da pauta legítima e estratégica que defendemos.
O que a ANEPF e a categoria dos EPFs propõem é a transformação do próprio cargo, a partir de uma constatação objetiva: o modelo atual está defasado diante das profundas transformações tecnológicas, operacionais e organizacionais pelas quais a PF vem passando.
A realidade funcional do EPF hoje é muito mais ampla do que aquela imaginada por quem ainda associa o cargo a um papel meramente cartorial ou de apoio ao delegado. O Escrivão atua de forma altamente especializada e estratégica em diversas frentes da atividade policial, incluindo:
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Tecnologia e inovação, com domínio de sistemas como o ePol (inquérito eletrônico) e análise de provas digitais;
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Inteligência e análise investigativa, organizando fluxos processuais, provas, documentos e dados em investigações sensíveis;
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Ações táticas e operacionais, com participação ativa em operações, missões de campo e cumprimento de mandados;
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Atuação em grupos especializados, como COT, GPI, CAOP, NEPOM e outros;
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Polícia administrativa, exercendo com a mesma competência dos APFs funções como emissão de passaportes, controle de armas e produtos químicos, fiscalização de segurança privada, imigração e fronteiras;
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Instrutoria técnica e operacional, com EPFs atuando como professores nas áreas de armamento, tiro, tática policial e procedimentos operacionais na Academia Nacional de Polícia.
Ou seja: o cargo de EPF não está sendo esvaziado — ele está sendo formalmente subutilizado, justamente por ainda estar preso a uma moldura jurídica ultrapassada.
Por isso, a ANEPF defende dois caminhos legítimos e complementares:
Plano A – A Unificação dos Cargos
A unificação dos cargos de EPF e APF em um novo cargo moderno, técnico, abrangente e valorizado: o Oficial de Polícia Federal (OPF). Essa proposta já foi inclusive contemplada na primeira minuta da Lei Orgânica da Polícia Federal (LOPF), elaborada pela própria Direção-Geral da PF. A unificação elimina sobreposições, amplia as possibilidades funcionais, fortalece a identidade policial integrada e reflete a evolução natural da carreira de base da PF.
Plano B – A Transformação Estrutural do Cargo de EPF
Caso a unificação não encontre respaldo político imediato, a ANEPF defende, de forma paralela, o plano de transformar o cargo de EPF em um cargo moderno, relevante e indispensável, com identidade própria e compatível com as novas exigências da PF e da sociedade. Isso inclui:
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Atualização dos conteúdos do concurso público;
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Reformulação curricular do Curso de Formação na ANP;
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Redefinição de atribuições legais e normativas do cargo;
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Inclusão do EPF em políticas institucionais de especialização e capacitação;
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Valorização salarial e funcional compatível com a complexidade da função.
Esse plano B não inviabiliza o plano A, mas fortalece a atuação institucional do EPF enquanto isso não se concretiza. Como já foi dito por muitos colegas: se a unificação for o limão, o plano B é a limonada – mas bem feita, bem gelada e servida com responsabilidade.
CONCLUSÃO
O que está em jogo não é um desejo de "ser outro cargo", mas sim de tornar o cargo de EPF compatível com o século XXI, com as novas tecnologias, com o novo perfil das investigações criminais e com o próprio futuro da Polícia Federal.
A sociedade brasileira precisa de uma PF mais eficiente, mais inteligente e mais integrada. Valorizar o Escrivão de Polícia Federal é valorizar a engrenagem que garante a legalidade, a robustez jurídica e a efetividade das investigações. E isso se faz com reconhecimento institucional, modernização funcional e coragem para mudar.
Seguiremos firmes nessa missão. Com responsabilidade, estratégia e escuta ativa da nossa base.
