Desde a criação da ANEPF em 2012, os escrivães de polícia federal têm incansavelmente enfatizado a obsolescência do cargo de Escrivão de Polícia Federal (EPF). Esta obsolescência é especialmente evidente à luz das novas tecnologias emergentes e do aprimoramento das técnicas empregadas pelo crime organizado.
A despeito de o nome do cargo carregar um peso histórico de desatualização, os EPFs são profissionais altamente qualificados, multidisciplinares e atualizados com as tendências tecnológicas.
Os EPFs atuam de forma eficiente na polícia judiciária, na parte jurídica, procedimental e policial-operacional, e na polícia administrativa em pé de igualdade com os demais cargos. Além disso, os EPFs estão presentes nos grupos táticos e operacionais da Polícia Federal, atuando como geradores de conteúdo e professores em diversas disciplinas na Academia Nacional de Polícia e em outros locais pelo Brasil, organizando, planejando e executando grandes eventos e programas complexos de segurança de dignitários, entre outras atividades.
A ANEPF tem consistentemente demonstrado, por meio de inúmeras pesquisas, estudos, enquetes, manifestações oficiais aqui neste blog, reuniões com a direção-geral e a direção de gestão de pessoas da Polícia Federal, além de manifestações públicas e ofícios, que o cargo de escrivão precisa ser transformado.
O inquérito policial em papel estava se tornando obsoleto, e essa necessidade de transformação ficou ainda mais clara com o advento do ePol em 2019. Com a digitalização dos procedimentos investigativos, todos os cargos da carreira policial federal passaram a adquirir conhecimentos profundos em polícia judiciária durante o curso de formação policial na Academia Nacional de Polícia. Isso eliminou a necessidade de tarefas manuais e repetitivas, como a digitação e o manuseio de documentos físicos.
A ideia do Oficial de Polícia Federal (OPF), promovida pela FENAPEF desde 2010, propunha a unificação e modernização dos cargos de escrivães, agentes e papiloscopistas. Esse modelo visava 'empoderar' os profissionais, transferindo atividades mais básicas para outros cargos, como agentes administrativos, e mantendo as funções complexas e de risco para os OPFs. Essa proposta incluía a transformação daquelas atividades cartorárias mais básicas, repetitivas e mecânicas, que ocorrem dentro das delegacias em horário de expediente normal, para agentes administrativos de nível médio. As atividades procedimentais "de rua" e aquelas com risco policial ficariam a cargo dos OPFs, que seriam capacitados para preencher autos circunstanciados, lavrar termos circunstanciados de ocorrência, arrecadar, apreender, realizar entrevistas, laudos preliminares, fazer análises e produzir informações de inteligência de alta complexidade.
Desde julho de 2024, a Polícia Federal aboliu os "NUCARTs" (Núcleos de Cartório), transformando-os em "NUPROCs" (Núcleos de Processamento de Polícia Judiciária). Esta mudança já demonstra cabalmente que a instituição não vê mais esses setores como meros depósitos de papel velho e mofado, mas sim como centros de inteligência policial onde a interoperabilidade dos dados é crucial para análises detalhadas e conclusões sobre autoria e materialidade de crimes. Estamos na era da ciência de dados, dos modelos de aprendizado de máquina e da cultura dos dados. Dentro desse contexto, o escrivão de polícia federal deseja a modernização de sua função, afastando-se de um edital de concurso antiquado baseado em uma portaria de 1989, de onde suas funções são baseadas até os dias de hoje.
É inconcebível que, até os dias de hoje, mesmo após a implementação do ePol, o concurso público para o cargo de escrivão insista em incluir a matéria de "arquivologia" com base em fundamentos arcaicos sobre técnicas de conservação de documentos em papel. Essas atividades, que antes exigiam habilidades específicas em manuseio e organização física de documentos, são hoje realizadas por programas de computador na nuvem. A etapa de teste de digitação no concurso público para ingresso, um resquício de um passado onde a destreza no teclado era crucial, também se tornou obsoleta. A modernização exigida pelos escrivães reflete a realidade de que a função de digitar um texto é uma habilidade comum a qualquer criança da geração atual.
As pesquisas realizadas pela ANEPF nos últimos cinco anos, todas disponíveis aqui neste blog, mostram que mais de 96% dos escrivães de polícia federal são favoráveis a uma completa remodelagem do cargo.
Eles defendem a mudança de nomenclatura para Oficial de Polícia Federal (OPF) e a unificação com outros cargos da carreira policial federal, visando um melhor aproveitamento das capacidades e vocações de cada policial, sem restrições impostas unicamente pelo cargo. Essa modernização é necessária para valorizar as atividades de natureza policial e de nível superior, transferindo as atividades menos complexas e mais internas para servidores com nível de formação adequado.
Em conclusão, a manutenção do cargo de escrivão com sua nomenclatura e atribuições desatualizadas é insustentável.
A transformação para OPF, alinhada com as exigências tecnológicas e operacionais contemporâneas, não é apenas desejável, mas essencial para garantir a eficiência e a eficácia da Polícia Federal no combate ao crime organizado e na proteção da sociedade. Essa modernização permitirá que a Polícia Federal continue a ser uma instituição de vanguarda, preparada para enfrentar os desafios do futuro com eficiência e competência.
