A atividade de polícia investigativa e judiciária desenvolvida pela Polícia Federal é em grande parte cartorial, e fortemente baseada em envio de ofícios e de mandados de intimação, estes expedidos em sua maioria pelos correios.
Parte considerável dos Escrivães de Polícia Federal possuem em seu escopo de trabalho também atividades cartoriais, e conhecem intimamente as necessidades inerentes à polícia investigativa e judiciária, bem como o árduo procedimento de emissão de ofícios e de mandados de intimação, assim como todo o árduo controle pós-envio (devoluções, retornos de avisos de recebimento, etc). Logo, temos propriedade para falar sobre o tema.
Reconhecemos as recentes e louváveis iniciativas da administração para modernizar e otimizar atividades cartoriais, como o desenvolvimento do sistema ePol, que produz documentos eletrônicos em formato PDF com assinatura digital e sem necessidade de impressão física, inclusive os próprios ofícios e mandados de intimação que atualmente são enviados pelos correios (em razão de necessidade, ou seja, para pessoas e instituições que não disponibilizam e-mail ou protocolo eletrônico).
Em recente levantamento feito por colegas Escrivães de Polícia Federal ligados à ANEPF verificou-se que algumas Superintendências Regionais já estão utilizando sistema eletrônico para envio de correspondências, mas de forma não padronizada, ou seja, algumas superintendências estão utilizando e outras não.
Sendo assim, a ANEPF protocolou na data de hoje (30/03/2020) ofício direcionado ao Sr. Diretor-Geral da Polícia Federal Maurício Leite Valeixo sugerindo e solicitando à colenda administração da Polícia Federal a avaliação de adoção urgente, em âmbito nacional e de forma padronizada, do sistema E-carta dos Correios para envio de ofícios, mandados de intimação e missivas em geral, de forma a se viabilizar, acelerar e otimizar o serviço cartorial.
Sendo assim, a ANEPF protocolou na data de hoje (30/03/2020) ofício direcionado ao Sr. Diretor-Geral da Polícia Federal Maurício Leite Valeixo sugerindo e solicitando à colenda administração da Polícia Federal a avaliação de adoção urgente, em âmbito nacional e de forma padronizada, do sistema E-carta dos Correios para envio de ofícios, mandados de intimação e missivas em geral, de forma a se viabilizar, acelerar e otimizar o serviço cartorial.
Segundo o sítio dos Correios, “trata-se de uma solução de captação eletrônica dos dados da mensagem que depois são processados para o meio físico, que atende aos órgãos públicos na produção e distribuição de documentos oficiais, que exigem sigilo no processamento do conteúdo com possibilidade de comprovação da entrega no destino”. [grifos nossos]
Por fim, em referido ofício, solicitamos à Direção-Geral cuidadosa e criteriosa análise do tema exposto, o qual, por sua maior necessidade, pertinência e urgência face às atuais conjunturas, fora priorizado frente a tantos outros tão importantes quanto que esta entidade também tem a tratar e a sugerir à administração (a serem encaminhados num futuro próximo).
Mais informações sobre o sistema em comento podem ser obtidas mediante visita ao sítio http://www.correios.com.br/enviar-e-receber/correspondencia/e-carta.
PRESIDÊNCIA, DIRETORIA E CONSELHO
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ESCRIVÃES DE POLÍCIA FEDERAL
BRASÍLIA-DF
