A Associação Nacional dos Escrivães de Polícia Federal vem a público declarar que defende e apoia as seguintes medidas:
- URGENTE UNIFICAÇÃO dos cargos de Escrivão, Papiloscopista e Agente no âmbito da Polícia Federal, algo que já é tendência forte nas polícias civis estaduais, conforme pode-se constatar pelos projetos OPC da PC/SE e OPJ da PC/CE, dentre outros;
- REGULAMENTAÇÃO DA CARREIRA POLICIAL, com a ENTRADA ÚNICA PELA BASE, e com a promoção (sob a forma de provimento derivado, instrumento legal e constitucionalmente válido) através da experiência, do conhecimento técnico, da excelência profissional e com base na meritocracia;
- REGULAMENTAÇÃO DO MODELO DE POLICIAL DE CICLO COMPLETO para que todos os policiais de todas as polícias (civis e militares) possam fazer tanto policiamento ostensivo/preventivo quanto policiamento repressivo (realizar investigações de crimes já ocorridos), cada um dentro da sua zona territorial de atuação e esfera de competência;
- DESBUROCRATIZAÇÃO DA INVESTIGAÇÃO POLICIAL, com a EXTINÇÃO do atual modelo de INQUÉRITO POLICIAL, arcaica e INEFICIENTE subespécie de procedimento investigatório injustificadamente judicialiforme, cartorial e excessivamente burocrático, que deve ser substituído por NOVOS PROCEDIMENTOS, técnicos, rápidos e focados na coleta de provas;
- EXTINÇÃO do regime de "presidência de investigações" (hoje concentrado em apenas um cargo dentro da polícia, que acaba se tornando um tremendo GARGALO no processo da investigação), e a adoção de sistema de trabalho sob coordenação de POLICIAL DE CARREIRA escolhido em razão de EXPERIÊNCIA e CONHECIMENTO TEMÁTICO.
Conceitos como estes são utilizados pelas melhores polícias do mundo, como o FBI dos Estados Unidos (@FBI), a New Scotland Yard de Londres (@metpoliceuk), a PDI Chilena (@policiadeinvestigaciones), a Polícia Austríaca (@WienerPolizei.at), a Real Polícia Montada do Canadá (@rcmpgrc), PSP de Portugal (@policiasegurancapublica) e a Polizia di Stato Italiana (@poliziadistato.it), só para citar algumas.
Além disso, a ANPR - Associação Nacional dos Procuradores da República (@ANPRBrasil) já manifestou pleno apoio a todos estes conceitos, na chamada CARTA DE ANGRA DOS REIS de 2014 (http://anepf.blogspot.com/2017/08/carta-de-angra-dos-reis-procuradores-da.html).
DIRETORIA ANEPF
Brasília, 06 de Novembro de 2019
