Nota oficial
A Associação Nacional dos Escrivães de Polícia Federal,
diante da matéria publicada por “o antagonista” no dia 08.11.2018, com o texto: “É regra na PF? Com equipe
desfalcada, delegado atuou até como escrivão em delação de Palocci”, aproveita
o ensejo para tecer algumas considerações importantes, principalmente, devido
ao atual contexto social e político brasileiro.
Inegável a contribuição da operação Lava Jato para a quebra
de paradigmas em matéria de responsabilização criminal de grandes
personalidades, públicas e privadas, até então intocáveis, assim como de um
enfrentamento focado e contundente à corrupção.
Neste sentido, resgatamos o trecho do hino da Polícia
Federal, que representa o sentimento de todos os policiais envolvidos:
“orgulhosos de ser federais”.
Mas não é só de operação Lava Jato que vive a Polícia
Federal (PF) e muito menos é o que a sociedade espera de uma instituição de
tamanha importância estratégica para o país.
O crime organizado cresce e, com ele, a violência urbana,
aumentando e muito a sensação de insegurança. Além do prejuízo social, a
violência gera impacto econômico importante.
Aí concentraremos o foco do presente texto, para esclarecer
a opinião pública e desmistificar algumas questões importantes.
A Polícia Federal é responsável constitucional por exercer a
chamada polícia de soberania, atuando na proteção de nossas fronteiras,
combatendo os crimes transfronteiriços, principalmente, o contrabando e o
tráfico de drogas e armas.
Questão de vital importância estratégica é pensar que o
crime organizado é financiado, principalmente, pela venda de drogas oriundas de
fora do território nacional e utiliza, para ações diversificadas, armamento
sofisticado produzido em outros países. Ora, fica claro que o policiamento das
fronteiras precisa ser priorizado.
Ocorre que a Polícia Federal tem utilizado sua estrutura e
recursos muito mais com burocracia do que com a efetiva atenção às suas
atribuições constitucionais.
Isso se deve a dois fatores: estrutura de carreiras
(policial e administrativa) defasada e modelo burocrático de investigação. Os
dois problemas têm a mesma gênese, pois são interdependentes. A estrutura da
carreira policial, similar à utilizada pelas polícias civis estaduais,
privilegia o modelo de investigação utilizado, o inquérito policial, em
detrimento das demais atribuições constitucionais da PF.
O inquérito policial, já de longa data, tem se mostrado
instrumento caro, lento e ineficiente, gerador de impunidade, fator importante
para o caos que se encontra a segurança pública do país. O modelo ainda se
mantém e, com ele, uma estrutura de carreira, dividida em castas, sem promoção,
com divisão de trabalho atualmente descabida e atividades totalmente
desatualizadas e desconexas com a realidade tecnológica atual.
Nesse sentido, a reclamação do delegado Filipe Pace, se bem
interpretada, demonstra a crise interna vivida na PF e já retratada por vários
canais de comunicação. Só reforça o entendimento da imprescindibilidade de uma
reestruturação de carreira e reengenharia organizacional da instituição. Se
faltam recursos para a operação mais importante da PF na atualidade, o que será
das investigações regulares?
Atualmente, as várias categorias trabalham num projeto
consensual que poderia não só significar uma pacificação interna, mas
modernizar a PF para que possa continuar atuando fortemente contra a corrupção,
aumentar os índices de eficiência nas suas investigações que, no geral, não são
muito diferentes dos obtidos pelas polícias estaduais, além de conseguir
direcionar o efetivo de forma mais equilibrada no cumprimento de todas as suas
atribuições constitucionais, principalmente, no policiamento marítimo,
aeroportuário e de fronteiras.
O desfalque de servidores, como ressaltou o delegado para “o
antagonista” poderia ser suprida, por exemplo, com a contratação de servidores
da carreira administrativa, que exerceriam as atividades burocráticas e
administrativas, incluindo as cartorárias, hoje realizadas por policiais
federais, liberando um contingente significativo de policiais para a atividade
fim.
Essa é só uma das alterações presentes no projeto que poderá
vir a ser um grande avanço do próximo governo no pacote de melhorias para a
segurança pública.
Existem inúmeros heróis anônimos na PF, uma legião de
escrivães, agentes, papiloscopistas e peritos que trabalham incansavelmente por
um país mais próspero e justo.
Contamos com os diversos atores políticos, atuais e futuros,
para que, ombreados, possamos realizar este projeto que colocará a nossa
gloriosa instituição efetivamente no século XXI.
