Fonte: CorreioWeb (com adaptações).
O concurso público para o cargo de Escrivão Policial Federal, com 350 vagas, foi republicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (10/5). Com as retificações, agora há reserva de 18 oportunidades para candidatos com deficiência. As informações estão a partir da página 99 da terceira seção do D.O.U..
Para concorrer ao cargo, o candidato deve possui diploma de graduação em qualquer curso reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e carteira de habilitação na categoria B, no mínimo. Interessados podem se inscrever dos dias 17 de maio a 3 de junho, pelo sitewww.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_escrivao. A taxa de participação é de R$ 125. Quem já havia se cadastrado entre 18 de junho e 9 de julho do ano passado pode alterar suas preferências - como cidade de realização das provas e vagas para deficientes - no mesmo período.
A remuneração é de R$ 7.514,33 para uma jornada de 40 horas de trabalho semanais, todavia a categoria está em tratativas com o Governo Federal visando reajuste no subsídio. Organizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), o concurso será composto por provas objetivas e avaliações discursivas, marcadas para 21 de julho, e também por exame de aptidão física, exame médico e teste prático. Aprovados em todas as etapas ainda serão submetidos ao curso de formação profissional, que será ministrado pela Academia Nacional de Polícia em Brasília/DF.
O concurso foi suspenso em julho de 2012 por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) por não destinar vagas às pessoas com deficiência. Na decisão, a corte determinou que houvesse a reserva de oportunidades para os portadores de necessidades especiais nos cargos policiais e que os candidatos fossem submetidos a todos os testes, avaliações e exames em igualdade de condições com os demais concorrentes do concurso.
O escrivão, considerado o Policial Completo, além do trabalho policial dá cumprimento às formalidades processuais, lavra termos, autos e mandados, observando os prazos necessários ao preparo, à ultimação e à remessa de procedimentos policiais de investigação, acompanha e executa diligências policiais, dirige veículos policiais, cumpre medidas de segurança orgânica, atua nos procedimentos policiais de investigação e desempenha outras atividades de natureza policial e administrativa, bem como executa outras tarefas que lhe forem atribuídas.