ANEPF - NOTA OFICIAL SOBRE TEXTO DO SITE "O ANTAGONISTA"

Nota oficial

A Associação Nacional dos Escrivães de Polícia Federal, diante da matéria publicada por “o antagonista” no dia 08.11.2018, com o texto: “É regra na PF? Com equipe desfalcada, delegado atuou até como escrivão em delação de Palocci”, aproveita o ensejo para tecer algumas considerações importantes, principalmente, devido ao atual contexto social e político brasileiro.

Inegável a contribuição da operação Lava Jato para a quebra de paradigmas em matéria de responsabilização criminal de grandes personalidades, públicas e privadas, até então intocáveis, assim como de um enfrentamento focado e contundente à corrupção.

Neste sentido, resgatamos o trecho do hino da Polícia Federal, que representa o sentimento de todos os policiais envolvidos: “orgulhosos de ser federais”.

Mas não é só de operação Lava Jato que vive a Polícia Federal (PF) e muito menos é o que a sociedade espera de uma instituição de tamanha importância estratégica para o país.

O crime organizado cresce e, com ele, a violência urbana, aumentando e muito a sensação de insegurança. Além do prejuízo social, a violência gera impacto econômico importante.

Aí concentraremos o foco do presente texto, para esclarecer a opinião pública e desmistificar algumas questões importantes.

A Polícia Federal é responsável constitucional por exercer a chamada polícia de soberania, atuando na proteção de nossas fronteiras, combatendo os crimes transfronteiriços, principalmente, o contrabando e o tráfico de drogas e armas.

Questão de vital importância estratégica é pensar que o crime organizado é financiado, principalmente, pela venda de drogas oriundas de fora do território nacional e utiliza, para ações diversificadas, armamento sofisticado produzido em outros países. Ora, fica claro que o policiamento das fronteiras precisa ser priorizado.

Ocorre que a Polícia Federal tem utilizado sua estrutura e recursos muito mais com burocracia do que com a efetiva atenção às suas atribuições constitucionais.

Isso se deve a dois fatores: estrutura de carreiras (policial e administrativa) defasada e modelo burocrático de investigação. Os dois problemas têm a mesma gênese, pois são interdependentes. A estrutura da carreira policial, similar à utilizada pelas polícias civis estaduais, privilegia o modelo de investigação utilizado, o inquérito policial, em detrimento das demais atribuições constitucionais da PF.

O inquérito policial, já de longa data, tem se mostrado instrumento caro, lento e ineficiente, gerador de impunidade, fator importante para o caos que se encontra a segurança pública do país. O modelo ainda se mantém e, com ele, uma estrutura de carreira, dividida em castas, sem promoção, com divisão de trabalho atualmente descabida e atividades totalmente desatualizadas e desconexas com a realidade tecnológica atual.

Nesse sentido, a reclamação do delegado Filipe Pace, se bem interpretada, demonstra a crise interna vivida na PF e já retratada por vários canais de comunicação. Só reforça o entendimento da imprescindibilidade de uma reestruturação de carreira e reengenharia organizacional da instituição. Se faltam recursos para a operação mais importante da PF na atualidade, o que será das investigações regulares?

Atualmente, as várias categorias trabalham num projeto consensual que poderia não só significar uma pacificação interna, mas modernizar a PF para que possa continuar atuando fortemente contra a corrupção, aumentar os índices de eficiência nas suas investigações que, no geral, não são muito diferentes dos obtidos pelas polícias estaduais, além de conseguir direcionar o efetivo de forma mais equilibrada no cumprimento de todas as suas atribuições constitucionais, principalmente, no policiamento marítimo, aeroportuário e de fronteiras.

O desfalque de servidores, como ressaltou o delegado para “o antagonista” poderia ser suprida, por exemplo, com a contratação de servidores da carreira administrativa, que exerceriam as atividades burocráticas e administrativas, incluindo as cartorárias, hoje realizadas por policiais federais, liberando um contingente significativo de policiais para a atividade fim.

Essa é só uma das alterações presentes no projeto que poderá vir a ser um grande avanço do próximo governo no pacote de melhorias para a segurança pública.

Existem inúmeros heróis anônimos na PF, uma legião de escrivães, agentes, papiloscopistas e peritos que trabalham incansavelmente por um país mais próspero e justo.

Contamos com os diversos atores políticos, atuais e futuros, para que, ombreados, possamos realizar este projeto que colocará a nossa gloriosa instituição efetivamente no século XXI.