sábado, 8 de dezembro de 2018

Carta aos policiais brasileiros - 07/12/2018



Carta aos policiais brasileiros
ANEPF, 07/12/2018

Caros colegas, irmãos de armas, o presente texto é um convite à reflexão e meditação. Os ventos de mudança sopram forte e é chegada a hora da grande batalha, aquela que se impôs pelo próprio efeito do tempo, do perecimento gradual e natural de tudo que existe, tudo é biodegradável, da matéria às ideias, modelos e sistemas.

A batalha que se avizinha é interna, de metamorfose, do novo contra o velho, tão necessário ser vencida quanto o oxigênio ou a água são para a manutenção da nossa vida. É interna, pois envolve seus atores, envolve vencer obstáculos diversos, como o medo do desconhecido, a movimentação da inércia confortável, a necessidade de se reinventar, de se adaptar, portanto, de evoluir.

A lide em questão é a imprescindível e inadiável reengenharia do sistema de segurança pública, incluindo mudanças de modelos, redefinições, reorganizações, reestruturações.

O caos que nosso país enfrenta na segurança afeta todas as outras áreas, num efeito sistêmico, inibidor do tão esperado salto de progresso que nossa sociedade tanto almeja e nosso país tanto precisa.

O contexto social, político, econômico e cultural não é só propício às mudanças, mas praticamente impositivo. Nossa sociedade não pode mais pagar conta tão alta e receber, em contrapartida, não apenas serviço ruim, mas a carência do que não pode faltar para a própria sobrevivência da ordem social: segurança.

Não podemos continuar aplicando as velhas fórmulas acreditando que os resultados sejam diferentes, pois não serão. O velho discurso não mais se sustenta pelo empirismo, aquele assim: faltam verbas, condições, estruturas física e humana. O ciclo da ineficiência continua sua senda, com a compra de viaturas, armas e contratação de mão de obra.

E assim a torneira segue irrigando, jorrando dinheiro, mas a coisa não melhora. Sabemos o porquê: não adianta colocar dinheiro bom em coisa ruim. Com modelos ultrapassados e que não atendem mais as expectativas dos tempos atuais, anacrônicos e ineficientes, não sairemos do fundo do poço que já há algum tempo estamos sondando.

É preciso fazer autocrítica, é preciso fazer mea-culpa. Não dá mais para terceirizar responsabilidades, se somos nós os operadores da segurança pública, aqueles que têm o dever legal e moral de satisfazer as necessidades públicas, de garantir a lei e a ordem, base para a paz social. É preciso ver o sangue em nossas mãos.

Nesse processo de mudanças, teremos que, para um bem maior, nos despir de vaidades, desapegar de exclusivismos, de reserva de poder, de “farinha pouca, meu pirão primeiro”.

Pois ou pensamos no sentido maior da nossa própria existência, de sermos policiais, para servir e proteger, prestando serviço público de qualidade, ou permaneceremos num embate de egos, vaidades e interesses classistas às custas do interesse público, e mais, do sangue inocente que escorre nas ruas, nesse crescente sem fim da violência.

Não é mais possível insistirmos na divisão do ciclo policial, sendo que o maior contingente é proibido de investigar. Qual o resultado desse gargalo senão o acúmulo invencível de trabalho nas mãos das ditas “polícias judiciárias”, formando o que podemos chamar de gargalo institucional.

É razoável que equipe de policiais militares ou rodoviários federais, por exemplo, gaste precioso tempo e recursos para, não raras vezes, ter que se deslocar por até centenas de quilômetros para que uma outra polícia faça aquilo que já poderia ser feito pela primeira?

Qual o preço que a sociedade paga por isso?

E o que dizer das carreiras policiais, ou melhor, das meias carreiras? Temos polícias que fazem apenas parte do ciclo policial, portanto, meias polícias, assim como temos suas carreiras também divididas: meias carreiras.

Com exceção da Polícia Rodoviária Federal, nas demais polícias, os policiais que entram pela base e realizam o trabalho operacional, a linha de frente e o grosso do trabalho preventivo e investigativo, são impedidos de chegar aos postos de gestão e comando em suas instituições.

O quanto se perde em experiência? Quanto do conhecimento é perdido em razão da prática do serviço operacional ser divorciada da teoria das decisões diretivas?

Em qual tipo de carreira teremos policiais motivados, incentivados ao constante aprimoramento acadêmico e técnico, ao comprometimento e doação ao serviço e instituição por toda a sua vida profissional? A resposta se impõe pela lógica.

Nos melhores modelos de polícia mundo afora, as carreiras são vistas como questão primordial na funcionalidade e qualidade dos serviços prestados. No processo de mudanças em tela, imprescindível reestruturar as carreiras policiais, transformando todas elas em verdadeiras carreiras com única porta de entrada pela base.

Para vencer a grande demanda e os vários desafios emergentes, para recuperar o que décadas de abandono e insistência em velhos modelos foi capaz de produzir, um cenário de caos, vamos ter que superar nossas visões individuais, nossas doutrinações, formatações que nos parecem naturais, assim como velhos protocolos.

Em nosso favor existe o fato de não precisar reinventar a roda, basta seguirmos os caminhos antes percorridos por outras nações, que lograram êxito em criar sistemas funcionais, com modelos modernos e eficientes.

Nos EUA, por exemplo, as polícias municipais ou metropolitanas têm grande parcela de responsabilidade no sucesso da prestação do serviço de segurança pública naquele país. Assim, como quanto mais policiais estiverem investigando será melhor para a diminuição dos índices de impunidade, mais policiais nas ruas são imprescindíveis para a manutenção da ordem e controle da criminalidade urbana.
Num modelo ideal que podemos construir, as atuais Guardas Municipais não só podem, como devem ser transformadas em polícias.

Também os agentes penitenciários, através de PEC em tramitação no Legislativo, podem vir a contribuir ainda mais à segurança pública se transformados em policiais penais, com as atribuições e prerrogativas necessárias para fazer frente à recuperação do sistema de execução penal.

Por tudo isso, esta associação clama a todos os policiais e suas representações para que, juntos, possamos enfrentar essa verdadeira batalha que será um divisor de águas em nosso país: do país da impunidade, da violência, dos mais de 60 mil homicídios por ano, do crime organizado e da corrupção, fincaremos os dois pés no século XXI, com um sistema moderno e eficiente, baseado nas melhores práticas do mundo, um país com um povo orgulhoso, de policiais honrados e competentes, que conquistarão o respeito da sociedade, não “a fórceps” mas por mérito e profissionalismo.

Chega de reserva de poder, chega de vaidades, chega de exclusivismos e preciosismos, só venceremos unidos, ombreados.

Existe um esforço conjunto de quase totalidade das representações dos policiais junto ao governo eleito para implementar um grande pacote de reformas na segurança pública. Junte-se a nós neste processo. Sua participação é importante.

Mas lembre-se, precisamos unir esforços, precisamos de consenso, precisamos de sintonia fina, de desapego do velho para viver o novo, que, certamente, será melhor para todos, sem exceção.

Repasse este texto aos demais colegas policiais e operadores da segurança pública, compartilhe em grupos, discuta, se envolva. Todas as mudanças são políticas e precisam da participação do maior número de pessoas.

Somos milhares, juntos somos invencíveis.

Um abraço fraterno.

ANEPF - Associação Nacional dos Escrivães de Polícia Federal

terça-feira, 20 de novembro de 2018



NOTA OFICIAL

A Associação dos Escrivães de Polícia Federal – ANEPF parabeniza Maurício Leite Valeixo, atual Superintendente Regional da PF no Paraná, por ter sido indicado pelo futuro Ministro da Justiça, Sérgio Moro, para ocupar o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal.

Entendemos ser uma escolha acertada, tratando-se de um gestor experiente e comprometido com a instituição e seus servidores.

Esta associação já se colocou à disposição do futuro Diretor-Geral, através de contato pessoal, para auxiliar, no que for cabível, a sua gestão.

Nessa oportunidade, recebemos sinalização positiva de Valeixo quanto à continuação de um projeto de construção de uma Lei Orgânica da Polícia Federal.

Esse projeto conta com participação ativa do atual Diretor-Geral, Rogério Galloro que, com todas as categorias, somaram esforços para elaborar uma proposta consensual que, certamente, trará pacificação interna e modernização institucional.

Assim, a ANEPF segue contribuindo nesse processo, reconhecendo e parabenizando a gestão maior da PF, atual e futura, e se colocando sempre à disposição quando chamada, no interesse de seus associados, da gloriosa Polícia Federal e da sociedade brasileira.

DIRETORIA ANEPF
https://www.facebook.com/ANEPF/

sexta-feira, 9 de novembro de 2018

ANEPF - NOTA OFICIAL SOBRE TEXTO DO SITE "O ANTAGONISTA"




Nota oficial

A Associação Nacional dos Escrivães de Polícia Federal, diante da matéria publicada por “o antagonista” no dia 08.11.2018, com o texto: “É regra na PF? Com equipe desfalcada, delegado atuou até como escrivão em delação de Palocci”, aproveita o ensejo para tecer algumas considerações importantes, principalmente, devido ao atual contexto social e político brasileiro.

Inegável a contribuição da operação Lava Jato para a quebra de paradigmas em matéria de responsabilização criminal de grandes personalidades, públicas e privadas, até então intocáveis, assim como de um enfrentamento focado e contundente à corrupção.

Neste sentido, resgatamos o trecho do hino da Polícia Federal, que representa o sentimento de todos os policiais envolvidos: “orgulhosos de ser federais”.

Mas não é só de operação Lava Jato que vive a Polícia Federal (PF) e muito menos é o que a sociedade espera de uma instituição de tamanha importância estratégica para o país.

O crime organizado cresce e, com ele, a violência urbana, aumentando e muito a sensação de insegurança. Além do prejuízo social, a violência gera impacto econômico importante.

Aí concentraremos o foco do presente texto, para esclarecer a opinião pública e desmistificar algumas questões importantes.

A Polícia Federal é responsável constitucional por exercer a chamada polícia de soberania, atuando na proteção de nossas fronteiras, combatendo os crimes transfronteiriços, principalmente, o contrabando e o tráfico de drogas e armas.

Questão de vital importância estratégica é pensar que o crime organizado é financiado, principalmente, pela venda de drogas oriundas de fora do território nacional e utiliza, para ações diversificadas, armamento sofisticado produzido em outros países. Ora, fica claro que o policiamento das fronteiras precisa ser priorizado.

Ocorre que a Polícia Federal tem utilizado sua estrutura e recursos muito mais com burocracia do que com a efetiva atenção às suas atribuições constitucionais.

Isso se deve a dois fatores: estrutura de carreiras (policial e administrativa) defasada e modelo burocrático de investigação. Os dois problemas têm a mesma gênese, pois são interdependentes. A estrutura da carreira policial, similar à utilizada pelas polícias civis estaduais, privilegia o modelo de investigação utilizado, o inquérito policial, em detrimento das demais atribuições constitucionais da PF.

O inquérito policial, já de longa data, tem se mostrado instrumento caro, lento e ineficiente, gerador de impunidade, fator importante para o caos que se encontra a segurança pública do país. O modelo ainda se mantém e, com ele, uma estrutura de carreira, dividida em castas, sem promoção, com divisão de trabalho atualmente descabida e atividades totalmente desatualizadas e desconexas com a realidade tecnológica atual.

Nesse sentido, a reclamação do delegado Filipe Pace, se bem interpretada, demonstra a crise interna vivida na PF e já retratada por vários canais de comunicação. Só reforça o entendimento da imprescindibilidade de uma reestruturação de carreira e reengenharia organizacional da instituição. Se faltam recursos para a operação mais importante da PF na atualidade, o que será das investigações regulares?

Atualmente, as várias categorias trabalham num projeto consensual que poderia não só significar uma pacificação interna, mas modernizar a PF para que possa continuar atuando fortemente contra a corrupção, aumentar os índices de eficiência nas suas investigações que, no geral, não são muito diferentes dos obtidos pelas polícias estaduais, além de conseguir direcionar o efetivo de forma mais equilibrada no cumprimento de todas as suas atribuições constitucionais, principalmente, no policiamento marítimo, aeroportuário e de fronteiras.

O desfalque de servidores, como ressaltou o delegado para “o antagonista” poderia ser suprida, por exemplo, com a contratação de servidores da carreira administrativa, que exerceriam as atividades burocráticas e administrativas, incluindo as cartorárias, hoje realizadas por policiais federais, liberando um contingente significativo de policiais para a atividade fim.

Essa é só uma das alterações presentes no projeto que poderá vir a ser um grande avanço do próximo governo no pacote de melhorias para a segurança pública.

Existem inúmeros heróis anônimos na PF, uma legião de escrivães, agentes, papiloscopistas e peritos que trabalham incansavelmente por um país mais próspero e justo.

Contamos com os diversos atores políticos, atuais e futuros, para que, ombreados, possamos realizar este projeto que colocará a nossa gloriosa instituição efetivamente no século XXI. 

quinta-feira, 8 de novembro de 2018

CARTA ABERTA À SOCIEDADE BRASILEIRA - UNIFICAÇÃO DE CARGOS NA PF



CARTA ABERTA À SOCIEDADE BRASILEIRA A RESPEITO DA POSSÍVEL UNIFICAÇÃO DE CARGOS NA POLÍCIA FEDERAL

A ANEPF esclarece à sociedade brasileira alguns pontos de vista acerca de uma possível unificação dos cargos de escrivão, papiloscopista e agente, no que concerne à estrutura organizacional da Polícia Federal.

A iniciativa formal de unificação destes cargos surgiu originalmente dentro do pacote da "minuta de reestruturação" da PF, documento da época da gestão do então diretor-geral Sr. Fernando Segóvia, em meados de 2018, juntamente com o projeto de criação de um cargo policial federal de nível médio (que gerou muita discussão e polêmica entre os policiais federais e na sociedade em geral também, conforme amplamente divulgado pela imprensa).

Viemos explicitar a visão da ANEPF sobre a pauta da unificação dos "cargos EPA" (denominação global para escrivães, papiloscopistas e agentes):

- Trata-se de um projeto bem simples e prático de ser implementado, mais simples do que planejar e estruturar todos os detalhes da regulamentação da "carreira única" (atualmente chamada de "carreira policial federal"), a qual, por sua vez, envolveria não só estes três cargos, mas todos os cargos dentro da PF (incluindo delegados e peritos). 

Obs1: importante observar que a PF já foi concebida e também constitucionalmente prevista para ser instituída "em carreira" (única, no caso), assim como é a PRF, conforme preceitua o art. 144 da CRFB de 1988. No entanto, até hoje, 30 anos depois, esta carreira ainda não foi regulamentada, e por isto não foi aplicada na prática. Portanto, existem movimentos na sociedade para regulamentar a carreira, e não para criá-la, pois afinal ela já fora criada pela CRFB/88. O que falta, portanto, é tão somente sua aplicação.

- A unificação é um projeto que gera retorno financeiro imediato à sociedade, liberando imediatamente os cerca de 1.800 escrivães da PF da atividade cartorária (que atualmente toma uma boa parte do seu tempo de trabalho) para funções exclusivamente policiais e não-burocráticas, relacionadas com a área-fim da instituição, bem como no combate à corrupção e ao crime organizado.

Obs2: importante também mencionar que o Escrivão de Polícia Federal é um cargo de natureza policial, e, nesta esteira, possui os mesmos requisitos de ingresso na carreira que os demais cargos da PF, incluindo nível de escolaridade, nível de dificuldade no concurso, e praticamente o mesmo curso de formação na academia de polícia, ou seja, nenhuma diferença substancial para os demais cargos policiais da PF.

- A unificação dos cargos EPA representa um pré-requisito para a regulamentação da carreira policial federal, pois, em ambos os casos (unificação ou regulamentação da carreira), o cargo de Escrivão de Polícia Federal deixaria de existir, ou seja, não há motivo relevante para se deixar de implementar desde já a unificação dos cargos, já que tal mudança denotaria possibilidade de dinamismo e otimização dos recursos humanos do órgão, inclusive com aprimoramento dos normativos internos que regem a atividade investigativa. 

- A unificação dos cargos EPA não obsta a contínua regulamentação e aperfeiçoamento da carreira policial federal; pelo contrário, só a fortalece, já que é um grande passo dado na direção da modernização da atividade policial, centrada na figura de um cargo precipuamente investigativo e dinâmico no contexto da elucidação de crimes (o nome proposto foi Oficial de Polícia Federal), com engajamento em prol de um objetivo central, tanto junto à sociedade como à Administração Pública, qual seja: a evolução de nosso modelo policial, para efetivo enfrentamento do excesso burocrático, da morosidade do serviço público prestado e, por fim e principalmente, visando-se a diminuição dos índices de criminalidade e impunidade;

- No caso de ocorrer a unificação, nenhum Oficial de Polícia Federal (ex-EPA) será alocado em atividades cartorárias, pois se o intuito é retirar dos escrivães desta função (de natureza administrativa e de nível médio), não faria sentido colocar agentes ou papiloscopistas para realizá-la. A sugestão que foi tratada à época junto à administração e com o SINPEC (Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal) seria a de transferir a atividade cartorária ainda remanescente da modernização dos sistemas informatizados da PF para agentes administrativos, juntamente, por óbvio, com o implemento contínuo de políticas de valorização do nosso competente quadro administrativo.

Logo, não vislumbramos motivos para receio da sociedade e nem dos policiais federais (sejam aposentados, da ativa, ou "concurseiros" aspirantes) com relação à unificação dos cargos EPA, pois se trata apenas de um passo natural na direção da modernização da estrutura de recursos humanos da instituição.

Estamos à disposição da sociedade e dos colegas policiais federais para recebermos quaisquer comentários, críticas ou sugestões, ou para esclarecermos eventuais dúvidas remanescentes, por meio do e-mail anepf.comunicacao@gmail.com.

DIRETORIA ANEPF
https://www.facebook.com/ANEPF/

domingo, 19 de agosto de 2018

ANEPF divulga Relatório Final da Enquete 0001/2018-ANEPF


A Associação Nacional dos Escrivães de Polícia Federal divulga a todos os seus associados o Relatório Final da Enquete 0001/2018-ANEPF.

LINK PARA DOWNLOAD E VISUALIZAÇÃO DO RELATÓRIO: https://goo.gl/kYtRZk

No mês de fevereiro de 2018 a atual Diretoria da ANEPF decidiu
realizar pesquisa aberta a todos os Escrivães de Polícia Federal (associados ou não, ativos ou aposentados), para entender o que a base pensa sobre o recente projeto de reestruturação da Direção Geral da Polícia Federal, que visa, em resumo:

- Unificar os cargos de Agente e Escrivão da PF num novo cargo chamado Oficial de Polícia Federal;
- Definir atribuições de nível superior em lei para este novo cargo;
- Repassar as atribuições menos complexas para cargos de nível médio.

Podemos citar de forma sucinta as seguintes conclusões, todas presentes no conteúdo do referido relatório:

- Metade ​dos respondentes é absolutamente favorável à unificação dos cargos de Agente e Escrivão, e a outra metade quer que esta mudança esteja atrelada à transferência das atividades de nível médio a outro cargo, o que na nossa interpretação significa que praticamente ~99% dos respondentes é favorável à unificação dos cargos de Agente e Escrivão da Polícia Federal.

- Praticamente ~95% dos respondentes sentem-se infelizes e subutilizados com as atuais atribuições do Escrivão de Polícia Federal, sendo que ~81% sentem-se assim em grande parte do tempo​, o que é algo gravíssimo para a saúde mental ​e para a vida ​de um Policial Federal. 

- Somente ~1% dos respondentes encontra-se satisfeito ​com suas rotinas e atribuições, e todo o restante dos respondentes, ~99%​, praticamente a totalidade, encontra-se insatisfeito com rotinas, atribuições,​ e desejariam também que este aumento na complexidade média das atividades, fruto da unificação APF/EPF e em paralelo com a transferência das rotinas menos complexas para um outro cargo de nível médio fosse refletido no aumento do subsídio​ para os reais patamares de nível superior

Mais detalhes a respeito da pesquisa encontram-se no arquivo PDF anexo a esta postagem, para leitura, consulta e análise dos possíveis interessados no tema.

Por fim, compre-se esclarecer que a ANEPF, assim como praticamente todas as outras associações, sindicatos, organizações, uniões, federações e entidades em geral que representam policiais no Brasil, defende uma ampla REFORMA na estrutura da segurança pública em nosso país, por uma polícia mais moderna, mais efetiva, mais eficiente e eficaz e menos burocrática para o povo brasileiro. 


#AtribuiçõesEmLei #CarreiraUnica #EntradaUnica #CicloCompleto #Unificação #Meritocracia #Multidisciplinaridade #Desburocratização #PoliciaCientifica #AposentadoriaPolicial #FrenteLavaJato #OPF #OPJ #PEC361 #PEC73

sexta-feira, 29 de junho de 2018

Vamos discutir a CARREIRA ÚNICA nas polícias?


Vamos discutir a CARREIRA ÚNICA nas polícias?

Tomemos como base o texto "Ideia de uma carreira única na polícia judiciária é utopia", de 16 de junho de 2018, publicado no site CONJUR, e de autoria de Erick da Rocha Spiegel Sallum, delegado da Polícia Civil (DF), ex-agente da Polícia Federal e pós-graduado em Direito Constitucional, Direito Processual Penal e Direito Penal*.

Nós, representantes da Diretoria da Associação Nacional dos Escrivães de Polícia Federal, também policiais com larga experiência e com formações universitárias em variadas áreas do conhecimento, sendo algumas delas, por exemplo, Direito, Engenharia, Economia, Contabilidade, Marketing, Ciências da Informação, discordamos da tese defendida pelo texto.

Vamos desconstruir os argumentos de sustentação, didaticamente, um a um, conforme segue:

1) "Essa formulação se baseia num modelo onde a carreira policial possuiria entrada única com posteriores progressões aos níveis mais altos, sem que haja, contudo, especializações em cargos distintos."

Comentário: Não procede tal afirmação. Em primeiro lugar, não se trataria do instituto de “progressão”, mas sim “promoção” aos cargos mais altos, dispositivo constitucionalmente válido segundo o Direito Administrativo. Tal promoção se fundamentaria na experiência da atividade policial exercida, aliada à análise da qualidade dos serviços prestados pelo policial à sociedade ao longo de sua carreira, além de, necessariamente, demandar-se constante aperfeiçoamento técnico-profissional, ou seja, com base na meritocracia. No Ministério Público existem Procuradores (ou seja, sendo todos do mesmo CARGO) especializados em crime organizado, em tráfico de drogas, em crimes de informática, em crimes financeiros. Por acaso precisam ser de cargos diferentes para trabalharem em distintas áreas? Não. Então por que é que na polícia também não pode haver carreira única com entrada única e especialização ao longo da carreira, de acordo com o perfil, experiência e qualificação do servidor?

2) "Feita essa pequena digressão e retornando o foco ao tema, é necessário registrar que a teoria geral da administração há muito estabelece a estratificação funcional como fundamental à eficiência do fluxo de trabalho. Vale dizer: onde todos fazem tudo, em verdade, ninguém faz nada."

Comentário: Não procede tal alegação. Não existe o contexto sugerido de que, com a CARREIRA ÚNICA "todo mundo faz tudo". O policial ingressa na carreira pela base, executando policiamentos ostensivos e atividades mais operacionais de forma geral, e vai galgando postos de gestão, direção e comando OU postos de especialista, conforme experiência, aptidão, formação e cursos realizados ao longo da sua vida profissional. O policial inicia suas atividades profissionais fazendo um tipo de serviço mais genérico e, ao longo da carreira, vai se especializando. É assim que funcionam todas as polícias do mundo.

3) "A administração pública segue essa concepção e busca se organizar em níveis hierárquicos. Em nome da legalidade estrita, essa organização é estruturada a partir da criação de cargos, que são estruturados em carreiras, recebendo atribuições fixadas em lei."

Comentário: Sim, a Administração Pública se organiza em níveis hierárquicos, e sim, há cargos (no plural), sendo muito comum que alguns deles sejam alinhados na MESMA CARREIRA (no singular). Ressalte-se que, dentro da mesma instituição podem existir carreiras distintas, principalmente a depender se encontram-se destinados à consecução de atividade MEIO ou atividade FIM. Mas em todas as polícias do mundo funciona da seguinte maneira: para a realização da atividade MEIO podem existir diversas carreiras, mas, em se tratando de atividade FIM (a atividade policial em si), há uma só CARREIRA (no singular). No Ministério Público e no Judiciário também é assim que funciona: na área fim só existe uma carreira. Temos um excelente exemplo de carreira única aqui no Brasil, na nossa irmã PRF (Polícia Rodoviária Federal), onde já existe a carreira única, com entrada única, ou seja, com apenas um único cargo na área fim.

4) "De qualquer sorte, não se pode negar, por lealdade argumentativa, que, por definição, “chefe” é uma criatura chata, e disso não se tem qualquer dúvida. Contudo, como mencionado, trata-se de um mal necessário. Pelo menos, na administração pública, a chefia é disponível igualitariamente a todos, por meio de concurso público. No lugar do socialismo, temos a meritocracia. A cada um segundo o seu esforço."

Comentário: O tema da carreira única não tem nada a ver com este tipo rotulação, que soa de maneira preconceituosa de forma a confundir o leitor. Além disto, como já falamos mais acima, não existe a situação de que "todo mundo faz tudo", mas sim a de que cada um faz sua atividade dentro do seu nível hierárquico, com base no seu tempo de carreira, sua experiência, suas especializações, e seus próprios méritos. Tal comparação estapafúrdia representa argumentação falaciosa, eis que distorce as informações a fim de mascarar os verdadeiros fatos, os quais se omitem.

5) "Não seria melhor um indivíduo entrar como analista judiciário e ir sendo promovido até a carreira de magistrado? Não faria mais sentido haver apenas um concurso para o Ministério Público e, a partir dessa carreira única, haver uma progressão interna até atingir-se o nível mais alto de promotor? E nas polícias militares, nada mais justo do que se ingressar como praça para somente após anos de experiência chegar-se ao comando, ou não?"

Comentário: NÃO é pertinente a comparação. O mais importante a se apontar é que membros do Judiciário ou do MP exercem atividade fim, numa carreira específica, que por sua vez é jurídica, distintamente de quase a totalidade de seus auxiliares (exceto pelos Analistas Jurídicos, todos os outros são de diferentes formações), sendo a estrutura legal e jurídica das carreiras também completamente distinta em diversos aspectos. No Judiciário e no MP a estrutura das CARREIRAS (no plural) já foi feita de forma distinta, que foi o desejo do constituinte. Na polícia (ao menos quando se tem em mente um modelo eficiente, com elevados índices de solução de crimes – parâmetro do qual estamos distantes, já que nossos percentuais giram em torno de 8%, modelo portanto indefensável), o policial exerce, sempre e invariavelmente, atividade fim. Nas polícias eficientes de qualquer lugar do mundo não existe essa separação entre "membros" e "auxiliares", tratando-se de UMA SÓ CARREIRA (no singular), pois, conforme posto, todos fazem a mesma atividade fim, ingressando-se na base (entrada única), sendo que se pode chegar (ou não) a um posto de comando ou de especialista. Não é possível comparar estrutura legal e jurídica de atuação e carreira do Judiciário/MP com a polícia.

6) "Embora parcela das vozes do debate defenda a desnecessidade de conhecimento jurídico para o desempenho da função policial, a verdade inafastável é bem o contrário. A polícia judiciária, além de desenvolver a função investigativa, atua como porta de entrada do sistema judicial ao formalizar as ocorrências e prisões em flagrante trazidas aos plantões policiais. Falar que é possível atuar de maneira adequada num plantão policial sem profundo conhecimento jurídico é o mesmo que falar que um leigo em medicina teria condições de lidar com o plantão de trauma em um hospital público no Brasil."

Comentário: Não procede a tal "necessidade de profundo conhecimento jurídico" para se trabalhar na polícia judiciária. Tanto é que existem milhares de Agentes, Investigadores e Escrivães que trabalham diuturnamente em plantões e, independentemente das suas formações universitárias, capacitaram-se adequadamente em conhecimentos e noções precípuas do Direito durante as provas do concurso e durante o curso de formação na academia de polícia, o que garantiu a tais profissionais absoluta tranquilidade no exercício policial em seu cotidiano profissional. Atividade essa que pode alcançar níveis de excelência, conforme dito, com o aperfeiçoamento contínuo, ganho de experiência, e uso recursivo de conhecimentos oriundos de distintas áreas de conhecimento (a atividade policial eficiente jamais poderia prescindir da transdisciplinaridade). Não se intenta desmerecer a importância de qualquer área do saber, mas Direito não é "rocket science" como Física Nuclear por exemplo (referência prévia a outro ponto do texto que será comentado), não para se trabalhar num plantão policial, em que se necessita saber os direitos básicos do preso e tipificar uma conduta criminosa.

7) "O fato objetivo é que a complexidade do sistema legal brasileiro demanda em determinadas funções policiais um avançado conhecimento jurídico. Não há como negar isso. A gama de análises que devem ser feitas e as consequências da tomada de decisão durante a atuação da polícia judiciária, principalmente no atendimento de plantão, são imensas e impactam diretamente no status libertatis dos cidadãos. Mesmo após a implantação do sistema das audiências de custódia, a Polícia Civil ainda funciona como a primeira garantidora da Justiça. Afinal, todos os dias, mais notadamente nas madrugadas dos finais de semana e feriados, é a Polícia Civil a primeira aferidora da legalidade do cerceamento da liberdade de terceiros."

Comentário: Quando você vai a uma delegacia, o "primeiro atendimento" a você, cidadão, é feito pelo delegado de polícia ou pelos agentes, investigadores e escrivães que lá estão, durante o dia ou na madrugada? Nem sempre esses policiais que te atendem são formados em Direito, mas estudaram o Direito, no mínimo, durante o concurso público e durante o curso de formação, sendo este nível de conhecimento suficiente para o trabalho policial, aliado à necessária experiência adquirida ao longo do tempo e ao amplo repertório de bagagem técnica multidisciplinar, fatores esses invariavelmente necessários ao corpo de qualquer boa equipe policial.

8) "Além disso, é importante destacar que o Brasil adotou o modelo de investigação preliminar policial. Sendo assim, a Polícia Civil possui protagonismo na condução da investigação, fato que demanda cautela redobrada da sua atuação. Num estado excessivamente garantista, qualquer ação fora dos limites legais poderá gerar nulidades e eventualmente a impossibilidade de condenação por erros cometidos ainda na fase investigatória."

Comentário: Qualquer servidor é responsável pelos seus atos, por seus acertos e pelos seus erros. Qualquer delegado também está passível de errar. Todos os agentes, escrivães e investigadores também precisam conhecer os preceitos legais e constitucionais de sua atuação e também estão sujeitos às mesmas sanções no dia-a-dia, independentemente de terem formação técnica, por exemplo, de engenheiros, dentistas, administradores ou turismólogos. Todos os servidores devem agir com cautela dentro de seus limites legais, e também estão sujeitos à penalização por seus erros. Nem por isso um servidor deixa de atuar, ou deixa de errar. Com responsabilidade, acerta-se muito mais do que se erra. Mas para finalizar este comentário não poderíamos deixar de mencionar também que à luz da Constituição Federal e das normas processuais penais, pode-se afirmar que só recebe o adjetivo “prova” aquilo que é realizado com base no contraditório, até porque os fatos colhidos em sede de investigação preliminar, são apenas elementos informativos, salvo os casos de provas cautelares, não repetíveis ou antecipadas. Portanto, para a grande maioria dos casos, o inquérito policial tem valor probatório relativo, pois carece de confirmação por outros elementos colhidos durante a instrução processual.

9) "Nesse sentido, havendo necessidade de conhecimento jurídico para o desenvolvimento proveitoso das funções de polícia judiciária, a carreira única geraria uma fossilização da instituição. Ou todos os policiais seriam obrigados a serem bacharéis em Direito, fato que engessaria a cultura institucional pela falta de outras formações acadêmicas; ou haveria uma separação interna informal, atribuindo aos policiais bacharéis em Direito funções específicas em decorrência dessa especialização e, mais uma vez, criando divisões internas."

Comentário: Se todos os policiais brasileiros fossem bacharéis em direito estaríamos indo contra todas as outras instituições policiais no resto do mundo. Nas demais polícias do mundo há diversas formações universitárias, e nem por isso há divisões internas, e sim o contrário: SINERGIA. Basta pesquisar na internet para verificar que há chefes de polícia com formação em Letras, Filosofia, Psicologia, Engenharia, Contabilidade em diversas instituições de segurança pública no mundo afora, como Scotland Yard, FBI e outras pelos Estados Unidos e Europa. Aqui mesmo em nossa página já postamos vários exemplos deste tipo.

10) "No mesmo sentido, a falta de um concurso público específico para bacharéis em Direito, a longo prazo, afastaria os candidatos mais atualizados nesse ramo do conhecimento, pois eles passariam a buscar outros concursos. Após algum tempo, se observaria um enfraquecimento geral da instituição pela desqualificação na prestação de determinadas funções."

Comentário: Não haveria afastamento de profissionais formados em direito pois a VOCAÇÃO para atuação como policial independe de formação em Direito, em Letras, ou em qualquer outra área. Tenho excelentes e abnegados colegas policiais que são dentistas, designers, administradores, etc. Ser policial é uma vocação e não depende de formação universitária. Não existe um curso universitário específico para ser policial aqui no Brasil, inclusive não há na faculdade de Direito disciplinas sobre investigação policial. A polícia precisa de profissionais multidisciplinares, com a necessária vocação, mas com formação em diferentes áreas do conhecimento humano, inclusive o Direito. Não é necessário formação específica em Direito ou "profundo conhecimento jurídico" para se conhecerem princípios humanos fundamentais, constitucionais ou para se tipificar uma conduta criminosa. Vamos a um exemplo cabal: todo soldado ou cabo policial militar do Brasil é o primeiro defensor dos direitos do cidadão, atua na linha de frente, está na cena do crime e não precisa ser formado em Direito para tanto.

11) "Justamente por todas essas peculiaridades também não se acha adequada a comparação com outras instituições, como a Polícia Rodoviária Federal. Lá, há uma carreira única, mas suas funções não demandam especialização acadêmica em determinado área de conhecimento."

Comentário: Dizer que na PRF "suas funções não demandam especialização acadêmica em determinado área de conhecimento" chega a ser um insulto à Polícia mais moderna do Brasil em termos de estrutura organizacional, e não mereceria nenhum comentário adicional. O que dizer dos Policiais Rodoviários Federais que trabalham na ponta, abordando criminosos todos os dias e noites? Como estes policiais conseguem discernir sobre uma conduta ser ou não criminosa, para efetuar uma prisão? Será que todos têm formação em Direito e profundo conhecimento jurídico para tal? Então nem vamos mencionar os profissionais especializados em atendimento médico-socorrista, os que realizam perícias prévias sobre acidentes de trânsito (com habilidades em matemática, física e química), nem os que trabalham na prevenção do tráfico de drogas, contrabando, descaminho, crimes ambientais, roubo de cargas, etc, cada um atuando dentro da sua formação técnica acadêmica e especialização. Nem vamos mencionar os que trabalham de forma a gerir a instituição de forma eficiente e eficaz, atuando em gestão de pessoas, finanças, marketing, planejamento estratégico, etc. Não precisamos mencionar mais do que isso.

12) "De fato, o socialismo fracassou por partir da premissa que todos devem ser iguais, quando, em verdade, o que devem ser iguais são as oportunidades, de forma que o sistema permita a cada um a satisfação de sua individualidade até o limite da sua disposição ao sacrifício."

Comentário: Vamos bater na mesma tecla: ninguém que defende a CARREIRA ÚNICA diz que "todos têm que ser iguais" e sim que as OPORTUNIDADES DENTRO DA INSTITUIÇÃO têm de serem iguais, ou seja, todos os policiais entram pela base, com formação multidisciplinar, e só os que adquirem especialização e detêm a experiência e o perfil necessário sobem aos cargos mais altos de comando ou de especialistas. Simples assim. Isso é meritocracia ao limite. Em nenhuma polícia do mundo existe "concurso para chefe", mas em todas elas há entrada pela base e meritocracia.

13) "A percepção do concurso público como instrumento legitimador da “chefia” é uma visão libertadora, pois responsabiliza cada indivíduo pelas consequências de suas ações, estabelecendo um regime de mérito e respeitabilidade (iuris tantum) do cargo que ocupam. Se sou o que me fiz ser, não tenho legitimidade para questionar o que os outros são, quando poderia, se me esforçasse, estar no mesmo local."

Comentário: Com a CARREIRA ÚNICA todo indivíduo também é responsável pela consequência das suas ações, e não somente no caso de concurso para chefe. Mais do que um êxito pontual, as promoções na carreira única são angariadas pela atuação sistematicamente exitosa, com ganho de experiência, com qualificação contínua, enfim, por meio de uma vida profissional comprovadamente convergindo reiterada e consistentemente para o bem coletivo, para o interesse social. Em todas as empresas do mundo (fora as empresas públicas, onde o presidente é alguém colocado lá por razões políticas pelo governo de ocasião) há o respeito pela pessoa que chegou ao cargo mais alto, normalmente por experiência, talento, aptidão e por mérito, seja por ter construído sua carreira na própria empresa ou em outra empresa similar, com desafios semelhantes, mas a carreira sempre foi galgada pelo profissional ao longo de sua vida. É assim que também funcionam todas as polícias do mundo, e a única exceção é o Brasil, onde há concurso para chefe, como cita o autor da reportagem em tela.

14) "O que se tenta demonstrar é que um pós-doutor em física nuclear que espontaneamente prestou concurso e ocupa o cargo de escrivão não possui legitimidade para responsabilizar a administração por se achar subaproveitado. A responsabilidade por essas eventuais frustrações não pode ser terceirizada. Afinal, a culpa pela suposta má alocação desse indivíduo no serviço público é exclusivamente sua. E isso é bom que se tenha claro."

Comentário: Não faz sentido. Se assim fosse, os delegados também não poderiam responsabilizar a administração ao longo de todos esses anos: por estarem frustrados com relação às carreiras jurídicas de Juiz e Procurador/Promotor, por não terem direito a férias mais extensas como no judiciário, por não terem todas as prerrogativas exclusivamente jurídicas da carreira de juiz, por não terem direitos aos auxílios financeiros e tantas outras coisas. Novamente, temos distorção da verdade por meio de comparações incabíveis e omissão de fatos. Então tá: porque os delegados historicamente permaneceram e permanecem lutando por estas prerrogativas ao invés de fazerem uso da ferramenta "mais meritocrática que existe" que é o concurso público? Nos parece algo paradoxal criticar a carreira única e defender o concurso público como única ferramenta legítima para alcançar um melhor aproveitamento profissional e ao mesmo tempo querer equiparação a uma outra carreira totalmente distinta da sua por meio de leis.

15) "Por final, aos que pensam que o FBI segue o modelo da carreira única, sugere-se uma mera visita ao site dessa instituição. Em verdade, o FBI é composto de mais de 10 carreiras. A especialização das funções naquela agência policial e a divisão de tarefas são bem superiores às de órgãos assemelhados no Brasil."

Comentário: Esta afirmação sobre a estrutura do FBI está equivocada, e isto é fácil de comprovar numa rápida pesquisa no Google. O FBI não é composto de "mais de 10 carreiras" e sim de apenas DUAS carreiras, sendo uma delas na ÁREA FIM e a outra na ÁREA MEIO, sendo que os CARGOS que trabalham na ÁREA FIM são apenas CINCO: Agente Especial, Analista de Inteligência, Vigilância, Contador Forense e Especialista em Línguas Estrangeiras, sendo que há plena possibilidade de deslocamento entre elas, a depender primeiramente da VONTADE, mas também da experiência, da vocação e da especialização de cada profissional. Nenhum desses cargos da carreira da área fim do FBI existem formação ou especialização em direito (“law”), muito pelo contrário, lá no FBI a multidisciplinaridade é a coisa mais valorizada de todas. Para que fique bem claro: NÃO EXISTE CARGO DE DELEGADO NO FBI. NÃO EXISTE CARGO JURÍDICO NO FBI.

16) "Se o objetivo é buscar modelos para benchmarking, não é necessário ir tão longe, basta olhar para a iniciativa privada. Lá, há muito a ensinar ao funcionalismo público. Em nenhuma empresa no planeta existe carreira única."

Comentário: Muitos de nós Policiais Federais viemos do mercado privado de trabalho, alguns com duas décadas de experiência. Dizer que "em NENHUMA empresa do planeta existe carreira única" é algo não só extremamente exagerado, mas sim equivocado e não condiz com a verdade. Não só existe como é princípio fundamental de meritocracia. Posso citar o exemplo das maiores firmas de consultoria de gestão do mundo, como IBM, PriceWaterhouseCooper, Deloitte, Ernst&Young, KPMG, Accenture, Bain & Company, McKinsey, The Boston Consulting Group, e outras, onde se inicia ainda como Estagiário, depois passa-se ao cargo de Analista, depois Consultor, depois Gerente, depois Gerente Senior, e por fim, Diretor/Sócio. Obviamente que para ser promovido é necessário ter potencial e demonstrar muito resultado. No serviço público brasileiro também existem vários exemplos bem-sucedidos de carreira única, inclusive na PRF.

17) "As corporações modernas são estratificadas em níveis de especialização extremos. Sem ruídos corporativistas, sedimentada na fria e objetiva produção de resultados, cada trabalhador em sua esfera de atribuições encontra-se subordinado a diversos graus de gerência em uma estrutura, muitas vezes, mais hierarquizada do que nos meios militares. No deserto da eficiência e eficácia, não há espaço para lamúrias, somente resultados."

Comentário: Nas empresas o que existe é a chamada "CARREIRA EM Y", o que significa dizer que, caso o profissional queira crescer na carreira (ter mais responsabilidades, trabalhar com assuntos mais complexos, gerir pessoas, etc), ele tem dois caminhos possíveis: a de buscar cargos de GESTÃO ou cargos de ESPECIALIZAÇÃO em alguma área. Para chegar a esses cargos mais altos e complexos, não há "lamúrias". Só há um caminho, qual seja, o efetivamente ora defendido: a MERITOCRACIA. No caso da polícia, analogamente, isso significa dizer que o policial que entra pela base tem as mesmas duas opções, como na iniciativa privada, a saber: a) se especializa na gestão funcional, financeira e de pessoas, ou b) segue na direção de se tornar um especialista em algum área - e não estamos falando necessariamente em ser um perito forense em alguma área da ciência, mas sim tornar-se especialista na sua área de atuação, seja ela na parte de técnicas de abordagem, armamento e tiro, piloto de helicóptero, “sniper”, analista de inteligência, ou qualquer outra. Novamente, é assim que funcionam todas as polícias do mundo. Por que é que temos que ser os "diferentões"? Para manter nossa absoluta ineficácia na elucidação de crimes, comparados com os modelos que comprovadamente funcionam?

Para finalizar, a ANEPF - Associação Nacional dos Escrivães de Polícia Federal, assim como praticamente todas as outras associações, sindicatos, organizações, uniões, federações e entidades em geral que representam policiais no Brasil, defende uma ampla REFORMA na estrutura da segurança pública em nosso país, por uma polícia mais moderna, mais efetiva, mais eficiente e eficaz e menos burocrática para o povo brasileiro.

Para tanto, a ANEPF apoia as seguintes iniciativas:

- CARREIRA ÚNICA nas instituições policiais (todas elas), com a ENTRADA ÚNICA e a promoção através da experiência, da excelência profissional e com base – sempre – na meritocracia;

- CICLO COMPLETO de polícia, para que todas as polícias (civis e militares) possam fazer tanto policiamento ostensivo/preventivo quanto realizar investigações de crimes já ocorridos;

- EXTINÇÃO do procedimento conhecido por INQUÉRITO POLICIAL (arcaica e INEFICIENTE subespécie de procedimento investigatório injustificadamente judicialiforme, que deve ser substituído por novos procedimentos, TÉCNICOS, RÁPIDOS e focados na coleta de provas);

- Superação do regime de "PRESIDÊNCIA DE INVESTIGAÇÕES", e a adoção de sistema de trabalho sob coordenação de POLICIAL DE CARREIRA escolhido em razão de EXPERIÊNCIA e CONHECIMENTO TEMÁTICO.

Todos estes conceitos são utilizados pelas melhores polícias do mundo, como o FBI dos Estados Unidos e a Scotland Yard de Londres, só para citar duas bem conhecidas.

Além disso, a ANPR – Associação Nacional dos Procuradores da República – já manifestou pleno apoio a todos estes conceitos, na chamada CARTA DE ANGRA DOS REIS de 2014, dentre muitas outras associações, fundações, sindicatos e instituições em geral.

#AtribuiçõesEmLei #CarreiraUnica #EntradaUnica #CicloCompleto #Unificação #Meritocracia #Multidisciplinaridade #Desburocratização #PoliciaCientifica #AposentadoriaPolicial #OPF #PEC361 #PEC73

* Link para o texto em referência: https://www.conjur.com.br/2018-jun-16/erick-sallum-ideia-carreira-unica-policia-judiciaria-utopia

quinta-feira, 28 de junho de 2018

Redação de uma estudante de direito sobre CARREIRA ÚNICA e CICLO COMPLETO de polícia

Recebemos esta semana, de uma estudante de direito do sexto período, uma redação que fala da carreira única policial e também do ciclo completo de polícia. Referido texto foi escrito como parte de um processo seletivo para um escritório de advocacia, e nos foi disponibilizado pela própria autora, que é fã da nossa página e de nossas ideias.

Pelo que nos contou, esta promissora estudante também já foi estagiária numa delegacia de polícia, e por isso teve contato com a forma como são conduzidas as investigações criminais nas polícias, e pôde chegar a uma importante conclusão: precisamos modernizar a estrutura das nossas polícias urgentemente em prol da nossa sociedade.


Vamos ao texto, que transcreveremos na íntegra a seguir, mas com grifos nossos.

"A ineficácia do inquérito policial e ausência da carreira única

O inquérito policial é um dos métodos investigativos da fase extrajudicial redigido pela autoridade policial. O delegado de polícia recebe uma notícia-crime acerca dos fatos a serem apurados e demanda diligências a serem cumpridas pelo escrivão responsável.

A teoria nos traz a ideia de que o único responsável pelo inquérito seria o delegado. Porém, assim como todo órgão público, existem inúmeros responsáveis presentes nas entrelinhas que corroboram de maneira indispensável para verificação da materialidade e autoria, mas os consideram inferiores quanto à hierarquia interna.

No que concerne ao tema, há de considerarmos que o policial militar, ao averiguar a ocorrência e capturar o "suposto" autor do ato ilícito, está encarregado de encaminhar o caso à delegacia mais próxima na circunscrição, tornando sua atividade menos eficiente, uma vez que, ao invés de ele mesmo produzir/conduzir as peças e os devidos registros, é obrigado a transferir a tarefa a terceiro. O delegado fica horas elaborando as peças do flagrante, ou até mesmo o próprio escrivão, deixando de produzir acerca das demandas já presentes em cartório. Não podemos deixar de consignar que os policiais militares, além de transferir sua atividade a terceiro, são obrigados a aguardar o término dessa produtividade acerca da ocorrência.

Por outro lado, ao instaurar um inquérito policial por meio de portaria, tornam-se inúmeras as diligências a serem realizadas do início ao fim, levando em consideração as peças meramente burocráticas e ineficientes, tais como "certidão de remessa", "certidão de vistas", "conclusão", etc. Estas são desnecessárias em um mero procedimento investigativo que, na maioria das vezes, acaba sendo arquivado pelo Ministério Público.

Além disso, a fase de procedimento, na prática, não é velada, porquanto assim que o averiguado recebe sua carta de intimação (tendo em vista que em todo inquérito se faz necessária a oitiva de cada investigado, se esta não for cumprida, o MP conduz a remessa dos autos para que esta obrigação seja concluída) toma conhecimento de que há um apuratório sobre determinada conduta, dando abertura para que ele recorra a métodos de defesa, seja através de um representante legal, ou até mesmo visando lesionar o poder executivo, mesmo não se tratando de fase processual.

Isto posto, conclui-se que a figura de um representante / presidente do inquérito policial é desnecessária, criando apenas cargos hierárquicos, sem a devida eficiência. O ato de demandar atividades torna o procedimento ainda mais lento.

O inquérito policial teria eficácia com a presença de sigilo total dos autos, para que a investigação ocorra sem interferência e alerde, com a implementação da carreira única e o ciclo completo, tornando todos os policiais aptos para conduzirem a investigação; com a não submissão de diligências requisitadas pelo Ministério Público, trazendo mais autonomia aos serviços prestados pela polícia, considerando e visando sua real produtividade."